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- (hist) Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006 [4 113 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 [4 107 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 [4 106 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 [4 104 bytes]
- (hist) Adicional de Periculosidade [4 104 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020 [4 103 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 [4 101 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 [4 101 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 [4 099 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 [4 095 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 [4 085 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 [4 079 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 [4 078 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 [4 076 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999 [4 073 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 [4 069 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004 [4 061 bytes]
- (hist) Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 [4 060 bytes]
- (hist) Lei nº 3.568, de 06 de novembro de 1956 [4 057 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 [4 055 bytes]
- (hist) Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980 [4 055 bytes]
- (hist) Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991 [4 053 bytes]
- (hist) Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 [4 053 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 [4 053 bytes]
- (hist) Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 [4 049 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970 [4 047 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.518, de 29 de janeiro de 2007 [4 043 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. [4 040 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023 [4 037 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 [4 035 bytes]
- (hist) Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019 [4 030 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993 [4 024 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985 [4 014 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 50, de 29 de abril de 2016 [4 011 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 [4 007 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 [4 006 bytes]
- (hist) Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) [4 005 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 [4 005 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 [4 004 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 [4 002 bytes]
- (hist) Lei de 10 de dezembro de 1970 [3 993 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012 [3 992 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 [3 991 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 [3 988 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007 [3 984 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 [3 977 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 [3 970 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995 [3 968 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.463, de 16 de abril de 1979 [3 967 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar [3 962 bytes]
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