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- Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
- Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
- Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
- Decreto nº 65.119, de 10 de agosto de 2020
- Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
- Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020
- Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
- Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
- Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
- Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
- Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
- Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020
- Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
- Decreto nº 65.594, de 25 de Março De 2021
- Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
- Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021
- Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
- Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
- Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021
- Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
- Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
- Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022
- Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
- Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
- Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
- Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022
- Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
- Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022
- Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
- Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022
- Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
- Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
- Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022
- Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
- Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
- Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023
- Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023
- Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023
- Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023
- Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023
- Decreto nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023
- Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
- Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024
- Decretos
- Decretos-Lei
- Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003
- Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022
- Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014
- Despachos
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
- Editando no VClipping
- GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE
- Gratificação Especial de Desempenho - GED
- Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
- Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ
- Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
- Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
- Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
- Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
- Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
- Gratificação Pro Labore - Detran-SP
- Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica – JUCESP
- Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ
- Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
- Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura
- Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP
- Gratificação Pro Labore - Médico
- Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP
- Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE
- Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
- Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP
- Gratificação de Gestão Educacional - GGE
- Gratificação de Preceptoria - GP
- Gratificação do Registro Mercantil
- Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
- Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
- Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
- Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
- Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
- Guia de consultas
- Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP
- Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP
- Indenização Licença-Prêmio
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