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<li>[[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] (vigência 14/11/74)</li>
<li>[[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] (vigência 14/11/74)</li>
<li>[[Decreto nº 6.074, de  28 de abril de 1975]] (vigência 29/04/75)</li>
<li>[[Decreto nº 6.074, de  28 de abril de 1975]] (vigência 29/04/75)</li>
-
<li>[[Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975]] (vigência 15/04/75)</li>
+
<li>[[Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975]] (vigência 15/04/75)</li> -  revogado pelo [[Decreto nº 6.369, de 04 de julho de 1975]]
<li>[[Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975]] (vigência 04/07/75) - revogado pelo [[Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976]]</li>
<li>[[Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975]] (vigência 04/07/75) - revogado pelo [[Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976]]</li>
<li>[[Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976]] (vigência 13/01/76) - revogado pelo [[Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978]]</li>
<li>[[Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976]] (vigência 13/01/76) - revogado pelo [[Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978]]</li>

Edição de 18h10min de 13 de abril de 2015

Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, artigo 135, III e artigo 22 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.

Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 -CLT


BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/01/2010

A x B