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• Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
  <p><font face="Arial" size="2"><i>Dispõe sobre a implementação do processo de ...ficação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de
  11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
• Certificação Ocupacional
  ... certificação ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança. ...a servidores públicos assumirem cargos em comissão, empregos e funções de confiança. Não basta apenas confiança, é preciso demonstrar a capacidad
  11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ...a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de [[certificação ocupacional]] e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  ...etor de Centro de Assistência Médico-Ambultorial – CEAMA, no Instituto de Assistências Médica ao Servidor Público, e constitui seu Comitê Técnic ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
  ...cesso de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação, e constitui seu Comitê Téc ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
  ...l de Saúde e Diretor de Unidade Hospitalar do Quadro da Secretaria da Saúde, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (524 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ''Institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada [[RH-Folh@]], no âmbito da administração d '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  ...ito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo'' ...stituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado de São Paulo], resolve:
  17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010
  .../2010 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino'' ...o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certificação ocupacional no âmbito da Administração Direta e Autárqui
  2 KB (306 palavras) - 12h43min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009
  .../2009 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino ...o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de [[certificação ocupacional]] no âmbito da Administração Direta e Autá
  2 KB (275 palavras) - 12h42min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
  ... vista do disposto na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010]], e nas Portarias SPPREV nº 217 e 218, de 28/07/2010, para fins de pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR instituída pela Lei Complementar
  12 KB (1 894 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  relativos ao Processo de Avaliação, para fim de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica –
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...tigo 2º -''' A descentralização se efetivará mediante a constituição de:
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...ão de laudos técnicos de avaliação, identificação e classificação de unidades e atividades insalubres. ...físicos, químicos e biológicos nocivos à saúde identificados no local de trabalho.
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ... de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  ''Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''1 -''' aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos;
  75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011
  .../2010 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino.'' ...o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certificação ocupacional no âmbito da Administração Direta e Autárqui
  2 KB (326 palavras) - 03h27min de 16 de julho de 2011
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  ...s das classes que especifica, fixa o número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas'' ...om fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Avaliação de Competências
  [[Categoria:Avaliação de Competências]] [[Categoria:Avaliação de Pessoas]]
  239 B (33 palavras) - 14h14min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ...nções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...PREV nºs 285, de 10-07- 2014 e 310, de 31-07-2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2 ...e apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ''Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...ão dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza'' ...] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessão realizada em 16 de junho de 2011,
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...zemplari”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de ofertar serviços que busquem promover a reabilitação psicossocial, dos c
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010
  ...para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (714 palavras) - 18h45min de 26 de agosto de 2011
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009,
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: ...[Resolução SE nº 02/2010]], e [[Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010|Resolução SE nº 09/2010]].
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  ... tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
  16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  ''Dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  relativos ao processo de progressão de que trata o § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]''
  10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ''Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providênci '''ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''' ...mo pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''I''' - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I -''' Presídio de Guarulhos;
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 <s>''Extingue a Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da S
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
  ...os concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (845 palavras) - 20h16min de 10 de abril de 2012
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  20 KB (3 339 palavras) - 13h10min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
  ==Manual de Preenchimento== ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  6 KB (964 palavras) - 16h59min de 27 de fevereiro de 2013
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo
  17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' ''Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá providências correlatas.''
  10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
• Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012
  Dispõe sobre as áreas de interesse da ARSESP para aprovação de cursos de Especialização, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado ...s áreas de interesse da ARSESP para aprovação de subsídios para cursos de
  4 KB (611 palavras) - 14h28min de 4 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da E
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...rvidor na execução de suas atribuições no ano de 2012 com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performanc ...es que atenderem as condições para participar do Processo de Avaliação de Desempenho Individual deverão efetuar a sua autoavaliação e serão avali
  21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ''Reorganiza o Conselho Estadual de Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  ...e São Paulo” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública'' ...”, do inciso II, do artigo 38 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
  5 KB (724 palavras) - 13h07min de 8 de março de 2016
• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...r ações do servidor na execução de suas atribuições com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performanc ...ação será realizada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
  18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013
  ...ue Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolvendo:''
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• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...dica - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...o no § 2º do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
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• Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
  ...ica – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolve:'' ...res integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
  11 KB (1 835 palavras) - 13h45min de 23 de maio de 2013
• Resolução SAP nº 82, de 04 de junho de 2013
  ...a de Médico de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]'' ...nsiderando o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve:
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• Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013
  ...ica – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolve: ...dico, em efetivo exercício no Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo – IMESC.
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• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ...Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP e dá providências c '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 2.829, de 1 de dezembro de 1954
  '''LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ...ios e aos indivíduos. inclusive perante a Justiça do Trabalho, e também de consulta e orientação jurídica do Governo e dos órgãos da Administraç
  20 KB (3 323 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2013
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013
  ...nsiderando o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...ementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], aos integrantes da carreira de Médico em efetivo exercício nesta Secretaria.
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ria da Justiça e da Defesa da Cidadania cabe, precipuamente, o desempenho de funções relativas ao exercício da cidadania e à defesa dos direitos hum
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...dos – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão
  20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  ...ir financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''';
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013
  ...Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011]], que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências corr '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 309 palavras) - 13h53min de 1 de outubro de 2013
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ''Reorganiza o Conselho Estadual de Educação'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
  ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]], e dá providências correlatas '' ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]],
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• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ...ro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Resolução Conjunta PGE/COR nº 02, de 15 de setembro de 2010
  ...procedimentos de apuração de requisitos para a confirmação na Carreira de Procurador do Estado, Resolvem: ...om cópias de três peças produzidas no período correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data em que se completar cada trimestre
  12 KB (2 044 palavras) - 13h31min de 19 de novembro de 2013
• Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  9 KB (1 482 palavras) - 12h16min de 27 de novembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  ... Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo''. ...ição Federal, o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, composto por servidores públicos nomeados pelos Chefes dos Podere
  31 KB (5 244 palavras) - 12h23min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
  ''Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  11 KB (1 860 palavras) - 17h17min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  ''Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Cai '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  10 KB (1 737 palavras) - 13h27min de 9 de janeiro de 2014
• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
  14 KB (2 328 palavras) - 12h30min de 13 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009
  ''Declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  24 KB (4 093 palavras) - 17h31min de 22 de janeiro de 2014
• Portaria do Superintendente nº 08, de 04 de fevereiro de 2014
  ...fins de pagamento do Premio de Produtividade Médica - PPM, na proporção de até 100%, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.''
  13 KB (2 139 palavras) - 16h44min de 10 de fevereiro de 2014
• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], FAZ SABER QUE: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  12 KB (2 051 palavras) - 19h09min de 15 de abril de 2014
• Decreto nº 50.032, de 23 de julho de 1968
  ''Dispõe sobre a realização de concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 592 palavras) - 21h13min de 22 de abril de 2014