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  1. Lei nº 13.551, de 02 junho de 2009
  2. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009
  3. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009
  4. Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  5. Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
  6. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014
  7. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  8. Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020
  9. Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  10. Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936
  11. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  12. Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983
  13. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
  14. Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  15. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958
  16. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  17. Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959
  18. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986
  19. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  20. Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
  21. Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
  22. Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992
  23. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993
  24. Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966
  25. Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967
  26. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  27. Liderança Digital
  28. Mediadores
  29. Navegador Web (Browser)
  30. Netiqueta
  31. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo
  32. Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020
  33. Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012
  34. Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012
  35. Ofícios
  36. Organização
  37. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023
  38. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022
  39. Perguntas Frequentes
  40. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007
  41. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013
  42. Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  43. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011
  44. Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014
  45. Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024
  46. Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021
  47. Portaria DGEP nº 03, de 21 de julho de 020
  48. Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023
  49. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023
  50. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  51. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  52. Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019
  53. Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  54. Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  55. Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  56. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012
  57. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011
  58. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012
  59. Portaria UCRH nº 01, de 13 de maio de 2014
  60. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020
  61. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021
  62. Portaria do diretor, de 22 de março de 2021
  63. Portarias
  64. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023.
  65. Recrutamento e seleção
  66. Rede
  67. Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013
  68. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013
  69. Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012
  70. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
  71. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009
  72. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009
  73. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012
  74. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  75. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011
  76. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
  77. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011
  78. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010
  79. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010
  80. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017
  81. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  82. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
  83. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
  84. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  85. Resolução Conjunta SGP-STM nº 01, de 24 de maio de 2012
  86. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007
  87. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
  88. Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  89. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011
  90. Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011
  91. Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015
  92. Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  93. Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  94. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  95. Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008
  96. Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011
  97. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019
  98. Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020
  99. Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024
  100. Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019

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