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- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A ...Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
- Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ... por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administra6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
- Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ...elo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos funcionários200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ... Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipos de órgãos ...incisos V e VI, este quando no País, do artigo 64 e no artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; ...º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte int40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I); ...'' à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]] (Anexo II);42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ...o Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [h ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...er exercido dentro de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta lei complementar, mediante requerimento dirigido ao Comandante Geral da Polícia Militar;10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ...ei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da C50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...81]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de jan18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ...s Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]; ...Classes - Escala de Vencimentos Cargos em comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988;12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator.12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Adicional de Periculosidade ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970; </li> ...me Especial de Trabalho Policial de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
- Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
- Gratificação Suplementar - GS [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) ... do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° do artigo 1° da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo de 1/3 (um terço) da4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
- Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo ...do artigo 55 da [[Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ou da [[Lei Complementar n.º 157, de 13 de julho de 1977]];336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ...de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
- Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 ...9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
- Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010 ...ndo os controles necessários e contribuindo com informações, de forma a complementar o projeto terapêutico individual - PTI; a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...1]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...72]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...74]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ...cFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 03 de março de 1977|LC 152, de 3 de março de 1977]])27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
- Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ...nças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ...cala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...e 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
- Comunicado DAPE nº 07/1976 [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...4]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ...tar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 180, de 12 de maio de 1978]], [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ... de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajustados na seguinte conformidade:</s>5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
- Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei. Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]].5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
- Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' ...0]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...is terços) do respectivo padrão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do At22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ões e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar.319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
- Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A ...Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 ...ária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...xercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' ...s artigos 12, 13, 14 e 18, do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]], passam a vigorar com a seguinte redação:8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ...O ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso das atribuições que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o §1.º do artigo 2.º do A ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei.14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ...ria, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ..., IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 ...ria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
- Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976 ...- SUDELPA, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 ...se - CACESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 ...P.R.T.I.), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 ...os classificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
- Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 ...RETRAN), ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
- Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976 ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...nico do artigo 14 do[[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
- Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de cl Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
- Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]]. ... com patrimônio próprio, por não se enquadrar no regime de previdência complementar e demais normas previdenciárias, passa a denominar-se Carteira de Previdê42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
- Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 ....º do artigo 5.º do [[Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970]].</s> Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
- Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 ...s da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]]. ...e à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
- Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
- Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ...ncisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ...rem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlatas.'' ... e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ...referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ...erem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionários, servidore11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionários e servidor18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguinte conformida25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ...de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
- Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
- Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 ...ista no inciso XIV do artigo 5.º do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982; ...previstas nos incisos IV, VI, quando no Exterior e VIl do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985;8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
- Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e tratam os artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], com a redação alterada pela [[Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972]],4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
- Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974 ...de 02 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], será feito, obedecidos, alternadamente, os critérios de merecimento e17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
- Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ...e para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ... nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e nos termos do artigo 196 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
- Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 ...e pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]]; b) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
- Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' ...VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
- Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
- Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " ...de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
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