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  1. Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2015 →‎ Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2012
  2. Decreto Nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 →‎ Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  3. BR na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional →‎ BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  4. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000. →‎ Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  5. Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2015 →‎ Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  6. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992. →‎ Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  7. Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 →‎ Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  8. Lei Complementar nº 1.035 , DE 11 de janeiro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
  9. Lei Complementar nº 738, de 19 de dezembro de 1984 →‎ Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984
  10. Lei n.º 907, de 18 de dezembro de 1.975 →‎ Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  11. Lei nº 6.851, de 04 de maio de 1990 →‎ Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990
  12. Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1989 →‎ Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980
  13. DECRETO Nº 53.761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 →‎ Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008
  14. Decreto Nº 54.311, de 07 de maio de 2009 →‎ Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
  15. Decreto n°55.561, de 12 de março de 2010 →‎ Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  16. Decreto nº 55.327, de 7 de janeiro de 2010 →‎ Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
  17. Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 →‎ Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  18. Decreto nº 55.513 de 1º de março de 2010 →‎ Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  19. Decreto nº 58.120, 13 de junho de 2012 →‎ Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  20. Decreto n° 57.741, 18 de janeiro de 2012 →‎ Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
  21. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  22. Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008 →‎ Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
  23. Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015 →‎ Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
  24. Comunicado UCRH nº 38 de 03 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
  25. Comunicado UCRH nº 39 de 15 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015
  26. Comunicado nº 01, de 08 de janeiro de 2016 →‎ Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
  27. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  28. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  29. Auxílio-transporte →‎ Auxílio-Transporte
  30. Ajuda de custo →‎ Ajuda de Custo
  31. Auxílio-alimentação →‎ Auxílio-Alimentação
  32. Diária de alimentação - Polícia Militar →‎ Diária de Alimentação - Polícia Militar
  33. Resolução nº 09, de 26 de março de 2013 →‎ Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  34. Resolução SF nº 42, de 14 de março de 2016 →‎ Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  35. Comunicado UCRH nº 46, →‎ Comunicado UCRH nº 46/2014
  36. Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016 →‎ Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  37. Comunicado UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 02/2015
  38. Instrução UCRH nº 06, de 05 de agosto de 2016 →‎ Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016
  39. BR na Secretaria de Gestão Pública →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  40. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  41. Bonificação por Resultados →‎ Bonificação por Resultados - SE
  42. BR na Secretaria da Fazenda →‎ BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão
  43. BR na Secretaria da Educação →‎ Bônus por Mérito - Secretaria da Educação
  44. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02, de 07 de março de 2017 →‎ Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
  45. Resolução SF nº 47, de 31 de maio de 2017 →‎ Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017
  46. Instrução DDPE nº 03, de 06 de dezembro de 2017 →‎ Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
  47. Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. →‎ Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
  48. Discussão:Vantagens Pecuniarias →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO
  49. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO →‎ Vantagens Pecuniáriass
  50. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Vantagens Pecuniárias
  51. Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias
  52. Lei 12.247, de 27 de janeiro de 2006 →‎ Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006
  53. Lei n. 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 →‎ Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967
  54. Lei n.º 1.158, de 26 de julho de 1951 →‎ Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951
  55. Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 →‎ Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951
  56. Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 →‎ Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952
  57. Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 →‎ Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  58. Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 →‎ Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  59. Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 →‎ Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959
  60. LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 →‎ Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
  61. LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. →‎ Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
  62. Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 →‎ Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  63. Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 →‎ Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987
  64. Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 →‎ Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  65. Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 →‎ Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  66. Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 →‎ Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  67. 13.717 →‎ Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
  68. Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 →‎ Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
  69. Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 →‎ Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  70. Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 →‎ Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
  71. Decreto Nº 33.819, de 19 de setembro de 1991 →‎ Decreto nº 33.819, de 19 de setembro de 1991
  72. Decreto Nº 38.435, de 10 de março de 1994 →‎ Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  73. Decreto Nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 →‎ Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995
  74. Decreto Nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 →‎ Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  75. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 →‎ Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996
  76. Decreto Nº 40.762, de 04 de abril de 1996 →‎ Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996
  77. Decreto Nº 40.802, de 30 de abril de 1996 →‎ Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  78. Decreto Nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 →‎ Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  79. Decreto Nº 42.907, de 04 de março de 1998 →‎ Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  80. Decreto Nº 42.921, de 11 de março de 1998 →‎ Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998
  81. Decreto Nº 42.966, de 27 de março de 1998 →‎ Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  82. Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000 →‎ Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
  83. Decreto Nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 →‎ Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
  84. Decreto Nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 →‎ Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001
  85. Decreto Nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 →‎ Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001
  86. Decreto Nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 →‎ Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
  87. Decreto Nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 →‎ Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  88. Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 →‎ Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  89. Decreto Nº. 42.956, de 14 de janeiro de 1964 →‎ Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  90. Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967 →‎ Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  91. Decreto n.º 34.646, de 30 de janeiro de 1959 →‎ Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
  92. Decreto n.º 37.971, de 16 de janeiro de 1961 →‎ Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961
  93. Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 →‎ Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  94. Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 →‎ Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  95. Decreto n.º 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 →‎ Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  96. Decreto n.º 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 →‎ Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  97. Decreto n.º 45.702, de 12 de março de 2001 →‎ Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  98. Decreto n.º 45.708, de 14 de março de 2001 →‎ Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001
  99. Decreto de 19 de outubro de 1971 →‎ Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971
  100. Decreto de 19 de fevereiro de 1970 →‎ Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  101. Decreto de 17 de Julho de 1970 →‎ Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
  102. Decreto de 11 de novembro de 1971 →‎ Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971
  103. Decreto de 01 dezembro de 1970 →‎ Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  104. Decretos n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 →‎ Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999
  105. Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 →‎ Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  106. Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 →‎ Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  107. Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 →‎ Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  108. Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 →‎ Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  109. Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 →‎ Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  110. Resolução SF 116, de 09 de novembro de 2018 →‎ Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  111. Comunicado UCRH nº 002/2019 →‎ Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
  112. Comunicado UCRH nº 34/2018 →‎ Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018
  113. Comunicado UCRH nº 32/2018 →‎ Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018
  114. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 00001, de 28 de março de 2019 →‎ Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019
  115. Decreto Nº 64.209, de 26 de abril de 2019 →‎ Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019
  116. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 4, de 02 de maio de 2019 →‎ Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019
  117. Discussão:Vantagens Pecuniárias →‎ Discussão:Vantagens Pecuniarias
  118. Vantagens Pecuniarias →‎ Vantagens Pecuniárias
  119. Beneficios →‎ Benefícios
  120. Portaria do Diretor, de 22 de janeiro de 2021 →‎ Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021
  121. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 022 →‎ Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022

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