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• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ''Altera o enquadramento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
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• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], aos servidores com exercício em unidade
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• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ...nada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. - Revogado pelo inciso I, do artigo 42, da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]];
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• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 9º -''' Atendida a estrutura estabelecida nesta lei complementar, os cursos e os estágios serão instituídos e mantidos segundo os interes
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do At '''IV -''' O C.S.P., de que trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superio
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  '''Artigo 1º -''' O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição pecuniária po ... Para o cálculo do valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], nos meses adiante mencionados, os percen
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
  "Artigo 1º - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição pecuniária po
  1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Inciso VII com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017]].
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...er exercido dentro de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta lei complementar, mediante requerimento dirigido ao Comandante Geral da Polícia Militar;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  ...elas missões de policiamento tático de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ...elas missões de policiamento tático de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.
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• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  ...elas missões de policiamento tático de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ''Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ... no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...zo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta lei complementar, fixar-lhe a estrutura organizacional e estabelecer as demais regras necess
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º —''' Esta lei complementar estrutura e organiza o Magistério Público de 1º e 2º Graus da Secretar
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... —''' Fica instituída, em conformidade com o disposto no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 197
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: (Redação dada pelo inciso I, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]]).
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], que dispõe sobre o gozo de licença -pr� '''Artigo 1º -''' A [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], que dispõe sobre o gozo de licença -pr�
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• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  ...lementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-p
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  ''Disciplina a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-p
  5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], com os seguintes membros:
  2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
• Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010
  ...8, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123, de 01/07/2010]],
  2 KB (324 palavras) - 11h50min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ervidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas unida
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010
  ...ei Complementar nº 1.80, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
  2 KB (264 palavras) - 18h34min de 21 de junho de 2011
• Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
  ...], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar 1.123, de 1º-7-2010]], pelos seguintes membros:
  2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
• Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
  2 KB (323 palavras) - 17h16min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...81]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de jan
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...s Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]; ...Classes - Escala de Vencimentos Cargos em comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988;
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...argos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011
  ...artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 | Lei Complementar nº 1034, de 04 de janeiro de 2008]].
  2 KB (296 palavras) - 15h29min de 11 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...de do disposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ... de 13 de novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...ara a função de Professor estagiário, nos termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010
  ...ara os servidores integrantes da carreira, previsto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]].
  2 KB (301 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
• Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
  ...atório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008'' ...], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123/2010]], combinado com o [[Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de
  2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º -''' A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2006, encontrar-se vinc
  6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ica vez, no corrente ano, aos servidores referidos no artigo 1º desta lei complementar, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2007, a avali
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º -''' A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2004, encontrar -se vin
  4 KB (607 palavras) - 17h35min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006, será devido aos servidores técnicos
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
  ...º 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], RESOLVE:
  4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005, será devido aos servidores técnicos,
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007, será devido aos servidores técnicos
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos servidores técnicos,
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003]] e dá providências correlatas'' ... Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003, fica regulamentada nos termos deste dec
  8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] e dá providências correlatas'' ...Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001, fica regulamentada nos termos deste dec
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Mérito, às cla
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Gestão, às cla
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar n° 1.016, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integrantes do Quadro
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2007, instituído pela Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integrantes do Quadro
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2006, instituído pela Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006,será devido aos integrantes do Quadro
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006, será devido aos integrantes do Quadr
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadr
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• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadr
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrantes do Quadro
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrantes do Quadro
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus, instituído pela Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003, será devido aos integrantes do Quadro
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• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...ro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] e dá providências correlatas'' ...ntro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decret
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de reclassifica ...encimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial ins
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• Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
  ... Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]].
  3 KB (422 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...ituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]], que instituiu o Prêmio de Incentivo à ...ções legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]],
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações posteriores, ... Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e alterações posteriores, será reali
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio de Incentivo � “Artigo 15 - Os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, com as alterações introduzidas pelas
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mentar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências correlatas'' ...bro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...io de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
  [[Lei Complementar n.º 367, de 14 de dezembro de 1984]], expede a presente instrução:
  3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...mplementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].''
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ...re a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], observada a jornada de trabalho a q Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
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• Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
  ...valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
  3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Se
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• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...ementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...a Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelec
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ...cional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...rtigo 1.º -''' A progressão funcional de que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função
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• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
  6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ... da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ...lidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], será realizado de acordo com as norm
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
  ...s unidades da Secretaria da Fazenda, a partir da vigência da referida Lei Complementar até a data da publicação deste Decreto e que não forem avaliados, farã
  2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio de Incentivo ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
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• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redaçã
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...elo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e prov
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
  ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], ...grafo único –''' Nos termos do artigo 12, “caput”, da referida Lei Complementar, e do [[Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011]], o valor da BR a s
  2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 3.º a
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal concedida a títul
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
  ...a de Vencimentos – Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993. ...a de Vencimentos – Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
  Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 829, de 3 de
  2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...cipar de concurso público na forma prevista no § 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012