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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências ... Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico - hospitalar e odontológica e dá providências corre
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ''Altera a denominação dos cargos de Oficial de Administrativo que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) Aos servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...i Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seguintes
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 <s>''Extingue a Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da S
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• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ...Desenvolvimento do litoral Paulista - SUDELPA, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ... à Esquistossomose - CACESQ para efeito de arbitramento de gratificação de seus integrantes.'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTDO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...Permanente do Regime de Tempo Integral (OPRTI) para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ...gãos de Deliberação Coletiva que especifica para efeito de arbitramento de gratificação aos seus membros.'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  Revogado pelo [[Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998]] ...Recursos de Infrações (JARI) que especifica, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.''
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...sições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ... disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ''Reajusta em 25% as Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar;
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ... único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ... de Cabo e Soldado da Polícia Militar do Estado e institui gratificação de Natal para os componentes dessa Corporação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ''Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo'' ...º''' - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
  30 KB (5 046 palavras) - 13h24min de 15 de setembro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ...Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes e dá providências correlatas '' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...lar políticas e implementar ações de competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia, com vista a:
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...ordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e ...área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital, Decreta:
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ... a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...rsidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... em 1.º de novembro de 1991, fixado em 20% (vinte por cento), passa a ser de 44% (quarenta e quatro por cento) calculado sobre:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  Geral do Estado de São Paulo - FUNPROGESP, de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências
  6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ''Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023