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- Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015 (15h48min de 27 de janeiro de 2016)
- Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015 (16h01min de 27 de janeiro de 2016)
- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (16h02min de 27 de janeiro de 2016)
- Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 (21h02min de 28 de janeiro de 2016)
- Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016 (13h33min de 1 de fevereiro de 2016)
- Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 (13h37min de 3 de fevereiro de 2016)
- Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 (13h09min de 4 de fevereiro de 2016)
- Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 (14h05min de 4 de fevereiro de 2016)
- Instrução UCRH nº 02, de 1º de fevereiro de 2016 (18h18min de 4 de fevereiro de 2016)
- Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 (17h55min de 10 de fevereiro de 2016)
- Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 (16h03min de 11 de fevereiro de 2016)
- Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989 (18h57min de 12 de fevereiro de 2016)
- Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 (13h39min de 19 de fevereiro de 2016)
- Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 (13h39min de 19 de fevereiro de 2016)
- Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016 (16h18min de 24 de fevereiro de 2016)
- Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde (16h27min de 25 de fevereiro de 2016)
- Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2016 (15h34min de 7 de março de 2016)
- Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 (16h07min de 8 de março de 2016)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016 (21h27min de 14 de março de 2016)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 (15h51min de 15 de março de 2016)
- Lei nº 16.162, de 14 de março de 2016 (16h00min de 15 de março de 2016)
- Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 (15h53min de 18 de março de 2016)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016 (16h25min de 21 de março de 2016)
- Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016 (16h41min de 21 de março de 2016)
- Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016 (16h09min de 29 de março de 2016)
- Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 (19h25min de 4 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 (16h06min de 7 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 (16h16min de 8 de abril de 2016)
- Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 (16h36min de 12 de abril de 2016)
- Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 (16h55min de 12 de abril de 2016)
- Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012 (20h30min de 14 de abril de 2016)
- Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 (20h31min de 14 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 (15h35min de 15 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016 (16h22min de 18 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 (16h36min de 19 de abril de 2016)
- Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 (15h52min de 25 de abril de 2016)
- Resolução SG nº 19, de 20 de abril de 2016 (15h56min de 25 de abril de 2016)
- Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016 (16h13min de 25 de abril de 2016)
- Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 (16h13min de 25 de abril de 2016)
- Instrução UCRH nº 05, de 28 de março de 2016 (16h59min de 26 de abril de 2016)
- Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 (15h47min de 27 de abril de 2016)
- Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 (15h48min de 27 de abril de 2016)
- Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016 (20h35min de 28 de abril de 2016)
- Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014 (20h39min de 28 de abril de 2016)
- Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 (20h39min de 28 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 48, de 28 de abril de 2016 (17h58min de 29 de abril de 2016)
- Resolução SF nº 50, de 29 de abril de 2016 (16h42min de 2 de maio de 2016)
- Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 (16h39min de 5 de maio de 2016)
- Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 (16h40min de 5 de maio de 2016)
- Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016 (15h32min de 6 de maio de 2016)
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