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  1. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  3. Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎(2 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  14. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  16. Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
  17. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
  18. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  19. Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  20. Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  21. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
  22. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  23. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
  24. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
  26. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
  27. Lei nº 9.870, de 25 de outubro de 1967 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
  30. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  31. Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(2 revisões)
  33. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
  35. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  36. Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
  39. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  47. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(2 revisões)
  49. Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)

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