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• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ''Institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada [[RH-Folh@]], no âmbito da administração d '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ...sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas''' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ção Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Sistema Rodoviário "Anchieta-Imigrantes" e dá outras providências'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...s e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  ''Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ''Dispõe sobre o ensino na Força Pública do Estado e dá outras providências correlatas'' ...nfere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  ...ido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
  ...ido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  ''Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...lece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...iais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas — Músicos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975
  ''Regula a concessão da Medalha "Pedro Dias de Campos".'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais
  6 KB (926 palavras) - 17h04min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
  ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  1 KB (178 palavras) - 18h11min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006
  ''Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  967 B (149 palavras) - 20h16min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (361 palavras) - 19h33min de 3 de maio de 2011
• Decreto nº 50.693, de 5 de abril de 2006
  ..., que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (603 palavras) - 19h43min de 3 de maio de 2011
• Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
  ...o de Subtenentes e 1.ºs Sargentos da Polícia Militar no Quadro Especial de Oficiais, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983
  ...rões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providência correlata'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (859 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ... sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ... RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982
  ...rões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da providência correlata'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (650 palavras) - 02h31min de 6 de setembro de 2012
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico - hospitalar e odontológica e dá providências corre
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...mbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
  ...mbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (488 palavras) - 16h43min de 19 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  ...a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela ...mio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado''
  5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...tui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ...ecreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado e revoga os dispositivos que especifica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas''
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  ...para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ...stração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento da
  8 KB (1 349 palavras) - 17h34min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010
  globais da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por
  7 KB (1 188 palavras) - 17h42min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
  ...e sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...cretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Vantagens Pecuniáriass
  [[Abono Complementar - Polícia Militar]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span> [[Abono por Satisfação do Usuário - ASU]]
  10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Honorários - Polícia Militar
  ==Base de Cálculo (Atual)== *A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM)
  3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...se de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ''Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007
  ...ecreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (714 palavras) - 01h59min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006
  ... Procurador Geraldo Estado para conceder e fixar o valor da gratificação de representação que especifica e dá providência correlata'' '''CLÁUDIO LEMBO''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (271 palavras) - 02h57min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ...para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
  ''Altera o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ...ntagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ''Eleva os vencimentos do funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
  ''Fixa os padrões de vencimentos dos servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (975 palavras) - 18h14min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008
  ...]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 292 palavras) - 13h07min de 11 de junho de 2015
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...cios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...alores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...bléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
  ...nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...ficação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...e 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...ui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.''
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• Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
  ...tegrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
  ...lementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outubro de 2007]]'' <s>''Institui Gratificação por Atividades de Polícia - GAP para os servidores que especifica e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
  ... de 1992]] - Artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]'' - (Revogado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])
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• Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006
  ...ra os integrantes das carreiras de Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (464 palavras) - 13h02min de 15 de junho de 2015
• Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
  ...para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado'' ... do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
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• Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...os para o cálculo do valor da gratificação mensal concentrada a título de representação aos cargos que especifica''
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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  ...e 26 de fevereiro de 1992]], e do [[Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994]]'' ...os limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995,
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• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...ui anexos, altera dispositivos do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], e dá providência correlatas''
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• Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ..., altera e inclui dispositivos no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
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• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências''
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• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] ...o do “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]]''
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• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ...res que ministrarem aulas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...strarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994
  ...os padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar. '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
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• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  ...ática de promoção dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dando providências correlatas.'' '''O VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011
  ...la [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], seus critérios de apuração e avaliação.'' ...o o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
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