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• Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002
  ...ada diretamente à aferição da freqüência apresentada durante o ano de 2002, no exercício de suas atribuições. ...a esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2002:
  4 KB (656 palavras) - 17h07min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2002 ...cretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de janeiro de 2002.
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ...rofissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2002, na forma a ser regulamentada. '''I -''' estiver em exercício na data -base de 1º de dezembro de 2002, na rede estadual de ensino, em cargos ou funções -atividades do Quadro d
  7 KB (1 067 palavras) - 12h53min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ...rofissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2002, na forma a ser regulamentada. '''I -''' estiver em exercício, na data -base de 1º de dezembro de 2002, em cargo ou posto de trabalho do Quadro do Magistério; e
  7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ...sconsecutivos imediatamente anteriores à data -base de 1º de dezembro de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2002
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] e dá providências correlatas'' ... "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decreto.
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
  ...a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2002.</s> Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2002
  2 KB (343 palavras) - 13h01min de 13 de julho de 2015
• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ''Publicada no DOE de 27/06/2002 [[Categoria: Instrução 2002]]
  3 KB (580 palavras) - 14h57min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  ...om fundamento neste decreto será realizado durante o primeiro semestre de 2002. ...o relativa ao segundo semestre de 2001 será pago no primeiro semestre de 2002 sob a égide da Lei Complementar nº 907, 21 de dezembro de 2001.
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• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  ...plementar. (Regulamentado pelo [[Decreto n.º 46551, de 18 de fevereiro de 2002]]) Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2002
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ..., de 8 de dezembro de 1993, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2002 (mês de competência). ...520i/abril/09/pag_0001_38HDF1I3K0HOJeC1EC5DUQEJJIL.pdf&pagina=1&data=09/04/2002&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001 Consultar DOE].</li>
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• Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002]], que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secret ... único, do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  ...ão dada pelo arigo 1º da Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2002
  5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2002. <li>Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2002.</li>
  2 KB (243 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002
  ...r na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2002 para os dirigentes de unidades de que trata a [[Lei nº 10.941, de 25 de ou Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002
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• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ...der Executivo autorizado a abrir créditos especiais, para o exercício de 2002, até o limite de R$ 16.753.200,00 (dezesseis milhões, setecentos e cinqü Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 2002
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• Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
  ...- ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2002
  4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...ma prevista no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002]].” (NR) Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 2002.
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• Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  ...o 4º -''' Esta lei complementar entra em vigor a partir de 1º de maio de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2002
  3 KB (487 palavras) - 19h19min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002]]
  70 B (8 palavras) - 19h19min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária e dá outras ...o § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuições:
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• Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2002 <li>Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 2002.</li>
  3 KB (491 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2002. <li>Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de agosto de 2002.</li>
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• Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de março de 2002.
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• Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2002 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 2002.
  4 KB (707 palavras) - 11h48min de 15 de julho de 2015
• Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002
  ...or na data e sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2002 e ficando revogado o artigo 3.º do [[Decreto nº 43.128, de 26 de maio de Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2002
  2 KB (269 palavras) - 18h37min de 25 de fevereiro de 2015
• Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2002 * Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 2002
  2 KB (302 palavras) - 20h25min de 10 de abril de 2012
• Lei Complementar n° 917, 04 de abril de 2002
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 917, 04 de abril de 2002]]
  67 B (7 palavras) - 19h09min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2002 * Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de julho de 2002
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• Resolução GPG nº 139, de 08 de abril de 2002
  #REDIRECIONAMENTO [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]]
  69 B (9 palavras) - 19h26min de 2 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002
  '''Artigo 1º''' - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída ...igente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o exercício de 2002, créditos suplementares até o limite de R$ 6.700.000,00 (seismilhões e s
  2 KB (290 palavras) - 17h33min de 27 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002
  ...a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 2002.
  2 KB (342 palavras) - 19h12min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...blico Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' ... redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], mediante a contribuição adicional de 2% (dois por cento) sobre a remun
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• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ...tos.(Redação dada pelo artigo 2º da [[Lei nº 11.080, de 04 de abril de 2002]]) Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2002
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• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2002
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• Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 2002
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• Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 2002. Publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2002
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• Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de novembro de 2002
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• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2002 Publicado no Diário do Estado em 27 de dezembro de 2002
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• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ...bre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas'' ...considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
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• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2002 ...retaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de dezembro de 2002.
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• Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
  ...1, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 9 de abril de 2002]]. (NR)"; Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002
  10 KB (1 679 palavras) - 17h37min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de janeiro de 2002.
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de janeiro de 2002
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• Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2002 ...cretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de janeiro de 2002.
  6 KB (933 palavras) - 13h27min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2002 ...retaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de fevereiro de 2002.
  2 KB (346 palavras) - 19h28min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2002 ...retaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de fevereiro de 2002.
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• Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2002 ...etaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de fevereiro de 2002.
  3 KB (493 palavras) - 19h32min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de março de 2002.
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de março de 2002.
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• Resoluções
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2002| 2002]]
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ...onstituição Estadual e da [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]].” (NR);
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  '''II -''' da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]]: ...''' Ficam acrescentados na [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...instituída pelo artigo 27 da [[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]], passa a ser calculada mediante a aplicação de coeficientes sobre a Uni ...referem os artigos 31 e 32 da [[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]], fica substituído pelo Anexo XXI que integra esta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...onstituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], o valor dos décimos incorporados pelo exercício de funções caracteri h) a [[Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002]];
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...nstituição Estadual] e da [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], exceto para aqueles que vierem a se aposentar nos termos do artigo 40 da ...onstituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], em parcela específica.
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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...ão dada pelo inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 922, de 02/7/2002. ...ão dada pelo inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 922, de 02/7/2002.
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• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ...III e IV desta lei complementar, com vigência a partir de 1º de abril de 2002. '''§ 2º''' - A partir de 1º de abril de 2002, o valor do abono complementar a que se refere o “caput” deste artigo,
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  (Ver [[Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002]])
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• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  '''IV -''' o [[Decreto nº 46.520, de 28 de janeiro de 2002]]; '''V -''' o [[Decreto nº 47.204, de 14 de outubro de 2002]];
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• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  § 3º com eficácia suspensa pelo Decreto nº 46.538, de 08/02/2002.
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• Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002
  ...ada diretamente à aferição da freqüência apresentada durante o ano de 2002, no exercício de suas atribuições. ...a esta lei complementar será devida ao servidor que em 1º de dezembro de 2002:
  4 KB (656 palavras) - 17h07min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2002 ...cretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de janeiro de 2002.
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
  ''Altera as Leis Complementares nºs 927 e 928, de 12 de setembro de 2002.'' ... 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a seguinte redação:
  3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ...rofissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2002, na forma a ser regulamentada. '''I -''' estiver em exercício na data -base de 1º de dezembro de 2002, na rede estadual de ensino, em cargos ou funções -atividades do Quadro d
  7 KB (1 067 palavras) - 12h53min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ...rofissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2002, na forma a ser regulamentada. '''I -''' estiver em exercício, na data -base de 1º de dezembro de 2002, em cargo ou posto de trabalho do Quadro do Magistério; e
  7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ...ncial da taxa de abandono, estabelecido através da comparação do ano de 2002 em relação ao ano de 2001, observados os tipos de ensino e período, trad ...1, o cálculo será efetuado com base no percentual de abandono aferido em 2002;
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• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ...sconsecutivos imediatamente anteriores à data -base de 1º de dezembro de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2002
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] e dá providências correlatas'' ... "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decreto.
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• Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
  ...a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2002.</s> Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2002
  2 KB (343 palavras) - 13h01min de 13 de julho de 2015
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...ro de 2005, ficando revogado o [[Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002]].
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• Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000
  '''Artigo 1º -''' Fica prorrogado até 16 de março de 2002 o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualid
  2 KB (358 palavras) - 12h39min de 3 de agosto de 2015
• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ''Publicada no DOE de 27/06/2002 [[Categoria: Instrução 2002]]
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• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  ...om fundamento neste decreto será realizado durante o primeiro semestre de 2002. ...o relativa ao segundo semestre de 2001 será pago no primeiro semestre de 2002 sob a égide da Lei Complementar nº 907, 21 de dezembro de 2001.
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• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...nº 917, de 04 de abril de 2002|Lei Complementar nº 917, de 4 de abril de 2002]]: ...nº 917, de 04 de abril de 2002|Lei Complementar nº 917, de 4 de abril de 2002]];
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  (VEC) em período compreendido entre 2002 e 2010. O IPCA
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...do pelo inciso V, do artigo 2º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002]]; ...X''' - o inciso V do artigo 2º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002]];
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• Gratificação executiva
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
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• Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
  ...eto nº 47.531, de 27 de setembro de 2002|nº 47.531, de 27 de dezembro de 2002]], [[Decreto nº 48.048, de 25 de agosto de 2003|nº 48.048, de 25 de agost ...icam incluídos no artigo 5º do [[Decreto nº 47.227, de 17 de outubro de 2002]], alterado pelo [[Decreto nº 48.900, de 27 de agosto de 2004]], os seguin
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• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
  5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
• Gratificação de Representação
  <li>[[Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002]] (vigência 03/01/02)</li> <li>[[Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002]] (vigência 01/05/02) - revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janei
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  ...onstituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], em parcela específica.
  10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  [[Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002]] (vigência 22/12/01) - Revogado pelo [[Decreto nº 50.224, de 09 de novem
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
  5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
  3 KB (561 palavras) - 20h11min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  *[[Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002]] (vigência 01/07/02) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
  *[[Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002]] (vigência 05/04/02) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.116, de 27
  4 KB (647 palavras) - 14h22min de 24 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
  *[[Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002]] (vigência 11/12/02)
  3 KB (383 palavras) - 14h29min de 24 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  - Redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002]]. ...o aos inativos, de acordo com o parecer CJSF 641/2002 processo 69-9051451/2002 em nome do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, foi favorável sua
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Plantão a Distância
  [[Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002]] (vigência 21/03/02)
  2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
• Bônus Merecimento
  [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02) <li>[[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)</li>
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Bônus Mérito - CEETPS
  <li>[[Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002]] (vigência 11/01/02)</li> <li>[[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] (vigência 25/06/02)</li>
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]] (vigência 09/04/02)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Honorários - Concursos ou Provas
  *[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ... complementar, alterada pela [[Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002]].
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...ão Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002.
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011
  ...ão PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE nº 139, de 08.04.2002]]'' ...ão PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE nº 139, de 08.04.2002]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (237 palavras) - 16h48min de 3 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008
  ...lução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]], com a redação dada pela [[Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 20 ...lução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]], com redação dada pela [[Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007
  2 KB (351 palavras) - 19h31min de 3 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  ...plementar. (Regulamentado pelo [[Decreto n.º 46551, de 18 de fevereiro de 2002]]) Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2002
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020