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• Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Lei Complementar
  6 KB (1 027 palavras) - 14h29min de 25 de abril de 2011
• Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010
  ...rimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, referente a ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],Resolve,
  2 KB (363 palavras) - 14h48min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ...da [[Bonificação por Resultados]] - BR, nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' ...estão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-2008]], e considerando a dotação orçamentária, resolvem:
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem:
  2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
• Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus crité A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...to que será baixado pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria da Fazenda, adequadas a seu programa de trabalho;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...ui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas.'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  ... constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da ...ui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas''
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
  ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios para sua oper
  8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  ==Fica instituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultado ...ltados]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ==CAPÍTULO I - Da Admissão==
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ... da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009]], Res
  3 KB (418 palavras) - 17h49min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ...orário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa ...ário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecida
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
  ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
  1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
  ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
  1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras provid '''Artigo 1º -''' Aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pe
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus ..., de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classificados em 4 (qu
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ..., estejam em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s> ...serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criado na Secretaria da Educação o Quadro de Apoio Escolar, constituído das classes constantes do Anexo I,
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  '''I -''' faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...la de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  '''I''' - faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...ses — Escala de Vencimentos Nível Superior far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...ar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' <h1>TÍTULO I - Do Sistema de Ensino da Polícia Militar</h1>
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...tem por objetivo o preparo ou adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribu
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  ''Dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...93]], pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será calculado mediante a aplica
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
  ...termos do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. ...rão transferidos para o Tesouro do Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda.
  6 KB (899 palavras) - 14h54min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ==CAPÍTULO I - Da Organização da Polícia Militar==
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
  ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' ...com as disposições da legislação federal, destina - se à manutenção da ordem pública na área do Estado.
  28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ... 2º Graus da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, nos termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal ...feitos deste Estatuto, estão abrangidos os docentes e os especialistas de educação que desenvolvem atividades de ministrar, planejar, executar, avaliar, dirig
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências co ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
  ...Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, da Secretaria da Educação'' O Secretário da Educação, à vista do dispõe o artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto
  2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  Faço saber que nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual promulgo a seguinte lei: ...ulando-se a compensação correspondente pela forma indicada no artigo 3º da presente lei.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
  '''III''' - Ana Luíza da Fonseca Pereira Antonio, RG 28.240.552- 5, Executivo Público, representant ...o, RG 27.468.720-3, Executivo Público, representante da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA;
  2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
  '''Artigo 1º. -''' Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], com a seguinte red '''Artigo 2º. -''' Fica acrescentado ao artigo 7º. da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], alterado pela [[Lei
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• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme An
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• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...ril de 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a pa '''Artigo 3.º -''' Ocorrendo qualquer alteração da retribuição global mensal, será refeito o cálculo do reajuste, com obse
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
  6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]];
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' ...ÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos,
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]];
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000.
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
  '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a segu ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
  3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação. </s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Ed
  7 KB (1 067 palavras) - 12h53min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ...cio nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretariada Educação.</s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
  7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000.
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
  ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
  ...– QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências'' ...oio Escolar - QAE em exercício nas unidades pertencentes à Secretaria da Educação.
  5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]];
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
  4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
  ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005;
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -Mu ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  ...do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]];
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
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• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
  ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -M ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do ensinoaprendizagem; e
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• Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
  ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -Mu ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ''Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
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• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 2 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24
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• Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
  ''Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlat ...ernamentais no sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemát
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• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
  ...docentes das unidades de ensino técnico de 2º Grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”'' ...al é a passagem de um nível retribuitório para o imediatamente superior da mesma função.
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ...ssão Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
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• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...ulamenta a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
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• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  ''Disciplina a aplicação, no âmbito da '''Artigo 2º -''' Os atuais titulares de cargos da natureza a que alude o artigo
  5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referên '''Artigo 1.º -''' Fica concedida aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na se
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• Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
  ''Acrescenta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1.º -''' Fica acrescentado ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], o artigo 59-A, com a s
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• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, serão organizados de acordo
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• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' ...se encontrem em efetivo exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  "Artigo 1º - Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegurado o direit Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da ...didas a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade do
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• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de
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• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ...ação do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...mente, pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas
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• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Bônus
  órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria de
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• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:
  3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
• Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
  ...ro de Apoio Escolar, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação. <li>A = Faixa 3, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EVCAE (R$ 762,04), para j
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• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  ...adro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designados para as funções de: * A = Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico.
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• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
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• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
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• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...revidência - SPPREV, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  ...úblicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. Conselho Estadual de Educação
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• Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
  Aos servidores em atividade do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação ...nº 901, de 12 de setembro de 2001]], Gratificação de Função, instituída ela [[Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007]], e, quando fo
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