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CARGOS E FUNÇÕES DE ÁREA TRIBUTÁRIA
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<tr>
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<td><b>DENOMINAÇÃO</b></td>
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<td><b>GRUPO</b></td>
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</tr>
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<tr>
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<td>Coordenador da Administração Tributária</td>
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<td><center>V</center></td>
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</tr>
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<tr>
 +
<td>Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas</td>
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<td><center>VI</center></td>
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</tr>
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<tr>
 +
<td>Assessor Fiscal IV</td>
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<td><center>VII</center></td>
 +
</tr>
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<tr>
 +
<td>Coordenador Adjunto da Administração Tributária</td>
 +
<td><center>VII</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Coordenador Adjunto para Assuntos Administrativos</td>
 +
<td><center>VII</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Dirigente de Unidade Equivalente a Departamento Técnico</td>
 +
<td><center>X</center></td>
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</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Diretor adjunto de Unidades Equivalente a Departamento Técnico </td>
 +
<td><center>XI</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Delegado Regional Tributário </td>
 +
<td><center>XI</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Delegado Tributário de Julgamento</td>
 +
<td><center>XI</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Dirigente de Representação Fiscal Regional</td>
 +
<td><center>XI</center></td>
 +
</tr>
 +
<tr>
 +
<td>Consultor Tributário Chefe/CT/COTEPE</td>
 +
<td><center>XI</center></td>
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</tr>
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[[Arquivo:Imagem6.JPG|500px]]
 
Para os ocupantes dos cargos de Secretário Adjunto e de Chefe de Gabinete, os
Para os ocupantes dos cargos de Secretário Adjunto e de Chefe de Gabinete, os

Edição de 14h32min de 14 de junho de 2013

Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, artigo 135, III e artigo 22 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.

Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 -CLT

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/01/2010

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