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• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Esta Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ...tera dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985.
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978]] e dá outras providência Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (354 palavras) - 12h28min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
  ...ação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratif Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (310 palavras) - 12h29min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985
  ''Altera a vigência do inciso I do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]], que dispõe sobre contagem Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (253 palavras) - 17h35min de 8 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a grati Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (423 palavras) - 17h01min de 24 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... cautelares e nos processos não contenciosos, passa a ser regida por esta lei.
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985
  ...ltera os valores de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2 º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 14h08min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médico Sa Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''I''' — enquadrados na Escala de Referências, instituída pela [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]:
  6 KB (899 palavras) - 20h39min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 442, de 26 de dezembro de 1985
  revogada pelo art. 11 da [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 ]] ''Altera os Valores de Referências de que tratam os artigos 1º e 2º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]''
  4 KB (623 palavras) - 14h45min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...ores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (658 palavras) - 15h05min de 16 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... nº 112, de 15 de outubro de 1974]], com a alteração introduzida pela [[Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984]], passa a vigorar com a segui
  3 KB (391 palavras) - 17h36min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...funcionários ou servidores que reverteram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''II''' - classes a que se refere o artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]];
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  a seguinte lei complementar:'' dispositivos adiante enumerados do Decreto-lei Complementa m . 0 7, de 6 de novembro de 1969:
  5 KB (813 palavras) - 18h01min de 14 de novembro de 2014
• Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tituto de Previdência do Estado de São Paulo e reger-se-á pela presente lei e demais atos baixados pelos órgãos da sua administração, passando a de
  27 KB (4 638 palavras) - 19h08min de 1 de outubro de 2015
• Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2.º''' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (237 palavras) - 12h06min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...''' - É indispensável para a promoção de que trata o Artigo 1.º desta lei que a praça não esteja:
  7 KB (1 224 palavras) - 12h24min de 2 de outubro de 2015
• Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985]]
  70 B (8 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013
  ...a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012]] e o Parecer CJSF nº 735/2
  665 B (102 palavras) - 13h23min de 20 de março de 2013
• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
  2 KB (181 palavras) - 14h59min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...ubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...a [[[[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985|LC 432, de 18/12/1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986|Dec. 25.
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Para efeito de concessão do adicional de insalubridade de que trata esta lei complementar, serão avaliadas e identificadas as unidades e as atividades
  10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...es formuladas com base na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' ...termos do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...ubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Esta Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...ubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], na forma de seu art. 2º e parágrafo único, a Secretaria de Estado de ...Comissão Permanente de Insalubridade (CPI) prevista no art. 9º da LC 432/1985.
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ... FIPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  '''VIII -''' os afastamentos e licenças previstos em lei; ... horas, exceto nos casos de consulta ou tratamento de saúde, previstos em lei.
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... aos servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procur
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
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• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere de efetivo exercício pa
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...s termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
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• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d “Artigo 15 - Os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, com as alterações introd
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• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ''Altera a [[Lei nº 9352, de 30 de abril de 1996]], que dispõe sobre a concessão de Prêm Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Escalas Salariais 1 e 2, a que se refere a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da
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• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ... prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ... que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função-atividade a nível de retribuiçã
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• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a segu
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
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• Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
  (Revogada pela [[Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...creto, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos ar
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