Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.

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Edição de 13h36min de 15 de maio de 2013

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Resoluções

Resolução Conjunta

Ofícios

Orientações Normativas

@@ Linha 2: / Linha 2: @@
 ==Comunicados - UCRH==
--2000
 [[Comunicado UCRH nº 01,  de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]]
--2005
 [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
--2006
 [[Comunicado UCRH nº 08/2006|08/2006 - Retificação de ato de aposentadoria]]
@@ Linha 34: / Linha 28: @@
 [[Comunicado UCRH nº 84/2006|84/2006 - Instrução Conjunta UCRH - CAF nº 01/06]]
--2007
 [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]]
@@ Linha 58: / Linha 50: @@
 [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]]
--2008
 [[Comunicado UCRH nº 03/2008|03/2008 - Aposentadoria Compulsória/ Invalidez - direito adquirido]]
@@ Linha 76: / Linha 66: @@
 [[Comunicado UCRH nº 53/2008|53/2008 - Secretário de Estado]]
--2009
 [[Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]]
 [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]
--2010
 [[Comunicado UCRH nº 02/2010|02/2010 - Abrangência Abono de Permanência]]
@@ Linha 104: / Linha 90: @@
 [[Comunicado UCRH nº 58/2010|58/2010 - Estágio Probatório - Tabela de afastamentos]]
--2011
 [[Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011|03/2011 - Incorporações de décimos. Entidade Jurídica]]
@@ Linha 116: / Linha 100: @@
 [[Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011|33/2011 - Concessão da Sexta-parte]]
--2012
 [[Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
@@ Linha 130: / Linha 112: @@
 [[Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012|38/2012 - Conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia. Requerimento.]]
--2013
 [[Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013|01/2013 - Licença Saúde. Acumulação de cargos. Necessária publicação nos dois vínculos.]]
@@ Linha 139: / Linha 119: @@
 [[Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013| 05/2013 - Servidor Trabalhista. Aposentadoria espontânea não implica extinção automática do contrato de trabalho.]]
-==Comunicados - CRHE==
-* 1983
+==Comunicados - CRHE==
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%20001_19_1_83.pdf 1/83 Fruição de Licença-Prêmio]
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%204_17_2_83.pdf 4/83 Substituições]
-* 1989
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_89.pdf 2/89 Licença Paternidade]
-* 1992
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20CRHE%2007_1992.pdf 7/92 Auxílio Alimentação]
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20CRHE%208%20_1992.pdf 8/92 Auxílio Alimentação]
-* 1993
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%203%20_18_5_93.pdf 3/93 Nomeação para cargos de Chefia e Encarregatura]
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20CRHE%207_1993.pdf 7/93 Auxílio Alimentação]
-* 1994
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE1_19_1_94.pdf 1/94 Adicional de Insalubridade]
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20CRHE%2004_1994.pdf 4/94 Auxílio Alimentação]
-* 1995
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE6_200695.pdf 6/95 Aposentadoria de servidor celetista]
-* 1999
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE%202_10_8_99.pdf 2/99 Licença sem Vencimentos]
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado%20CRHE3_81299.pdf 3/99 Adicional e Sexta-Parte]
 ==Comunicado - DAPE==
-* 1976
 [[Comunicado DAPE nº 07/1976|07/76 - Substituições]]
 ==Comunicado SDG - TCE==
-* 2007
 [[Arquivo:File_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SDG%20n%C2%BA%2016-2007.pdf 16/07 Termo de Ciência e Notificação]
-* 2012
 [[Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria| 28/2012 - Revisões de Aposentadoria ]]
+[[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]
-* s/n°
-[[Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV|s/nº - Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV]]
 ==Comunicado IPESP==
-* s/n°
 [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]
 [[Comunicado IPESP s/nº Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos|s/nº - Afastamento sem/com prejuízo dos vencimentos]]
 ==Comunicado SPPREV==
-* s/n°
 [[Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares|s/nº - Afastamento para tratar de interesses particulares]]
-* 2008
 [[Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008|GT - 02/08 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]
-* 2009
 [[Comunicado GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009|GT - 01/09 - Normas relativas à emissão de certidão de tempo de contribuição]]
+[[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]
-* 2010
+==Comunicado SP-PREVCOM==
-[[Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010|s/nº - 2010 - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.]]
 ==Comunicado UCRH/SPPREV==
-* 2013
 [[Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013|01/13 - Requisito de "efetivo exercício" nas hipóteses de inativação dos servidores, tratados nos  Pareceres PA nº 44/2012 e PA nº 50/2012.]]
 ==Comunicado CAF-G==
-* 2009
 [[Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009|02/09 - Procedimentos e prazo do recolhimento do INSS dos servidores regidos pelo RGPS]]
 ==Comunicado UCRH/CAF==
-* 2007
 [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007|02/07 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74]]
-* 2008
 [[Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008|01/08 - Regime Geral de Previdência Social-Lei 500/74 e Cargo em Comissão]]
+[[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]
-* 2013
-[[Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013|01/13 - Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade]]
 ==Comunicados Subprocuradoria Geral do Estado==
-* 2011
 [[Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 25/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da licença-prêmio aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]
 [[Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado| 26/2011 - esclarece e orienta a respeito do despacho normativo de extensão da sexta-parte aos servidores regidos pela Lei 500/74.]]
 ==Comunicado SE==
-* 2013
 [[Comunicado SE, de 03 de abril de 2013| SE de 03 de abril de 2013 - autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR]]
 =Despachos Normativo do Governador=
@@ Linha 311: / Linha 244: @@
 [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio]]
 =Portarias=
 ==Portaria CAF/G==
-*2007
 [[Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007|23/07 - Dispõe sobre o Sistema de Segurança]]
 ==Portaria SPPREV==
-* 2010
 [[Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010|210/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.]]
-* 2011
 [[Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011|262/11 - Contribuição Previdenciária de servidores afastados]]
+[[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]
-* 2012
-[[Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012|25/12 Dispõe sobre o envio do processo de Aposentadoria a São Paulo Previdência - SPPREV.]]
 ==Portaria MPS==
-* 2008
 [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2008/154.htm Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 - Certidão de contribuição pelos regimes próprios de previdência]
-==Portaria Saúde==
-* 2013
+==Portaria Saúde==
 [[Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013| Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 - comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde]]
 =Instruções=
 ==Instrução - UCRH==
-* 2004
 [[Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004|3/04 - Licença Adoção]]
 [[Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004|2/04 - Abono Permanência]]
-* 2007
 [[Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007|1/07 - Registro de Ponto]]
-* 2008
 [[Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008|1/08 - Enquadramento LC 1080/08]]
-* 2009
 [[Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009|1/09 - Concessão de salário-família e auxílio-reclusão]]
-* 2010
 [[Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010|1/10 - Substituição Eventual]]
@@ Linha 381: / Linha 291: @@
 [[Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010|3/10 - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08]]
-* 2011
 [[Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011|1/11 - Altera o Anexo VI da instrução UCRH -3/10]]
 [[Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011|3/11 - Efeitos das decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]]
-* 2012
 [[Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012|1/12 - Dispõe sobre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]
@@ Linha 401: / Linha 305: @@
 [[Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012|5/12 - Instrumentos de Avaliação de Desempenho Individual.]]
-* 2013
 [[Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013|01/13  - Metodologia e procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho LC 1080/08 (2013)]]
@@ Linha 410: / Linha 311: @@
 [[Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013|03/13 - Aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]
 ==Instrução - Órgão de Recursos Humanos==
+[[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]
-* 2012
-[[Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012| Instrução DRH nº 02/2012 - Fundação CASA - Estágio Probatório]]
 ==Instruções Conjuntas==
-* 1992
 [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92|CRHE/CAF - 1/92 - Incorporação de décimos]]
-* 1993
 [[Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993|CRHE/CAF - 1/93 - Aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (Revogada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999)]]
-* 1996
 [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996|CRHE/CAF - 1/96 - Incorporação da Gratificação de Representação]]
-* 1999
 [[Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999|CRHE/CAF - 1/99 - Incorporação de Décimos]]
-* 2005
 [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|UCRH/CAF - 1/05 - Concessão e retificação de aposentadoria]]
-* 2006
 [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006|UCRH/CAF - 1/06 - Substituição do Anexo IV da Instrução Conjunta UCRH/CAF - 01/05]]
-* 2009
 [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009|UCRH/SPPREV - 1/09 - Aposentadoria Especial de Policial Civil nos termos da LC. 1.062/08]]
-* 2010
 [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010|UCRH/SPPREV - 1/10 - Aposentadoria Especial de ASP e AEVP nos termos da LC. 1.109/10]]
-* 2012
 [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012|UCRH/CAF - 1/12 - Padronização da emissão de títulos de provimento e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE]]
 [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012|UCRH/SPPREV - 1/12 - Traça orientações relativas ao Decreto n° 58.372 de 05 de setembro de 2012]]
-* 2013
 [[Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013| UCRH/SP-PREVCOM - 01/13 - Institui o regime de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]]
@@ Linha 474: / Linha 345: @@
 [[Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013| UCRH/SPPREV - 01/13 - Regulamenta a cessação do exercício da função pública nos termos do § 22 do Artigo 126 da CE/89]]
 ==Instruções DDP/G==
-* 2002
 [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|4/02 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
-* 2006
 [[Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006|3/06 - Pensão Alimentícia]]
 [[Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006|4/06 - Formulário sobre Declaração de Encargos de Família]]
 ==Instruções Normativas==
-* 1995
 [[Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995|CRHE - 1/95 - Procedimentos referentes a cargos em comissão]]
 =Resoluções=
-* 1984
 [[Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984|SENA nº 12/84 - Publicação dos pareceres médicos relativos à licença a funcionária ou servidora gestante]]
-* 1995
 [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995|SAM nº 14/95 - Horário de trabalho e registro de ponto (revogado pelo Dec. nº 52.054/07 - vide Instrução UCRH nº 1/07)]]
-* 2006
 [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/resolucao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CC.pdf CC nº 08/06 Afastamento de servidores públicos civis da Administração Direta no exercício de mandato efetivo de Vice-Prefeito]
-* 2012
 [[Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012|SGP n° 07/12 - Altera procedimentos na concessão de LS; LF e LG, pelo DPME]]
@@ Linha 517: / Linha 373: @@
 ==Resolução Conjunta==
-* 2007
 [[Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia]]
-* 2009
 [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009|CC/SGP nº 01/09 - Bonificação por Resultados]]
@@ Linha 534: / Linha 385: @@
 [[Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados]]
-* 2012
 [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]
 [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados]]
-* 2013
 [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]
@@ Linha 556: / Linha 401: @@
 [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 - Bonificação por Resultado]]
 =Ofícios=
-* 2007
 [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/TRE0001.pdf Ofício SGP-1 GS nº360/2007 Afastamento de servidores junto a Justiça Eleitoral - TRE]
-* 2008
 [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/Lei%20Eleitoral0002.pdf Ofício GPG nº 687/08 (PA) Lei Eleitoral]
 [[Arquivo:file_acrobat.gif]] [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/outros/CE%20OFICIO%20CIRC%20N%C2%BA%20006%2008%20CC.pdf Ofício nº 06/08 - CC Contribuição Previdenciária - servidores cargo em comissão]
 =Orientações Normativas=
 [[Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005]] - recurso extraordinário e recurso especial contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela Lei Estadual nº 500/74.