Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025
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A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte portaria:
'Art. 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de NOVEMBRO/2025, estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:
Dia 05-12-2025 – Celetistas, pensões especiais, servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo e Autarquias.
'Art. 2º' - A Diretoria Geral de Finanças – DGFin transferirá os recursos financeiros aos órgãos e entidades do Poder Executivo, da Administração Direta, Administração Indireta e Empresas, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Portaria CAF-G 00010 de 16 de junho de 2023.
Art. 3º - Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 05-12-2025.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2025.11.27.1.1.28.5.9.214.1493721