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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
  ... data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1970. Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1970.
  1 KB (157 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent ... respectiva referência de vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar; ...Ministério Público para o exercício de substituição, nos termos deste decreto-lei complementar
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...as relativas ao disposto nos §§ 1.º e 2.º, do artigo 2.º, do presente decreto-lei;
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ...previsto no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
  3 KB (449 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto de 1º dezembro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto de 01 dezembro de 1970]]
  52 B (5 palavras) - 18h06min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1970. Publicado na Casa Civil, aos 12 de janeiro de 1970.
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s Guardas de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' Considerando que o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, estendeu aos Guardas de Presídio o Regi
  6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ... que o órgão ou entidade pagadora porventura tenha, em 31 de dezembro de 1970, para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), at ...de 03 de fevereiro de 1965]], e no [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, ...ado pelo artigo 16 do [[Decreto-lei Complementar Nº 18, de 17 de abril de 1970]])
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
  77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Decreto de 19 de fevereiro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970]]
  62 B (8 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto de 17 de Julho de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970]]
  58 B (8 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto de 01 dezembro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970]]
  58 B (7 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
  78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]
  68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...elo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' - § 7º acrescentado pelo art. 1º do [[Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969|Decreto -Lei nº 76, de 27/05/1969]].
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ... nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a da
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ncisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso XIV pela [[Lei nº 3.489, de 3 d
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São ...o às Regiões estabelecidas pelo Decreto nº 52.576, de 12 de dezembro de 1970. § 2º - O Superintendente poderá adotar medidas transitórias de instal
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...s disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...islação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...go 1.º''' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...osto no artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1º, VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...rtigo 32''' — O cálculo da gratificação de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixa ...lo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...posto no inciso II do artigo 19 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
  ...o de São Paulo, oriundas da extinta Força Pública, que em 9 de abril de 1970 integrava os diversos Quadros na Graduação de 1.º Sargento e que tinham
  3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...ei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da C ...arágrafo único do artigo 12 do [[Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]].</s>
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• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...8]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para todos os efeitos, no valor da sexta-parte, calc ...vamente, pelos artigos 1.º e 2.º da Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970, serão atribuídas na seguinte conformidade:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969; ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...ual e do artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1.º, inciso VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970;
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator. ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], tenham passado a inatividade em cargos ou funções de Tesoureiro da Adm
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ... nas disposições do Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ...gislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ...rmos dos incisos do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]];
  3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
• Adicional de Periculosidade
  ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
  ..., com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç
  3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Suplementar - GS
  ...dica regida pelas disposições do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e legislação posterior, em especial do artigo 165 da [[Lei Complementa
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
  ... data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1970. Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1970.
  1 KB (157 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo (Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]])
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...ações previstas no artigo 5º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], exceto a do inciso XIV; ...vista no inciso I do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], não interromperá a contagem de tempo de serviço para efeito de licen�
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
  ...era o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' ...''' O inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...vamente, pelos Artigos 1º e 2º da [[Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970]], serão atribuídas na seguinte conformidade: Artigo 15 - O cálculo da gratificação de que trata o Artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo Artigo 186 da [[Lei Com
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...uintes competências previstas no [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]:
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...uitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]: ...amento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 20% (vinte por cent
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...buitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...dramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 20% (vinte por cent
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...espondente ao seu tempo de serviço prestado ao Estado at 31 de agosto de 1970. ...do artigo 13 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11]], a partir da vigência da [[Lei Complementar nº 86,
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...nças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  III - o artigo 30 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 48/2006
  ....260,%20de%2029.05.1970.htm Decreto-Lei Estadual nº 260, de 29 de maio de 1970].
  2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  ...cala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...buitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...ramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ... redação dada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], proceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a dat ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, e não se valham de opção prevista no inci
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ... de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:</s>
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...permissivo inserto no artigo 26 do [[Decreto lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.456, de 09 de outubro de 2003|L
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...posto no inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescentado pelo artigo 2º da [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...ção do inciso IX do artigo 18 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], acrescentado pela [[Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' ...es, concedidas com fundamento no [[Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Co
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...tantes do Anexo II do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam com seus vencimentos fixados na referência “20”. ...as, nos termos do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], em sua redação original, e do artigo único das Disposições Transit�
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent ... respectiva referência de vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...a forma prevista no artigo 4º, do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada pela [[Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981]], des
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ...era a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' ...o 1º -''' Os artigos 3º e 4º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], alterados pelo artigo 1º da [[Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...o, ficando revogado o Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970. ...rtigos 7.º e 8.º do [[decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970]].
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar; ...Ministério Público para o exercício de substituição, nos termos deste decreto-lei complementar
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' ...s artigos 12, 13, 14 e 18, do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...as relativas ao disposto nos §§ 1.º e 2.º, do artigo 2.º, do presente decreto-lei;
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ..., IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ncias previstas no artigo 15n do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ...e 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]: ...e 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores, farão jus a um abono de 30% (trinta por cen
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ...- SUDELPA, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ...se - CACESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...P.R.T.I.), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  ...RETRAN), ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...ação alterada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ]], ficam assim redigidos:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...nico do artigo 14 do[[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ...previsto no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...dica regida pelas disposições do [[Decreto-lei n° 257, de 29 de maio de 1970]], e legislação posterior, em especial do artigo 165 da [[Lei Complementa
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]. ... 54, 57, 59, 61, 63, 68, 69 e 70 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ....º do artigo 5.º do [[Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970]].</s> Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ... na disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...slação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ...nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...slação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...uitória anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica alterada na conformidade dos Anexos 13, 14, 15 e 16 desta lei comp ...uitória anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica alterada na conformidade dos Anexos 17, 18, 19 e 20, os quais vigo
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 17 a 20 desta lei complement ...slação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 21 a 24 desta lei complement
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 17 a 20 desta lei complementa ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam alteradas na conformidade dos Anexos 20 a 24 desta lei complementa
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam alteradas, respectivamente, na conformidade dos Anexos 10 e 11 des ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam alteradas, respectivamente, na conformidade dos Anexos 12 e 13 des
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ...Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ... —''' aos servidores dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
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• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ...Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ...–''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos XXVI e XXVII desta lei comp ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11 de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei com
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade do Anexo XXII e XXIII desta lei comple ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na conformidade do Anexo XXIV e XXV desta lei compleme
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade: ...slação anterior do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVI e XXVII desta lei complemen ...slação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos termos dos Anexos XXVIII e XXIX desta lei compleme
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012