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Índice de publicações indexadas por "1986".
Páginas na categoria "1986"
Há, nesta categoria, as 66 páginas a seguir (dentre um total de 66).
D
- Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
- Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
- Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
- Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986
- Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986
- Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
- Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
- Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
- Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
- Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
- Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
- Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
- Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
- Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986
- Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
- Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
- Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986
- Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
- Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986
- Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
- Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986
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D cont.
- Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
- Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
- Decreto nº 25.926, de 23 de setembro de 1986
- Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
- Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
- Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986
- Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
- Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986
- Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
- Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
L
- Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986
- Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
- Lei Complementar nº 447, de 22 de abril de 1986
- Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
- Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986
- Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
- Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
- Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
- Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
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L cont.
- Lei Complementar nº 475, de 8 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
- Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986
- Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986
- Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
- Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986
- Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986
- Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
- Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
- Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
- Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
- Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986
- Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986
- Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986
- Lei nº 5.223, de 7 de julho de 1986
- Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
- Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
- Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
- Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986
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