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Índice de publicações indexadas por "1996"
Páginas na categoria "1996"
Há, nesta categoria, as 48 páginas a seguir (dentre um total de 48).
D
- Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
- Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
- Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996
- Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996
- Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
- Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996
- Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
- Decreto nº 40.761, de 04 de abril de 1996
- Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996
- Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
- Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
- Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
- Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996
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D cont.
- Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
- Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
- Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 1996
- Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
- Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
- Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
- Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
- Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
- Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
- Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
- Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
I
L
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L cont.
- Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
- Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
- Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996
- Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996
- Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996
- Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996
- Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
- Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
- Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996
- Lei Complementar nº 823, de 19 de dezembro de 1996
- Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996
- Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996
- Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
- Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996
- Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
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