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- 13h54min de 26 de dezembro de 2025 (dif | hist) Lei Complementar nº 1.437, de 23 de dezembro de 2025 (revisão atual)
- 13h52min de 26 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.437, de 23 de dezembro de 2025 (Criou página com 'Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto d...')
- 13h39min de 26 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025 (revisão atual)
- 13h38min de 26 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025 (Criou página com 'Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de su...')
- 19h38min de 23 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.264, de 22 de dezembro de 2025 (revisão atual)
- 19h37min de 23 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.264, de 22 de dezembro de 2025
- 19h35min de 23 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.264, de 22 de dezembro de 2025
- 19h34min de 23 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 70.264, de 22 de dezembro de 2025 (Criou página com 'Altera o Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em...')
- 19h39min de 22 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023 (revisão atual)
- 19h39min de 22 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023 (Criou página com 'Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Inform...')
- 12h53min de 22 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Resolução SGGD nº 58, de 18 dezembro de 2025 (Criou página com 'Estabelece normas complementares ao cumprimento do Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - ...') (revisão atual)
- 17h53min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP (→HISTÓRICO) (revisão atual)
- 17h53min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM (→Histórico) (revisão atual)
- 17h52min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→HISTÓRICO) (revisão atual)
- 17h52min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) Diária de Alimentação - Polícia Militar (→Histórico) (revisão atual)
- 17h51min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil (→Histórico) (revisão atual)
- 17h49min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) Auxílio-Alimentação (→Histórico) (revisão atual)
- 17h41min de 19 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2025 (Criou página com 'Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considera...') (revisão atual)
- 13h43min de 17 de dezembro de 2025 (dif | hist) Seleção de Normativos (revisão atual)
- 13h40min de 17 de dezembro de 2025 (dif | hist) Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025 (revisão atual)
- 13h39min de 17 de dezembro de 2025 (dif | hist) Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025 (→CAPÍTULO I)
- 13h38min de 17 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Resolução SGGD nº 60, de 15 de dezembro de 2025 (Criou página com 'Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo O SEC...')
- 19h05min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025 (revisão atual)
- 18h54min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025
- 18h52min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025
- 18h50min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025
- 18h46min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025
- 18h44min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025
- 18h40min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025 (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da...')
- 14h35min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998 (revisão atual)
- 14h33min de 10 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998 (Criou página com 'Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, de que trata a Lei Complementar nº815, de 30/07/96 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de S...')
- 16h58min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 (revisão atual)
- 16h54min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 (Criou página com 'Altera o Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secre...')
- 14h17min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 (revisão atual)
- 14h12min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 (→SEÇÃO III) (revisão atual)
- 14h11min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025
- 14h11min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025
- 14h10min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 (→CAPÍTULO I)
- 14h06min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 (→CAPÍTULO I)
- 14h04min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 (Criou página com 'Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a...')
- 13h30min de 9 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.436, de 28 de novembro de 2025 (Criou página com 'Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" – FURP, altera a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências cor...') (revisão atual)
- 13h10min de 4 de dezembro de 2025 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Resoluções SGGD)
- 13h07min de 4 de dezembro de 2025 (dif | hist) Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025 (revisão atual)
- 13h03min de 4 de dezembro de 2025 (dif | hist) Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025
- 13h01min de 4 de dezembro de 2025 (dif | hist) N Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025 (Criou página com 'Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo (CDESP)...')
- 12h31min de 28 de novembro de 2025 (dif | hist) Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025 (revisão atual)
- 12h30min de 28 de novembro de 2025 (dif | hist) N Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025 (Criou página com 'A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte portaria: ''''Art. 1º''' - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores a...')
- 10h42min de 28 de novembro de 2025 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Resoluções SGGD)
- 10h40min de 28 de novembro de 2025 (dif | hist) N Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025 (Criou página com 'Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os procedimentos para o recadastramento a...') (revisão atual)
- 16h55min de 26 de novembro de 2025 (dif | hist) Seleção de Normativos (→Resoluções SGGD)
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