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- Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013 ...l I, acrescido, quando for o caso, do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, na seguinte conformidade: ...cas, acrescido, quando for o caso, do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, na seguinte conformidade:50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
- Gratificação Pro Labore - Carreira Policial - Perito Criminal e Médico Legista ...re” incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo do décimo terceiro2 KB (383 palavras) - 14h34min de 30 de janeiro de 2024
- Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013
3 KB (523 palavras) - 19h08min de 7 de junho de 2013
- Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ...e”, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo de décimo terceiro2 KB (387 palavras) - 14h32min de 30 de janeiro de 2024
- Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
- Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991. V _ valor da sexta-parte prevista na Constituição do Estado de São Paulo, calculada sobre a soma7 KB (1 152 palavras) - 14h18min de 28 de junho de 2013
- Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
- Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
- Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 '''§ 3.º''' - No cálculo dos proventos a vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais a que se refere o artigo 178 da [[Lei Complementa25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
- Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 '''IV'''– sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
- Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
- Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986 ...ade em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor, computada a sexta-parte, quando for o caso, em se tratando de docente incluído em jornada de traba 3. o padrão inicial da classe de Professor II ou Professor III, computada a sexta-parte, quando for o caso, em que se tratando de titular de cargo de Professor I,11 KB (1 835 palavras) - 19h43min de 24 de julho de 2013
- Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984 ...eitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e sexta-parte. ...omputável, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, conforme o caso, somente após 1º de julho de 1985.3 KB (458 palavras) - 17h59min de 11 de setembro de 2013
- Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 '''Artigo 11''' - No cálculo da vantagem relativa à sexta-parte de que trata o artigo 178 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 125 KB (4 126 palavras) - 18h50min de 18 de outubro de 2013
- Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
- Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ...ta lei complementar e executados o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.11 KB (1 660 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2013
- Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 '''2.''' ao adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, calculados nas formas previstas nos insisos II e III do ar7 KB (1 074 palavras) - 12h26min de 23 de outubro de 2013
- Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 '''II''' - a sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d '''§ 3º''' - A sexta-parte dos vencimentos será calculada sobre a importância resultante da soma do12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
- Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013 ...al de Trabalho Policial – RETP e do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, na seguinte conformidade:3 KB (487 palavras) - 13h20min de 8 de julho de 2014
- Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ ...o ADPJ incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.2 KB (278 palavras) - 12h50min de 19 de abril de 2022
- Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 ...lor correspondente ao padrão do cargo, mais adicionais por quinquênios e sexta-parte. sexta-parte.5 KB (804 palavras) - 19h06min de 24 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988 ... referências concedidas a título de adicional por tempo de serviço e à sexta-parte dos vencimentos;16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
- Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 ...rabalho incorpora-se aos vencimentos dos servidores para fins de adicional sexta-parte e aposentadoria, observadas as condições estabelecidas nas leis que os in ...orporar-se-á aos vencimentos do servidor apenas para efeito de adicional, sexta-parte e aposentadoria, após 5 (cinco) anos de exercício no regime.12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
- Salário Esposa ...r correspondente ao padrão do cargo, mais adicionais por qüinqüênios e sexta-parte. ... padrão do cargo em que foi aposentado, mais adicionais por quinquênio e sexta-parte5 KB (628 palavras) - 19h25min de 14 de maio de 2015
- Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 1 - o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso;15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 '''lll''' - sexta-parte;2 KB (343 palavras) - 13h23min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988 '''II''' — sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d '''§ 2.º''' — A sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988 '''II''' — sexta-parte dos vencimentos, de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição '''§ 4.º''' — A sexta-parte será calculada sobre a importância resultante da soma do valor do vencime23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 '''II''' — sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d ...stituído, acrescido, se couber, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte;23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986 ...ta lei complementar e excetuados o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.9 KB (1 481 palavras) - 14h32min de 16 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984 § 2.º''' – No cálculo dos proventos a vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais a que se refere o artigo 178 da Lei Complementar '''Artigo 10''' – No cálculo da vantagem relativa à sexta-parte de que trata o artigo 178 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 126 KB (4 282 palavras) - 18h46min de 16 de abril de 2014
- Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
- Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
- Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ...da Administração Centralizada e Autarquias, comunica que o adicional e a sexta-parte de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, dever O disposto neste comunicado no que se refere à sexta-parte não se aplica aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro985 B (158 palavras) - 14h10min de 20 de maio de 2014
- Comunicado CRHE nº 12/89
1 KB (224 palavras) - 14h08min de 22 de maio de 2014
- Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
- Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 sexta-parte dos vencimentos. sexta-parte dos vencimentos.25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
- Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975 '''XII''' - conceder Sexta-parte e adicionais por quinquênio;25 KB (4 159 palavras) - 18h55min de 25 de julho de 2014
- Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
- Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 '''II''' – sexta-parte dos vencimentos.3 KB (457 palavras) - 14h14min de 31 de julho de 2014
- Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 VIII — conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
- Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993 ...iro de 1993 e, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e das gratificações instituídas pelo Artigo 19 da [[Lei Complementar nº ...iro de 1993 e, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e das gratificações instituídas pelo Artigo 19 da [[Lei Complementar nº13 KB (2 239 palavras) - 14h38min de 18 de setembro de 2014
- Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
5 KB (757 palavras) - 14h17min de 2 de outubro de 2014
- Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962
5 KB (769 palavras) - 14h38min de 2 de outubro de 2014
- Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 I – as certidões de liquidação de tempo de serviço para fins de Sexta-parte, disponibilidade e aposentadoria, serão lavradas pela Divisão de Contagem5 KB (775 palavras) - 11h06min de 21 de novembro de 2014
- Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988 '''II '''— sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d ...stituído, acrescido, se couber, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte;34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
- Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
11 KB (1 840 palavras) - 12h09min de 21 de janeiro de 2015
- Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte,4 KB (599 palavras) - 13h29min de 22 de janeiro de 2015
- Gratificação de Gestão Educacional - GGE ... de Gestão Educacional incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso.3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
- Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986 '''IV''' — sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição d31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
- Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988 III - sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92, da Constituição12 KB (1 813 palavras) - 18h05min de 3 de março de 2015
- Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005
40 KB (6 171 palavras) - 19h01min de 19 de março de 2015
- Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 '''II '''– sexta-parte;20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 '''II''' - sexta-parte;97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 ... referida neste artigo, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual.10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e o ad17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 II - sexta-parte, nos termos do artigo 129 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislaca14 KB (2 318 palavras) - 14h10min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991 '''III''' - sexta-parte dos vencimentos, prevista no inciso VIII do artigo 92 da [http://www.al.sp.17 KB (2 701 palavras) - 14h19min de 3 de setembro de 2015
- Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962
4 KB (608 palavras) - 18h47min de 4 de setembro de 2015
- Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
- Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ...o cálculo das vantagens relativas ao adicional por tempo de serviço e à sexta-parte dos vencimentos, sendo computado para fins de determinação do décimo-ter26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016 o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de4 KB (584 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2016
- Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016
30 KB (4 905 palavras) - 17h25min de 4 de julho de 2016
- Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016 tempo de serviço, sexta-parte, licença-prêmio e férias, tendo5 KB (874 palavras) - 13h25min de 23 de novembro de 2016
- Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias6 KB (979 palavras) - 14h01min de 20 de fevereiro de 2017
- Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017 de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional4 KB (591 palavras) - 11h08min de 31 de março de 2017
- Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018 ...co na contagem de tempo''' para fins de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte. (...)”'' (destacamos).788 B (119 palavras) - 12h09min de 28 de fevereiro de 2019
- Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 '''IV''' - sexta-parte;3 KB (408 palavras) - 14h39min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n4 KB (582 palavras) - 13h31min de 29 de agosto de 2019
- Comunicados UCRH [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
- Comunicados CRHE ...sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]2 KB (317 palavras) - 16h38min de 16 de março de 2022
- Instrução UCRH ...es admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - <span style="color:green">'''Retificada pela Instrução UCRH n° 03,7 KB (1 101 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
- Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 ...quais incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, serão computados para o cálculo do décimo terceiro, na 3 - da sexta-parte;108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
- Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022 adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de4 KB (592 palavras) - 15h34min de 26 de abril de 2022
- Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar ...quais incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, serão computados para o cálculo do décimo terceiro, na2 KB (355 palavras) - 14h42min de 21 de julho de 2023
- Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023 adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de4 KB (613 palavras) - 17h43min de 6 de julho de 2023
- Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
5 KB (899 palavras) - 20h13min de 19 de fevereiro de 2024
- Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 ...do artigo 12 desta lei complementar, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte, quando devidos, e demais vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor e28 KB (4 883 palavras) - 14h03min de 21 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024
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