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• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de janeiro de 1988, na seguinte conformidade:
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eajustados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
  4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988
  ''Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (337 palavras) - 11h48min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgos de contador e dos cargos de provimento em comissão, regidos por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• LEI COMPLEMENTAR N.º 549, DE 24 DE JUNHO DE 1988
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]]
  70 B (8 palavras) - 18h05min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rafo único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabelecido nas respectivas
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
  ''Altera a redação do inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 20h17min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...encimentos Instituídas pela [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]], 188 (cento e oitenta e oito ) de Agente de Segurança Penitenciária I;
  7 KB (1 048 palavras) - 17h43min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... das importâncias fixadas no Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (428 palavras) - 19h35min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  ''Altera a vigência do inciso IV do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]] e dá providências'' corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (297 palavras) - 12h13min de 14 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia da Fazenda, os seguintes cargos constantes do Anexo I, que integra esta lei complementar:
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m com suas denominações alteradas na forma estabelecida no Anexo I desta lei complementar.
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988
  ''Suprime o inciso VI do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (167 palavras) - 17h29min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... provimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 542, de 16 de junho de 1988
  ''Dispõe sobre a vigência da Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988 '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (184 palavras) - 17h40min de 11 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sejam privativas de Agente Fiscal de Rendas, passam a ser regidas por esta lei complementar.
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...scala de Vencimentos Cargos em Comissão, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e do artigo 16 da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]].
  2 KB (256 palavras) - 14h40min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - Ficam acrescentados à [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]], os seguintes dispositivos:
  4 KB (548 palavras) - 16h54min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valo
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de A
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ta o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... Jornada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  '''Artigo 1º -''' O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição p ... de 1994, ficando revogados os [[Decretos nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], e [[37.423, de 13 de setembro de 1993]].
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de janeiro de 1988, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ... superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
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• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ....br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda
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• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...10 da Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as nor
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...IQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar Nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
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• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
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• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...rgos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...rgos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal concedida a título de representação aos ocupant
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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
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• Abono Complementar - ASP
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]]''''</span> [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/98)
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• Abono Complementar - Policia Civil
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)'''' [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Abono Complementar - Polícia Militar
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
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• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ...to no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da ca
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• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO:==
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• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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• Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
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• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
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• Salário Complemento
  ...te, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...terceiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
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• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de termos da legislação, e ao afastado nos termos da [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], será devido mensalmente,
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• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
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