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  • Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
    O Governador do Estado de São Paulo: ...o inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
    9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ... 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...e servidores, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
    ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor–base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
    REVOGADA pela [[Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012]] <s>''Dispõe sobre a concessão de [[abono complementar]] aos servidores, na forma que especifica.''
    5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    ''Institui, no Quadro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, as classes que especifica e dá outr '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
    ...recer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    ''Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ...EMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] ...o Educacional - GATAE para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", e dá outras providências.''
    3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.''
    3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
    ...áveis às classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
    ''Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
    ''Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
    ''Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    ''Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    ...sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008]]) ...obre a retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia e dá outras providências''
    10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...cio de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
    ''Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
  • Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
    ...lho e registro de ponto previstos no [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007]].'' ...5 de agosto de 2007]], que Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au
    4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e da O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ...ento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) <s>''Institui Gratificação de Apoio Escolar, destinada às classes que especifica, e dá providências co
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correl O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...os I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ficação especial para os funcionários e servidores adiante mencionados, de valor correspondente a 20% (vinte por cento), calculado sobre:
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
    ''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es e séries de classes adiante mencionadas, passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformidade:
    13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... mês de novembro de 1992, aos funcionários e servidores do Estado, abono de valor correspondente a:
    16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
    ...to aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
    6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
    ...o aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
    ... aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
    ...to aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação e dá provid GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
    ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
    ...ivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (449 palavras) - 20h05min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
    ... do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2.º da
    14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
  • Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
    ''Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providência O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
  • Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
    ... de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
    ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rios e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
    ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ...e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
    ... sobre a concessão de Premio de Incentivo Especial a profissionais de saúde que atuam em serviços específicos e/ou em atividades temporárias diferen ...ecessidade de redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos de média complexidade.
    3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
    ''Dispõe sobre o registro de ponto nas unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações da P ...reto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve:
    2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
    ...a, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
  • Abono complementar
    Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria. ==Base de Cálculo (Atual)==
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Gratificação executiva
    *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    ...s pertencentes às classes abaixo relacionadas, que desempenham atividades de orientação ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Se [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia);
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
    ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
    ...eio de transporte coletivo ou indicador de baixa atratividade de força de trabalho. ==Base de Cálculo (Atual)==
    4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]] [[Adicional de Local de Exercício - ASP]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span>
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
    == Base de Cálculo (Atual) == A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II,
    3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
  • Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
    ...color:red;">'''ABSORVIDA PELA [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11) ''''</span> [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]](Vigência 01/11/07)
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  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] Aos integrantes as Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ''Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
    ...o entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
  • Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
    ...que, por estas características, apresentem dificuldades de recrutamento e de permanência destes servidores. ..., no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
    5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Fixa
    [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...ária; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Geral
    Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios: *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
    4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS
    ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
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  • Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA
    ... exigências acadêmicas previstas em regulamento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
    1 KB (203 palavras) - 20h10min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP
    ... exigências acadêmicas previstas em regulamento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
    1 KB (215 palavras) - 20h10min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</l ...iária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]];
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Médico
    ...rvidores integrantes da carreira de Médico, pelo exercício das funções de direção, chefia, supervisão e encarregatura, cujas atividades são cara ==Base de Cálculo==
    3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024

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