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- Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado ... Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968 Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...e servidores, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
- Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
- Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989 ...sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas''' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969 ...ere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, '''Artigo 1º -''' O Estado descentralizará os serviços que, por sua natureza ou finalidade, justifiq19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994 ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ...e de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ...tiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes.'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
- Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007 ...e 2006]], que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
- Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007 ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ...mbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ''Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ...tui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es e séries de classes adiante mencionadas, passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformidade:13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
- Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ''Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...embro de 2007]], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências''7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ...stração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ...do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ...se de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
- Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 ''Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
- Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ... Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974 ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ''Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ''Eleva os vencimentos do funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
- Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que os processos tratando de aposentadorias concedidas, a907 B (134 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
- Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação ...o ato ou concessão e o interessado deverão assinar o Termo de Ciência e de Notificação, juntando-o aos demais documentos previstos nas Instruções O modelo do Termo encontra-se disponível no endereço www.tce.sp.gov.br/legislacao/ins901 B (141 palavras) - 15h41min de 15 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ...alores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo:13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
- Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação ...posentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções.856 B (115 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
- Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 ...para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (714 palavras) - 18h45min de 26 de agosto de 2011
- Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011 A Coordenadora Substituta da Unidade Central de Recursos Humanos, em padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais de3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 ''Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ...posentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
- Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ...tinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''2 KB (300 palavras) - 21h11min de 25 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002 ...inção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
- Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
- Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ... vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
- Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 ...rador do Estado, de que trata a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:2 KB (356 palavras) - 11h35min de 27 de novembro de 2015
- Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011 de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado''10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...as de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.''7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
- Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ...obre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ''Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Est ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983 ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
- Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
- Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968 ''Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
- Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ...iza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
- Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ...riação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
- Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
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