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901. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
902. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(2 revisões)
903. Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003 ‎(2 revisões)
904. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(2 revisões)
905. Lei nº 16.382, de 31 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
906. Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 ‎(2 revisões)
907. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 revisões)
908. Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
909. Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006 ‎(2 revisões)
910. Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 ‎(2 revisões)
911. Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
912. Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
913. Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
914. Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
915. Decreto nº 51.490, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
916. Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 ‎(2 revisões)
917. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
918. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
919. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
920. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(2 revisões)
921. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
922. Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
923. Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964 ‎(2 revisões)
924. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 revisões)
925. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
926. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993 ‎(2 revisões)
927. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
928. Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
929. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
930. Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
931. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(2 revisões)
932. Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
933. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
934. Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
935. Lei Complementar nº 956, de 28 de maio de 2004 ‎(2 revisões)
936. Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
937. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
938. Decreto nº 60.866, de 28 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
939. Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
940. Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983 ‎(2 revisões)
941. Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
942. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
943. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
944. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
945. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
946. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
947. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
948. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(2 revisões)
949. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
950. Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)

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