Gratificação de Representação

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)

Ir para: navegação, pesquisa

Edição de 13h56min de 14 de outubro de 2015

Tabela de conteúdo

1 INSTITUIÇÃO:
2 BASE DE CÁLCULO (Atual)
3 AFASTAMENTO
4 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, artigo 135, III e artigo 22 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.

Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 -CLT

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/01/2010

A x B

A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
B = Coeficientes:

GRUPOS	COEFICIENTES
Grupo I	16,64
Grupo II	14,56
Grupo III	12,90
Grupo IV	11,65
Grupo V	10,40
Grupo VI	9,78
Grupo VII	8,32
Grupo VIII	6,66
Grupo IX	6,45
Grupo X	5,41
Grupo XI	5,00
Grupo XII	3,54
Grupo XIII	3,33
Grupo XIV	2,70
Grupo XV	2,29
Grupo XVI	1,87
Grupo XVII	1,04

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Procurador GeraI do Estado	I
Procurador GeraI do Estado Adjunto	II
Procurador do Estado Chefe de Gabinete	III
Procurador do Estado Corregedor Geral	V
Subprocurador Geral do Estado	V
Procurador do Estado Assessor	VII
Outros Auxiliares	XVII

SECRETARIAS DE ESTADO

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Superintendente da Polícia Técnica-Científica	III
Dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania	IV
Dirigente da Assessoria Técnica	IV
Dirigente de Assistência Policial Civil	IV
Dirigente de Assistência Policial Militar	IV
Assessor de Ouvidoria	VII
Assessor Técnico de Gabinete	VII
Corregedor da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário	VII
Corregedor Geral de Policia	VII
Assistente Policial Civil II	VIII
Assistente Policial Militar II	VIII
Assistente Técnico	IX
Assistente Técnico de Gabinete II	IX
Assistente Técnico de Gabinete III	IX
Corregedor Auxiliar da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário	IX
Assistente de Ouvidoria	IX
Assistente Policial Civil I	X
Assistente Policial Militar I	X
Assistente Técnico de Gabinete I	X
Assistente de Gabinete II	XIII
Assistente de Gabinete I	XIV
Outros Auxiliares	XVII

AUTARQUIAS

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Superintendente	II
Diretor Superintendente	II
Diretor Executivo	II
Chefe de Gabinete de Autarquias	IV
Diretor Adjunto	V
Assessor Técnico Chefe	VII
Assistente Técnico	IX
Supervisor de Divisão Hospitalar	XI
Supervisor de Serviço Hospitalar	XII
Assistente de Gabinete II	XIII
Assistente de Gabinete I	XIV
Outros Auxiliares	XVII

POLICIA MILITAR

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Comandante Geral da Policia Militar	III
Subcomandante da Policia Militar	V
Funções de Comando, Direção ou Chefia próprias do posto de coronel	IX
Funções de Comando Direção ou Chefia próprias do posto de Tenente Coronel	XII

CARGOS E FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E DIREÇÃO

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Coordenador	V
Coordenador da fazenda Estadual	V
Coordenador de Saúde	V
Presidente da Junta comercial	VI
Presidente do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções	VI
vice-Presidente da Junta Comercial	VII
Contador Geral da Fazenda Estadual	IX
Diretor III	IX
Diretor de Departamento	IX
Diretor Ferroviário	IX
Diretor Técnico III	IX
Diretor Técnico de Departamento	IX
Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual	IX
Diretor Técnico de Saúde III	IX
Secretário Geral da Junta Comercial	IX
Diretor II	XI
Diretor de Divisão	XI
Diretor de Divisão da Fazenda Estadual	XI
Diretor Técnico II	XI
Diretor Técnico de Divisão	XI
Diretor Técnico de Divisão Contábil	XI
Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual	XI
Diretor Técnico de Saúde II	XI
Supervisor Técnico III	XI
Diretor I	XII
Diretor de Serviço	XII
Diretor de Serviço da Fazenda Estadual	XII
Diretor Técnico I	XII
Diretor Técnico de Serviço	XII
Diretor Técnico de Serviço Contábil	XII
Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual	XII
Diretor Técnico de Saúde I	XII
Supervisor Técnico II	XII

CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Dirigente Regional de Ensino	IX
Diretor de Escola	XI
Supervisor de Ensino	XI

POLICIA CIVIL

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Delegado Geral de Policia	III
Delegado de Policia de Departamento	IX
Diretor Técnico de Departamento	IX
Delegado Divisionário de Policia	XI
Delegado Regional de Policia	XI
Diretor Técnico de Divisão	XI
Delegado Seccional de Policia I	XII
Delegado Seccional de PoliciaII	XII
Diretor Técnico de Serviço	XII

CARGOS E FUNÇÕES DE ÁREA TRIBUTÁRIA

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Coordenador da Administração Tributária	V
Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas	VI
Assessor Fiscal IV	VII
Coordenador Adjunto da Administração Tributária	VIII
Coordenador Adjunto para Assuntos Administrativos	VIII
Dirigente de Unidade Equivalente a Departamento Técnico	IX
Diretor adjunto de Unidades Equivalente a Departamento Técnico	X
Delegado Regional Tributário	XI
Delegado Tributário de Julgamento	XI
Dirigente de Representação Fiscal Regional	XI
Consultor Tributário Chefe/CT/COTEPE	XI

Para os ocupantes dos cargos de Secretário Adjunto e de Chefe de Gabinete, os valores correspondem a aplicação do coeficiente de 44,70 (quarenta e quatro inteiros e setenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV.

Para a função de Assessor, cuja designação dar-se-á nos termos do artigo 8º da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013, será calculada mediante a aplicação do coeficiente 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos), não devendo o numero de benficiario ultrapassar a 4 (quadro).

Para os Assessores Militares dos Secretários da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Justiça e da Defesa da Cidadania, bem como da Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, em conformidade com o disposto no artigo 32, incisos VI, VII, VIII e XI do Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014."; (NR )
- a) quando designados para Assessor Militar II - Grupo VII ;
- b) quando designados para Assessor Militar I - Grupo VIII .

AFASTAMENTO

O servidor ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento da gratificação, quando em efetivo exercício do cargo, do emprego público ou da função que justificou a concessão do benefício.

Ao substituto poderá ser concedida, por ato específico, a gratificação devida ao substituído somente quando este se encontrar afastado por período igual ou superior a 15 dias em virtude de: férias; licença prêmio; licença para tratamento de saúde; licença gestante; licença-adoção.

HISTÓRICO

Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 (vigência 01/02/63)
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (vigência 29/10/68)
Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 (vigência 14/11/74)
Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 (vigência 29/04/75)
Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (vigência 15/04/75) - revogado pelo Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 (vigência 04/07/75) - revogado pelo Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 (vigência 13/01/76) - revogado pelo Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 (vigência 01/03/78) - revogado pelo Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 (vigência 28/02/81) - revogado pelo Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 (vigência 01/03/81) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 (vigência 01/03/81) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 (vigência 01/03/82) - tornado sem efeito pelo Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992
Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 (vigência 29/12/82) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 (vigência 08/07/83) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 (vigência 01/07/85) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 (vigência 01/05/86)
Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 (vigência 01/01/87)
Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (vigência 24/09/87) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 (vigência 07/10/87)
Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/04/88) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 (vigência 01/07/88) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 (vigência 01/05/89) - revogado pelo decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 (vigência 15/11/89) - revogado pelo Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 (vigência 01/06/90) - revogado pelo Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991 (vigência 01/08/91) - revogado pelo Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 (vigência 01/01/92) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 (vigência 01/01/92) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 (vigência 01/02/93)
Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 (vigência 01/02/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 (vigência 12/06/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 (vigência 01/08/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (vigência 01/10/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 (vigência 10/03/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 (vigência 01/02/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 (vigência 28/04/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 (vigência 26/07/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 (vigência 01/10/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 (vigência 01/07/95) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 (vigência 19/07/95) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996 (vigência 19/01/96) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996 (vigência 01/04/96) - revogado pelo Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 (vigência 31/03/95) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 (vigência 17/07/96)
Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998 (vigência 01/02/98) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 (vigência 21/06/97) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999 (vigência 24/12/98) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 (vigência 01/01/00)
Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 (vigência 01/01/92)
Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 (vigência 03/01/02)
Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002 (vigência 01/05/02) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 (vigência 11/03/05) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 (vigência 25/11/06)
Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 (vigência 01/11/07) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 (vigência 09/01/08) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 (vigência 15/11/08) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 (vigência 01/10/08) - Retificado no DOE de 06/02/09
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008(vigência 01/10/08)
Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 (vigência 01/01/11)
Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011 (vigência 26/05/11)
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)
Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012(vigência 22/06/12) - revogado pelo Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014
Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 (vigência 07/12/13)
Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 (vigência 10/05/14)
Resolução SF 67, de 13 de outubro de 2015 (vigência 14/10/15)

@@ Linha 654: / Linha 654: @@
 <li> [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]](vigência 01/10/08)
 <li>[[Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011]] (vigência 01/01/11)</li>
 <li>[[Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011]] (vigência 26/05/11)
 <li>[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11)</li>
@@ Linha 660: / Linha 659: @@
 <li>[[Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013]] (vigência 07/12/13)</li>
 <li>[[Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014]] (vigência 10/05/14)</li>
+<li>[[Resolução SF 67, de 13 de outubro de 2015]] (vigência 14/10/15)</li>
 </ul>

Secretaria de Gestão e Governo Digital

Ferramentas pessoais

Navegação

Normativos

Ferramentas

Legislação Estadual

Legislação Federal