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• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ''Dispõe sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especif ...esta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  ...o o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas da Procuradoria Geral do Estado. ...mensalmente pela Procuradoria Geral do Estado e informado à Secretaria da Fazenda para fins de pagamento do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...ril de 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a pa '''Artigo 3.º -''' Ocorrendo qualquer alteração da retribuição global mensal, será refeito o cálculo do reajuste, com obse
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...o exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade:</S> ...ica e Integral - CATI e na Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade: (NR)</S>
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...o e dos cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]); ...s integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas (inciso I do artigo 5º da
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• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
  ...TRAÇÃO TRIBUTÁRIA tendo em vista o disposto nos artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguint '''II.''' compatibilidade da conduta profissional com o exercício o cargo.
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• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ... na Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) da Secretaria da Fazenda. ...tigo ser efetuado mediante observância das regras previstas no artigo 119 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar n.º 180
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• Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
  ... 315, de 17 de fevereiro de 1983]], alterado pelo inciso II do artigo 2º da ...a Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  3 KB (486 palavras) - 18h35min de 4 de agosto de 2015
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...m Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988; ...ntegrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
  ..., à vista da Instrução Normativa MTE nº 01, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã
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• Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
  ...rupo Responsável pela Avaliação do Desempenho – GRAD na Secretaria da Fazenda'' ...tabelecidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado da Secretaria da Administração.
  3 KB (395 palavras) - 16h45min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos ...ia cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratifica
  6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências c ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
  ''Designa os membros da [[Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CEAD]] e dá providê ... de agosto de 2010]], e em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redaç
  4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
  ...o, à vista da Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã
  2 KB (293 palavras) - 19h43min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
  '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a segu ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Açã
  3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação. </s> ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de
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• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ...gico em exercício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretariada Educação.</s> ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Açã
  7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...io nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional ...unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
  4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; ...derando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do ensinoaprendizagem; e
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
  ...io nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional ...unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ''Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências co ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002. ...us Mérito é 1º de dezembro de 2002, conforme estabelecido no artigo 6° da Lei Complementar nº921, de 24 de junho de 2002.
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• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ... cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da ...sta, classificados nas unidades do Departamento de Atividades Regionais da Secretaria de Relações do Trabalho, que se encontrem no exercício das atribuições
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
  ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas'' <s>'''Artigo 1º -''' Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 24 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
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• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...e a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ..., de que trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...is e com fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações pos ...tivo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e alterações posteri
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  '''Artigo 1º -''' O anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], fica alterado na c '''Artigo 2º -''' Os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], passam a vigorar c
  12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  ...5, e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados no âmbito daquele órgão.</s> ...], e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados no âmbito daquele órgão. (NR)
  5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  ...o funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...1º -''' O desenvolvimento funcional do servidor de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro de 2007, será processado anua
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orient ... de Pessoal, de acordo com os Anexos I (Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual) e II (Contador), que fazem parte integrante desta instrução.
  3 KB (401 palavras) - 15h42min de 9 de janeiro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005
  ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução conjunta:''
  2 KB (363 palavras) - 17h28min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ...ária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providênci ...cio de atividades de risco, nos termos do inciso II do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal.
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007
  de Despesa de Pessoal do Estado - SDPE, através da internet, no endereço O Coordenador da Administração Financeira, tendo em vista a criação do Portal
  12 KB (1 961 palavras) - 15h07min de 12 de agosto de 2011
• Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
  ''Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlat ...ernamentais no sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemát
  13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ...cessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' ...dutividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na área da saúde, mediante avaliação dos seguintes fatores:
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
  ...à padronização dos procedimentos relativos à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, combinando com o artigo 19 '''b)''' designação para função atribuída mediante "pro labore"; para substituição de cargo ou função; como respo
  6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
  ...a gratificação de representação, prevista no inciso III, do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28/10/68, expedem a presente instrução Conjunta:'' ...ual,</s> na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano da percepção, até o limite de 10/10 (dez) décimos.
  5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006
  ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
  1 KB (180 palavras) - 15h00min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...a de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...a de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  <s>''Regulamenta o instituto da progressão prevista nas leis complementares que especifica a dá providên ...i Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993,
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ...ciso III, da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ...vo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], será realizado de
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  ''Disciplina a aplicação, no âmbito da '''Artigo 2º -''' Os atuais titulares de cargos da natureza a que alude o artigo
  5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
  3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
  ...gais e à vista da manifestação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, <s>'''Artigo 1.º -''' O artigo único da Disposição Transitória do [[Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996|D
  2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001, ...ução dos serviços prestados pelos servidores em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado, mediante a avaliação dos seguintes critéri
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a '''Artigo 2º. -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ]], alterados pela
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...ncia da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XV ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ... da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que espe ...mbro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como nas pensões perc
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  <s>''Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco ano ... 5 (cinco) anos, gratificação com fundamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], incorpora-la-á ao seu patrim
  3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referên '''Artigo 1.º -''' Fica concedida aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na se
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  '''Artigo 3.º —''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidor '''Parágrafo único —''' No âmbito da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, o número de beneficiários
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
  ...ompensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado.'' '''Artigo 1º -''' O artigo 8º da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], passa a vigorar co
  3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
  ''Acrescenta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1.º -''' Fica acrescentado ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], o artigo 59-A, com a s
  3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
  ...de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária'' ...em efetivo exercício nas Unidades do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária.
  5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, serão organizados de acordo
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poder '''Artigo 1º -''' Os artigos 212 a 214 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P
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• Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004
  ''Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de féria ...os ou não utilizados para qualquer efeito legal, observada a orientação da Procuradoria Geral do Estado e ouvida, em cada caso, a Consultoria Jurídic
  2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  "Artigo 1º - Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegurado o direit Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
  ...o, não usufruídos ou utilizados para qualquer outro efeito legal, quando da aposentadoria. ...requerida a aposentadoria ou, no máximo, até 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato.
  3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuá ...onômica e da Divisão de Proteção de Recursos Naturais da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais.
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• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  I - da [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dad '''Parágrafo único -''' A classificação da OPM não será alterada em caso de redução do número de habitantes do mu
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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  II - para os integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnoló ...m efetivo exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.</s>
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...lanejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
  I - Secretaria de Gestão Pública; II - Secretaria de Comunicação;
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• Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
  ...o em funções caracterizadas como de exercício em confiança no âmbito da Administração Indireta do Estado, ... e as funções caracterizadas como de exercício em confiança no âmbito da Administração Indireta do Estado, poderão ser providos e preenchidas, se
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ... 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da
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• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento 02, de 10-06-2011, para fins de pagamento da Bonificação por
  10 KB (1 541 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ... Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s> ... Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da ...didas a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade do
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• Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
  ...da sistemática e a reformulação da legislação relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Adiciona ...Chefe da Casa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
  2 KB (378 palavras) - 14h31min de 12 de julho de 2011
• Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011
  ...ivos à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]]'' ...io-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
  3 KB (477 palavras) - 13h31min de 28 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ''Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' ...o, define suas atribuições e institui o regime jurídico dos integrantes da carreira de Defensor Público.
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• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...ação do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...mente, pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ... ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda. [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde);
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• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  Aos servidores em efetivo exercício no Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, com exceção dos seguintes regimes r ...ementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ]];</li>
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• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  • B = Valor unitário da quota: R$ 1,5605 Obs.: 2 - Valor unitário da quota:
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  <li>B = Valor unitário da quota: </li> Obs.: 2 - Valor unitário da quota:
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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ...tos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ...tos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  ...sonalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas ... e foro no Município de Marília, e goza dos privilégios e isenções da Fazenda Estadual.
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ...s classes abaixo relacionados, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda. *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
  ... no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria da Fazenda e Planejamento. ... de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, farão jus à percepção da GDAMP.
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• Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
  ...à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que <li>B = Valor unitário da quota</li>
  4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas'' ...tividades por ela identificados, pertencentes aos Quadros da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, de acordo com os Anexos I e II e seus Subanexos.
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• Participação nos Resultados - PR
  <li>B = valor unitário da quota </li></ul> '''Obs. 1.''' Valor da Participação nos Resultados será de até 4.800 quotas mensais e
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ...e trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providências correlata ...ico fica incumbido de, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, mediante resolução:
  4 KB (697 palavras) - 23h19min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
  ...imite de 12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do Anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. '''Artigo 2º -''' As despesas resultantes da execução deste decreto correrão à conta dos recursos consignados na Cat
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• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decre ...ndente a 12 (doze) vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011