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- Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
- Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
- Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
3 KB (422 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
- Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
- Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
- Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
- Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005
2 KB (328 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996
10 KB (1 677 palavras) - 13h37min de 24 de janeiro de 2014
- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
- Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ...valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...''' - A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...- A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do [[Decreto-lei nº 15.620,de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em se3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
7 KB (1 226 palavras) - 02h37min de 6 de setembro de 2012
- Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
- Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
- Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
- Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ...to de Auditoria do Estado, com fundamento nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no Decreto nº 25.098, de 29 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004
2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
- Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006
6 KB (956 palavras) - 20h42min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007
3 KB (451 palavras) - 20h46min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
2 KB (269 palavras) - 18h46min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006
5 KB (886 palavras) - 03h38min de 16 de julho de 2011
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
2 KB (351 palavras) - 19h58min de 25 de abril de 2012
- Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
3 KB (488 palavras) - 12h41min de 28 de junho de 2013
- Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008
3 KB (525 palavras) - 12h36min de 27 de junho de 2013
- Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
- BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
- Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ...to de Controle e Avaliação, com fundamento nos artigos 5º, 6º e 7º do Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no [[Decreto nº 41.312, de19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
- Decreto nº 53.966, de 22 de 2009
66 B (7 palavras) - 17h59min de 20 de junho de 2011
- Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
- Decreto nº 34.966, de 8 de maio de 1992
63 B (7 palavras) - 02h30min de 30 de junho de 2011
- Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
- Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007
1 KB (157 palavras) - 19h33min de 22 de abril de 2015
- Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ...lo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
- Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007 ...O, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
- Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
Resultados nos textos das páginas
- Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010
2 KB (323 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
- Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
12 KB (1 894 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
- Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
- Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
- Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
- Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971 Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido contrat12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
- Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975 [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ... autonomia administrativa e financeira dentro dos limites traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei; ...osições do Código civil, que lhes são próprias, e das previstas neste decreto-lei, preceito que subordine ao Governador a indicação de conselheiros, observ19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
- Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
- Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010
2 KB (327 palavras) - 17h07min de 21 de junho de 2011
- Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
- Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
- Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
6 KB (954 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
- Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
- Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
- Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
- Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
- Normas Técnicas Regulamentadoras
19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
- Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
- Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
- Adicional de Insalubridade Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
- Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
- Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
- Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ...igo 58 -''' O cálculo da gratificação a que se refere o artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor f ...Impostos e Taxas fica classificado no Grupo A de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969, facultada a esse Colegiado a realizaç73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
- Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ...os servidores admitidos sob o regime da [http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT].15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
- Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
- Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
2 KB (298 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2011
- Lei nº 119, de 29 de junho de 1973 ... Artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969]], observados os requisitos a s16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...go 1.º''' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 '''Artigo 19 -''' O "caput" do artigo 1º e o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passam a vigorar com a seguinte reda "Artigo 1º - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
3 KB (426 palavras) - 20h12min de 12 de junho de 2015
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 ...1º a 5º, respeitando-se, quando for o caso, o disposto no artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1º, V [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ...rtigo 32''' — O cálculo da gratificação de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixa ...lementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
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