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  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    *[[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009]] (vigência 01/01/08) *[[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009]] (vigência 01/01/08)
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ...respondente ao da administração central do CEETEPS, na forma definida em resolução da comissão intersecretarial constituída nos termos do [[Decreto nº 54.1 [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009]] (vigência 29/04/09)
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ..., de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span> ... de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
    [[Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012]] (vigência 28/07/11) [[Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012]] (vigência 01/01/11)
    2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
  • BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
    ..., de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span> ... de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
    6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    resolução conjunta a ser editada por comissão intersecretarial, na forma do artigo [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011]] (vigência 20/10/11)
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • São Paulo Previdência - SPPrev
    ..., de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span> ... de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
    7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
    ...ntar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], nos termos a serem definidos em resolução do Secretário de Planejamento e Gestão. [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011]] (vigência 18/03/10)
    4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    O servidor designado para as atividades previstas no artigo 1º desta resolução não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do Usuár ...vigência 04/12/04) <span style="color:green">'''Revogado pela Resolução SF. 49, de 19-07-201'''</span>
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Gratificação de Representação
    ... incisos VI, VII, VIII e XI do [[Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014]]."; (NR ) ...vigência 22/06/12) - revogado pelo [[Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014]]
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    ...&data=16/09/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100019, Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010] (Vigência 16/09/10) *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]] (Publicada 15/01/11- Altera valor da quo
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Participação nos Resultados - PR
    *[[Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008]] ...de 23 de outubro de 2008]] (vigência 01/10/08) (revogada pela Resolução SF 39, de 17-04-2017)
    5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
  • Auxílio-Transporte
    ... da despesa diária de condução é publicado mensalmente por Resolução SF *[[Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013]] (vigência 01/01/13)
    6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
  • Seleção de Normativos
    ...span style="color:green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''</span> ...span style="color:green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''</span>
    55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
  • Prêmio de Produtividade Médica - PPM
    *[[Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014]] (vigência 08/04/14) *[[Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014]] (vigência 16/10/14)
    6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
  • Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012
    ...ei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e na [[Resolução SF-54, de 23-10-2008]], resolve: ...pela execução das atividades constantes das Tabelas I a V, anexas a esta resolução, subordinadas às respectivas Notas Explicativas, tendo como limite máximo
    23 KB (3 840 palavras) - 17h21min de 10 de abril de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
    ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 2º trimestre de 2014''
    9 KB (1 394 palavras) - 12h55min de 29 de setembro de 2014
  • Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
    ''Introduz alterações nos Anexos das Resoluções SF nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008 e Resolução SF
    3 KB (528 palavras) - 12h56min de 28 de outubro de 2015
  • Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
    Revogada pela [[Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014]] ...e 1º de outubro de 1997]], especificadas no inciso II do artigo 2º desta resolução, na seguinte conformidade:
    20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
  • BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP
    É vedado o pagamento da Bonificação por Resultados - BR, de que trata esta resolução aos: [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/01/13)
    4 KB (541 palavras) - 15h16min de 30 de dezembro de 2021
  • Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
    CONSIDERANDO a [[Resolução SF 86/11, de 13-12-2001]], que dispõe sobre a operacionalização da Compensa ... atualização dos benefícios previstos nesta Lei, a partir de Janeiro de 2014, devidamente proporcionalizado se a sua data de início for posterior a 01-
    5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015
    [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 4º trimestre de 2014''
    8 KB (1 379 palavras) - 18h16min de 23 de abril de 2015
  • Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
    Nova redação dada pelo [[Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014]] ...''' - Os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública poderão, mediante Resolução Conjunta, estabelecer procedimentos e metodologia de trabalho a ser observa
    12 KB (1 892 palavras) - 14h35min de 6 de março de 2015
  • Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014
    ''Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014]]'' ...grada RH–Folh@, de que trata o [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]]''
    5 KB (770 palavras) - 12h48min de 20 de maio de 2014
  • Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2014
    ... I e II da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 |Resolução SF-62, de 11-11-2008]], que dispõe sobre a classificação quantitativa das f ...I e II da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 | Resolução SF-62, de 11-11-2008]], passam a vigorar com a seguinte redação:
    5 KB (727 palavras) - 12h54min de 31 de janeiro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014
    ...dos - BR, ficam fixadas nos termos do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta. ...ação do índice de cumprimento das metas dos indicadores definidos nesta resolução conjunta.
    3 KB (443 palavras) - 20h01min de 19 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
    ...º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014]], resolvem: ...e 2010]], ficam fixadas nos termos do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (298 palavras) - 16h54min de 24 de fevereiro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014
    ...t. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], resolvem: ...go 1º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituí
    2 KB (316 palavras) - 18h51min de 2 de abril de 2014
  • Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014
    ...de maio de 1994]], passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução. ...tra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-03-2014
    2 KB (275 palavras) - 15h13min de 11 de abril de 2014
  • Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
    ...ecretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participaçã ...18,43%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.''
    13 KB (2 029 palavras) - 18h23min de 18 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014
    a [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014‎]], para fins desta resolução conjunta.
    2 KB (361 palavras) - 16h39min de 16 de abril de 2014
  • Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
    da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    14 KB (2 254 palavras) - 19h26min de 16 de abril de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014
    ...ão por Resultados – BR, nos termos dos artigos 16 e 20 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]]. '''Artigo 2º''' - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeit
    1 KB (171 palavras) - 12h38min de 23 de abril de 2014
  • Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
    ...Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da Bonificação p ...conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
    14 KB (2 207 palavras) - 13h32min de 23 de abril de 2014
  • Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014
    ...', de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]], resolvem: do Artigo 3º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]], os
    3 KB (407 palavras) - 14h51min de 2 de outubro de 2014
  • Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
    [[Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013]] e designada pela [[Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013]]. '''Nota Técnica 01/2014 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS – BR DA SEC
    18 KB (3 052 palavras) - 20h11min de 19 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014
    ...tegrada RH-Folh@, de que trata o [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]] ...e 2014]], com redação dada pelo [[Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014]], resolvem:
    5 KB (895 palavras) - 12h06min de 6 de fevereiro de 2015
  • Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
    ...e 1º de outubro de 1997]], especificadas no inciso II do artigo 2º desta resolução, na refere o inciso III do artigo 2º desta resolução;
    26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
  • Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014
    ...7 de 27-05-1994]], passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução. ...tra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-07-2014.
    2 KB (265 palavras) - 13h35min de 6 de agosto de 2014
  • Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014
    ...º 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]], para o exercício de 2014'' ... 29-07-2014, e no art. 4º da Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 2, de 29-07-2014, resolve:
    2 KB (330 palavras) - 13h47min de 5 de agosto de 2014
  • Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
    ...90,00%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.'' '''NOTA TÉCNICA 01/2014'''
    10 KB (1 560 palavras) - 14h48min de 5 de agosto de 2014
  • Resolução SF nº 56, de 07 de agosto de 2014
    ...setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]], e na Resolução SF-54, de 23-10-2008, resolve: ... tributos pela execução das atividades constantes nos Anexos I a V desta resolução, tendo como limite máximo, para efeito de percepção mensal, 2.700 (duas
    28 KB (4 406 palavras) - 18h04min de 8 de agosto de 2014
  • Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014
    ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da Resolução SF 38, de 17-06-2013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - ..., conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
    15 KB (2 262 palavras) - 18h41min de 11 de agosto de 2014
  • Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014
    do Anexo que faz parte desta resolução. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    2 KB (267 palavras) - 18h25min de 3 de setembro de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
    ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]],
    16 KB (2 727 palavras) - 19h03min de 19 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
    ...r nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 1º trimestre de 2014'' ... disposto no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], resolvem:
    8 KB (1 336 palavras) - 19h06min de 19 de maio de 2015
  • Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014
    da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2014,
    12 KB (2 023 palavras) - 12h49min de 24 de setembro de 2014
  • Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014
    da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento avaliação trimestral encerrado em 30-06-2014, corresponde a
    10 KB (1 660 palavras) - 13h12min de 24 de setembro de 2014
  • Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014
    ...014, os efeitos da [[Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014]], na parte que convocou Artigo 3º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014]].
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  • Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares
    ...s limites estabelecidos na [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]] e a dotação orçamentária. ... na forma do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]].
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