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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 BASE DE CÁLCULO (Atual) 3 AFASTAMENTO 4 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, artigo 135, III e artigo 22 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.

Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 -CLT

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/01/2010

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = Coeficientes:

GRUPOS	COEFICIENTES
Grupo I	16,64
Grupo II	14,56
Grupo III	12,90
Grupo IV	11,65
Grupo V	10,40
Grupo VI	9,78
Grupo VII	8,32
Grupo VIII	6,66
Grupo IX	6,45
Grupo X	5,41
Grupo XI	5,00
Grupo XII	3,54
Grupo XIII	3,33
Grupo XIV	2,70
Grupo XV	2,29
Grupo XVI	1,87
Grupo XVII	1,04

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Para os ocupantes dos cargos de Secretário Adjunto e de Chefe de Gabinete, os valores correspondem a aplicação do coeficiente de 44,70 (quarenta e quatro inteiros e setenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV.

AFASTAMENTO

O servidor ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento da gratificação, quando em efetivo exercício do cargo, do emprego público ou da função que justificou a concessão do benefício.

Ao substituto poderá ser concedida, por ato específico, a gratificação devida ao substituído somente quando este se encontrar afastado por período igual ou superior a 15 dias em virtude de: férias; licença prêmio; licença para tratamento de saúde; licença gestante; licença-adoção.




HISTÓRICO

• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 (vigência 01/02/63)
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (vigência 29/10/68)
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 (vigência 14/11/74)
• Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 (vigência 29/04/75)
• Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (vigência 15/04/75)
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 (vigência 04/07/75) - revogado pelo Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 (vigência 13/01/76) - revogado pelo Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 (vigência 01/03/78) - revogado pelo Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 (vigência 28/02/81) - revogado pelo Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
• Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 (vigência 01/03/81) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
• Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 (vigência 01/03/81) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
• Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 (vigência 01/03/82)
• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 (vigência 29/12/82) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 (vigência 08/07/83) - revogado pelo Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
• Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 (vigência 01/07/85) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 (vigência 01/05/86)
• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 (vigência 01/01/87)
• Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (vigência 24/09/87) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 (vigência 07/10/87)
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/04/88) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 (vigência 01/07/88) - revogado pelo Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 (vigência 01/05/89) - revogado pelo decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 (vigência 15/11/89) - revogado pelo Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 (vigência 01/06/90) - revogado pelo Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991 (vigência 01/08/91) - revogado pelo Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 (vigência 01/01/92) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 (vigência 01/01/92) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 (vigência 01/02/93)
• Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 (vigência 01/02/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 (vigência 12/06/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 (vigência 01/08/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (vigência 01/10/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 (vigência 10/03/93) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 (vigência 11/02/94)
• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 (vigência 01/02/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 (vigência 28/04/94)
• Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 (vigência 26/07/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 (vigência 01/10/94) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 (vigência 01/07/95) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 (vigência 19/07/95) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996 (vigência 19/01/96) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996 (vigência 01/04/96) - revogado pelo Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
• Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 (vigência 31/03/95) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 (vigência 17/07/96)
• Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998 (vigência 01/02/98) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 (vigência 21/06/97) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999 (vigência 24/12/98) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 (vigência 01/01/00)
• Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 (vigência 01/01/92)
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 (vigência 03/01/02)
• Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002 (vigência 01/05/02) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 (vigência 11/03/05) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 (vigência 25/11/06)
• Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 (vigência 01/11/07) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 (vigência 09/01/08) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 (vigência 15/11/08) - revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 (vigência 01/10/08)
• Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 (vigência 01/01/11)

DENOMINAÇÃO	GRUPO
Procurador GeraI do Estado	I
Procurador GeraI do Estado Adjunto	II
Procurador do Estado Chefe de Gabinete	III
Procurador do Estado Corregedor Geral	V
Subprocurador Geral do Estado	V
Procurador do Estado Assessor	VII
Outros Auxiliares	XVII