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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...deste decreto desde que esteja em exercício no referido cargo ou função nos últimos 90 (noventa) dias do ciclo de desempenho. ... estatui o artigo 10 deste decreto, por motivo de afastamento ou licença, nos termos legais, a avaliação ficará a cargo da chefia substituta, ou, na a
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ==Resultados== ...r fará jus à concessão de 50% do Prêmio de Desempenho Individual - PDI nos casos em que obtiver a Avaliação de Desempenho Individual inferior a este
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
  curso, participação em congresso ou dos eventos considerados como de efetivo exercício, nos termos do disposto no artigo 5º
  16 KB (2 595 palavras) - 16h06min de 9 de janeiro de 2014
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  <s>''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 d
  13 KB (2 080 palavras) - 01h10min de 17 de julho de 2012
• Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, ...ei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação
  2 KB (333 palavras) - 11h27min de 3 de agosto de 2012
• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  '''Artigo 1º -''' É vedada a participação remunerada de agentes políticos e servidores da Administração Estadual, ...ão jus a remuneração por resultados, prêmio eventual ou participação nos lucros na companhia.
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ... autoridades das Secretarias de Estado ou das Autarquias a que pertencerem nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal; ...s de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secr
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''O Secretário da Fazenda''', considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã
  2 KB (355 palavras) - 01h59min de 14 de novembro de 2012
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[ Lei Complementar nº 1104, de 17 de março de 2 ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída p ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...or finalidade executar, controlar e fiscalizar as atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor. ... à execução dos serviços poderão ser objeto de contrato ou convênio, nos termos da legislação em vigor.
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• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º -''' Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de [[e ... deveres e atribuições, ao atendimento dos prazos e ao aprimoramento dos resultados dos trabalhos desenvolvidos.
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013
  ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''O Secretário da Fazenda''', considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã
  1 KB (216 palavras) - 03h19min de 19 de fevereiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104-2010'' ...ecretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.104-2010:
  11 KB (1 944 palavras) - 18h43min de 22 de fevereiro de 2013
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...das universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior referidos nos incisos X e XI deste artigo, para os fins previstos no artigo 48 da mesma l '''XIV''' - exercer o controle dos resultados obtidos pelos estabelecimentos isolados de ensino superior, mantidos pelo E
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
  ...56, de 23 de outubro de 200], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  11 KB (1 806 palavras) - 17h48min de 26 de abril de 2015
• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2 ==Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012
  * I.4.2 – Nos códigos 1.5.2 e 1.5.3 quando os roteiros previstos no MTF forem desenvolvi ...de serviço de transporte, os pontos a serem atribuídos serão calculados nos termos da nota explicativa II.1, tomando-se por base o valor do serviço de
  23 KB (3 840 palavras) - 17h21min de 10 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...r e executar, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor. '''Artigo 1º''' - O Departamento Estadual de Trânsito - DETRANSP, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], é enti
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  § 2º - O valor a ser percebido nos termos deste artigo não poderá exceder ao equivalente a 550 (quinhentas e ...pondentes às avaliações relativas aos períodos avaliatórios ocorridos nos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria, sobre a importância e o p
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V e X do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de out
  13 KB (2 148 palavras) - 14h14min de 29 de maio de 2013
• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V e X do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de out
  13 KB (2 081 palavras) - 19h23min de 7 de junho de 2013
• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  ''Introduz alterações nos Anexos das Resoluções SF nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008 e Resolução SF
  3 KB (528 palavras) - 12h56min de 28 de outubro de 2015
• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  ''Regulamenta a Bonificação por Resultados na nos termos do art. 19, incisos I, II e XII, da [[Lei Complementar nº 988, de 0
  11 KB (1 894 palavras) - 13h53min de 7 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  ...cipação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059 ... Pública''', no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 27, 29 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 200
  24 KB (4 048 palavras) - 12h54min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
  2013, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008 ...[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]], e nos §§ 3º e 4º do art. 17 e arts. 19 e 22 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR
  3 KB (466 palavras) - 18h47min de 27 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  '''Artigo 1º -''' A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ção de diretrizes, o planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguintes eixos:
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013
  ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (358 palavras) - 13h01min de 2 de julho de 2013
• Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013
  ...ção SF 56, de 23-10-2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 1/2013 APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 669 palavras) - 13h32min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...o 1º''' - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é organizada nos termos deste decreto. '''I''' - a participação:
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...o do Conselho de Administração – CASPPREV 02/2013, bem como o disposto nos artigos 15 e 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 '''Artigo 2º''' – Progressão, nos termos do artigo 16 da [[ Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de
  11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  ...ritas no inciso I deste artigo forem desenvolvidas direta e exclusivamente nos locais a que se refere o inciso III do artigo 2º desta resolução; de Relacionamento Multimídia e nos Serviços de Pronto Atendimento;
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  '''Artigo 1º''' - Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de est '''I''' - nas hipóteses previstas nos artigos 69, 72, 75 e 181, incisos I a V, VII e VIII, da [[Lei nº 10.261, d
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto. 2. do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, nos termos da [[Lei nº 10.547, de 02 de maio de 2000]], e do [[Decreto nº 56.
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (243 palavras) - 19h25min de 6 de fevereiro de 2015
• Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008
  ...SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], que disciplina a Participação nos Resultados - PR, dos Agentes Fiscais de Rendas'' ...§ 2º''' - A quantidade de quotas máximas mensais da Participação nos Resultados - PR, a que faz jus o Agente Fiscal de Rendas aposentado e o pensionista de
  3 KB (502 palavras) - 18h31min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ''Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 Do direito à percepção da Participação nos Resultados – PR
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 200 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
• Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
  Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída p ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...io de Gestão Pública,''' tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2 ''Nota Técnica 01/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 2012''
  20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
• Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
  <s>''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  8 KB (1 379 palavras) - 13h28min de 24 de julho de 2014
• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 15 do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro d § 2.º - O Conservatório ministrará aulas de Educação Moral e Cívica, nos têrmos da legislação vigente que regula a matéria, dispensados de frequ
  71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...ujeitos ao regime e à jornada de trabalho estabelecidos, respectivamente, nos artigos 4º e 18 desta lei complementar.</s> ...) constituídas por referências alfanuméricas e graus, na forma indicada nos Subanexos 1, 2, 3 e 4 do Anexo III desta lei complementar;
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
  ...10, 11 e 12 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e nos artigos 6º, 7º e 8º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de ...denadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado de est
  20 KB (3 346 palavras) - 13h36min de 2 de outubro de 2013
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...das universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior referidos nos incisos X e XI deste artigo, para os fins previstos no artigo 48 da mesma l XIV - exercer o controle dos resultados obtidos pelos estabelecimentos isolados de ensino superior, mantidos pelo E
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR ===
  9 KB (1 401 palavras) - 18h20min de 27 de janeiro de 2015
• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...ivos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada ... estabelecidos por este decreto os critérios e procedimentos relativos à participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, no âmbito da Administr
  14 KB (2 267 palavras) - 13h37min de 16 de maio de 2014
• Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013
  ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (248 palavras) - 19h21min de 19 de maio de 2015
• Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
  ..., de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 3/2013 - APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 674 palavras) - 11h57min de 27 de novembro de 2013
• Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
  ...ste num processo sistemático baseado em critérios objetivos, focalizando resultados e desempenho, tendo em vista as metas desejadas para a Secretaria da Fazend ...esfavoravelmente no desempenho do servidor e o acompanhamento contínuo de resultados, facilitando as relações profissionais de trabalho;
  9 KB (1 415 palavras) - 12h54min de 9 de dezembro de 2013
• Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014
  ...a meta da receita tributária, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  1 KB (217 palavras) - 11h42min de 12 de fevereiro de 2014
• Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
  ..., de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''NOTA TÉCNICA 04/2013 - APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR EXERCÍCIO DE 2013'''
  13 KB (2 029 palavras) - 18h23min de 18 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ...ência, Tecnologia e Inovação, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 d ...a “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de
  13 KB (2 109 palavras) - 16h33min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ... deste artigo quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembr ...e Jovens e Adultos ou a Centro de Estudo de Línguas - CEL e os designados nos termos do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 198
  16 KB (2 670 palavras) - 12h34min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  recomendados nos termos da legislação pertinente; ou nos termos da legislação vigente;
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  1.1.3 - Planejamento setorial e controle geral dos resultados; ...ministração Financeira e Orçamentária, exercer a competência prevista nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...blicos aos titulares de cargos existentes na Universidade de São Paulo e nos Institutos que dela fazem parte, até a vigência da Lei n. 6.826, de 6 de ...ões gratificadas do funcionalismo público civil do Estado são agrupados nos seguintes Quadros;
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  forem desenvolvidas direta e exclusivamente nos locais a que se Atendimento, de Relacionamento Multimídia e nos Serviços de
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
  ...10, 11 e 12 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e nos artigos 6º, 7º e 8º da acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos
  20 KB (3 365 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  ''Institui a Bonificação por Resultados – BR aos '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados - BR===
  8 KB (1 358 palavras) - 12h11min de 5 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
  para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas,
  24 KB (3 959 palavras) - 17h23min de 15 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014
  2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas,
  3 KB (494 palavras) - 18h19min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  ... 3º''' - As unidades de que tratam os artigos 1º e 2º ficam organizadas nos termos do presente decreto.</s> ...ações necessárias, relativas à vida profissional do servidor, admitido nos termos da legislação trabalhista;
  43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia passa a ser organizada nos termos deste decreto.
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984
  ...ro de 1975]], com as alterações introduzidas pelo artigo 1.°, bem como, nos artigos 7.° e 8.°, da [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 19 '''Parágrafo único''' - A participação no processo especial de avaliação para fins de acesso, de que trata este
  43 KB (7 205 palavras) - 20h53min de 6 de julho de 2015
• Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014
  ...1.079, de 17 de dezembro de 2008 |LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 ...1.079, de 17 de dezembro de 2008 |LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
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• Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
  ...lução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR'''
  10 KB (1 560 palavras) - 14h48min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ... que os Estados e Municípios integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente nos termos da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pel '''V''' - estimular a realização de atividades educativas e a participação da comunidade no processo de preservação do meio ambiente.
  13 KB (2 126 palavras) - 16h57min de 6 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 56, de 07 de agosto de 2014
  ...iscalização direta de tributos pela execução das atividades constantes nos Anexos I a V desta resolução, tendo como limite máximo, para efeito de p ...máximo a que se refere o “caput”, observar-se-ão as regras previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setem
  28 KB (4 406 palavras) - 18h04min de 8 de agosto de 2014
• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...sica da Casa Civil e vinculada ao Governador do Estado, fica reorganizada nos termos deste decreto, em consonância com o disposto no artigo 32 da Consti I - realizar correições nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta
  21 KB (3 475 palavras) - 18h12min de 19 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  '''VII''' - a divulgação dos resultados e benefícios da implantação da Política de Gestão do Conhecimento e In '''III''' - a mensuração dos resultados e benefícios do uso da gestão do conhecimento e das iniciativas inovadora
  8 KB (1 378 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ... e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria, definidos nos termos do Estatuto, assegurado àquele composição e atribuições normati d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade,
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... 2.º —''' A Secretaria de Estado da Promoção Social fica reorganizada nos termos deste decreto. III — o assessoramento ao Governo do Estado nos assuntos de Promoção Social;
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...ministração Penitenciária, os seguintes estabelecimentos penais criados nos termos do artigo 1º do [[Decreto nº 49.682, de 09 de junho de 2005]], dir de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente;
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• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...e São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto nos artigos 32 e 35 da Constituição Estadual em relação às responsabilidad ... eficácia da gestão orçamentária, financeira, de pessoal e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, bem co
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014
  da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS
  10 KB (1 660 palavras) - 13h12min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SPDR nº 15 ,de 07 de outubro de 2014
  ...08, de 27 de agosto de 2013]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 '''Nota Técnica 01/2014 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
  6 KB (900 palavras) - 12h58min de 8 de outubro de 2014
• Resolução SPDR nº 16, de 07 de outubro de 2014
  ...08, de 27 de agosto de 2013]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 Nota Técnica 02/2014 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
  5 KB (860 palavras) - 14h56min de 8 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''Parágrafo único''' - As Equipes citadas nos artigos 3.º e 4.º deste decreto funcionarão na seguinte conformidade: '''Artigo 6.º''' - Os Centros elencados nos artigos 3.º e 4.º, exceto os Centros Administrativos têm cada um, uma C�
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• Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014
  § 1º - É vedado, nos termos do artigo 18, da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2 de valor às ações desenvolvidas, considerando os resultados
  12 KB (1 843 palavras) - 15h06min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...adas, da Secretaria da Administração Penitenciária, ficam reorganizadas nos termos deste decreto: ...ara a realização de apuração preliminar de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente;
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014
  do Programa de Bonificação por Resultados no controle e acompanhamento de metas e resultados
  11 KB (1 818 palavras) - 11h59min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  '''§ 2º''' - Os nomes escolhidos nos termos do parágrafo anterior serão por ele designados mediante resoluçã ...viços Técnicos Complementares, os recursos didáticos a serem utilizados nos programas de treinamento;
  23 KB (3 643 palavras) - 13h20min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992
  ...embolsáveis do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, nos termos deste decreto. '''I''' - ser o servidor estadual contribuinte da pensão mensal, nos termos da legislação vigente;
  9 KB (1 447 palavras) - 13h44min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda fica reorganizada nos ...ias a que se referem os incisos VI e VII deste artigo permanecem tratadas, nos dispositivos do presente decreto ainda não adequados às alterações efet
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...ara a realização de apuração preliminar de irregularidades funcionais, nos termos da legislação vigente; ..., de comemorações de caráter cívico e de festividades escolares, com a participação de elementos da comunidade;
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...ria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. V - acompanhar, para fins de registro e difusão, atos e cerimônias com a participação dos dirigentes da Secretaria;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...ação Tributária subordinada ao Secretário da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administraç� III - avaliar resultados do trabalho fiscal, segundo padrões de eficiência estabelecidos;
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...sição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguintes eixos:
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...da Administração e Modernização do Serviço Público fica reorganizada nos termos deste decreto. ...poio Administrativo e as referidas no inciso I com Assistência Técnica e nos incisos II e
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012
  ...ra o exercício de 2012. O Secretário da Fazenda, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2
  2 KB (344 palavras) - 13h35min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ... 1º -''' A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica fica reorganizada nos termos deste decreto. VII- conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra;
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
  2 KB (338 palavras) - 13h16min de 18 de novembro de 2014
• Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 ===Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR===
  14 KB (2 248 palavras) - 16h55min de 3 de fevereiro de 2015
• Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012
  ... 11, de 19 de junho de 2012]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 '''Nota Técnica 01/2012 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR'''
  6 KB (885 palavras) - 16h15min de 5 de fevereiro de 2015
• Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012
  ... 11, de 19 de junho de 2012]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2 '''Nota Técnica 02/2012 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR'''
  6 KB (938 palavras) - 16h18min de 5 de fevereiro de 2015