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• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação ...substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários,Decreta:
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação te ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscrição e escolha de vagas vincul
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• Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
  ...adas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação'' O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no [[Decreto n° 40.290, de 31 de agosto de 1995
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• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  '''I''' - o ensino fundamental na 1ª à 4ª séries, para o Professor Educação Básica I; '''II''' - os ensinos fundamental e médio, para o Professor Educação Básica II.
  9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
• Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
  Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da Educação
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...titui%C3%A7ao.htm Constituição da República] e do inciso V do artigo 92 da [http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm Constituição do Est '''III –''' carreira – o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e
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• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...or percebendo ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data da entrega da petição de que trata o artigo anterior ou desde que as perceberia se esti ...retário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
  3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991'' ...s legais e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]],
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• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]]) ...ionados sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformi
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994
  ...stado e auferirá as vantagens tributárias e as prerrogativas processuais da Fazenda Estadual. '''Artigo 3.º -''' A Faculdade ficará vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
  10 KB (1 713 palavras) - 11h43min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991
  Parágrafo único - O patrimônio, os direitos e as obrigações da Fundação de Tecnologia Industrial - FTI, bem como os respectivos quadro d ... Conselho Estadual de Educação, a FAENQUIL, vincular-se-á à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sob a supervisão do Con
  4 KB (608 palavras) - 16h36min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
  ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências.'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, ficam alterados na forma do Anexo I, que faz parte integrante desta lei co
  3 KB (487 palavras) - 19h19min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ''Altera da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963] ...guir discriminados fixados na Tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ''Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas'' ...Sexual do Estado de São Paulo junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decr
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
  '''Artigo 3º''' - Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidor ...ncias por ele determinadas, sustar ou determinar a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação.
  5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei
  4 KB (666 palavras) - 18h18min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  ...ervidores do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria da Educação, na seguinte conformidade: ...ei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da Gratificação por Trabalho Educacional - GTE fixado para a Jornada Básica
  3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] ... quando no efetivo desempenho das funções de seu cargo em Escola-Padrão da rede estadual de ensino.
  7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998
  ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  2 KB (287 palavras) - 17h33min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ...cimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.'' ...7 de junho de 1984]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada a das Autarquias do Estado, ficam reajustados
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
  ...alho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlata ...instituídas para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação as seguintes Jornadas de Trabalho Docente:
  9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus � ...ADOR DO ESTADO DE.SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de feverei
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um abon ...'' O abono mensal de que trata este artigo será computado para o cálculo da gratificação de Natal.
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  ...AM, aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. ...stituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a retribuição m
  5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  ...702, de 04 de janeiro de 1993]], inciso este que foi revogado pelo art. 17 da [[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]]) '''§ 1.º''' – Tratando-se de especialista de educação, a gratificação será calculada sobre o valor que corresponder às horas
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ... de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
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• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ''Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de ...no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
  18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  ...e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' ...istas de educação do Quadro de Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], mantidas a denomin
  10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  ...nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:(Ver artigo 17 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]) ...ou da função-atividade do servidor e da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], observada a jornada de trab
  5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  Considerando que, em face da jurisprudência mansa e pacífica da Justiça, os autores vêm obtendo sucesso no seu pleito; ...entralizada e Autarquias do Estado fica assegurado o direito, por ocasião da aposentadoria, de pleitear o pagamento dos períodos de férias indeferidos
  6 KB (955 palavras) - 14h04min de 25 de julho de 2016
• Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
  ...tado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas'' ... profissionais referidos nos incisos I, II e III do artigo 17 do Regimento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São P
  6 KB (1 036 palavras) - 17h43min de 18 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  ...ara os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, em efetivo exercício, na seguinte conformidade: ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
  3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
  '''Artigo 1º '''- A transferência prevista nos artigos 26 a 29 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários P� ...á a transferência de um para outro cargo de provimento efetivo, da mesma Secretaria ou de Secretarias diferentes.
  9 KB (1 465 palavras) - 21h08min de 26 de abril de 2012
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus � ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereir
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
  O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10 de julho de 1968
  5 KB (810 palavras) - 11h10min de 16 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ... a organização dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária adiante identificados, integrados na estrutu
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.'' ...tações do Secretário da Administração Penitenciária e do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público,
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994
  ...rativos do Estado e auferirá as vantagens tributárias e as prerrogativas da Fazenda Estadual. '''Artigo 2.º''' - A Faculdade ficará vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
  10 KB (1 740 palavras) - 11h36min de 27 de novembro de 2015
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.'' ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às no
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que es '''Artigo 1.º -''' Ficam criados, na Secretaria da Administração Penitenciária, subordinados a Coordenadoria dos Estabeleci
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ..., cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.'' ...ria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinados ao Coordenador, os
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...tos e obrigações, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária. ... de Detenção Provisória de Santo André, ficando integrado na estrutura da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, dire
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...ULO''', usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...cimentos penitenciários do Estado, diretamente subordinada ao Secretário da Justiça.
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999
  ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e define competências das au Fernando Gomez Carmona, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  3 KB (534 palavras) - 16h49min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 28 de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providê Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ...ganiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciár ...criado, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciár
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ... ao processo de concessão do “pro labore” instituído pelo artigo 28, da[[ Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá providências correlatas. ...ue o princípio da descentralização deve ser estendido a todas as áreas da Administração Estadual.
  5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  ...o de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' ...r nº 661, de 11 de julho de 1991 ]], alterado pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 ]];
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade, dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975]], ficam alteados de ...75]], à escala de referências de vencimentos instituída pelo artigo 5º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]].
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um abon ...'' O abono mensal de que trata este artigo será computado para o cálculo da gratificação de Natal.
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...'' O Anexo XVII a que se refere a alínea “b” do inciso I do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], fica substituíd ... determinado com base nos coeficientes fixados na conformidade do Anexo V da [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 7º —''' Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. '''Artigo 8º —''' Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereir ...o grau de valor igual, ou, não havendo este, no imediatamente superior ao da antiga referência do cargo. Para esta classificação computar-se-á a ant
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  '''“Artigo 13 –''' O provimento dos cargos da PP-II e PP-III far-se-á no grau “A” das referências correspondentes. ...ratar de ocupante de cargo de provimento efetivo e o valor do grau “A” da referência do novo cargo for inferior ao do cargo que o funcionário venha
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  Secretário da Justiça Secretário da Fazenda
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  '''Artigo 3º —''' As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações consign ....1.0 — Pessoal — dos códigos de Secretaria de Estado, dos Tribunais e da Assembléia Legislativa, do Orçamento-Programa;
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  ... entidade autárquica a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criada a Região Metropolitana da Baixada Santista como unidade regional do Estado de São Paulo, compreendid
  14 KB (2 221 palavras) - 12h56min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...mo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previd� que se refere o artigo 40, §§ 14 e 15, da Constituição
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_completa.asp Constitu ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se apli Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]]; ...Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]];
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.e1759486adfecf9b3d7b '''Artigo 1º -''' Fica acrescentado às Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], o artigo 5º, com a
  3 KB (392 palavras) - 11h06min de 9 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...duais de Ensino Médio de Período Integral, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integr ...idade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.
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• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas.'' ...icam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...utarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' ... Cargos, Vencimentos e Salários — PCVS e do Sistema de Gratificações da Saúde — SGS.=
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• Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
  ...nos ou às aulas a serem atribuídas, compreendem os seguintes âmbitos da Educação Básica: ...o Ensino Fundamental – campo de atuação relativo ao cargo de Professor Educação
  10 KB (1 728 palavras) - 16h49min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  O Secretário da Educação, à vista da necessidade de adequar e normatizar os procedimentos relativos às substitu previstas no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/
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• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  O Secretário da Educação, tendo em vista o que determina o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/
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• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ''Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlat ...o 1º -''' Ficam criados, nos Subquadros de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, os seguintes cargos públicos:
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• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...cio de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação, expede a presente instrução:'' ...cício ao ingressante, observando os requisitos estabelecidos no artigo 47 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]], com altera�
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012
  '''Os Secretários de Gestão Pública e da Educação''', no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 12 do [[Decreto '''VII -''' apresentar ao Secretário da Educação:
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• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  ...cício, no nível cujo valor seja igual ou imediatamente superior ao valor da faixa e do nível do cargo anteriormente ocupado. ...para cargo de Secretário de Escola, terá esse cargo enquadrado, a partir da data de início do exercício, no mesmo nível em que se encontrava no carg
  4 KB (686 palavras) - 13h52min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  ''Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de ... uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
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• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...ntidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' ==CAPÍTULO I Da Região Metropolitana de Campinas==
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• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...I, e os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência cor ...' A Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 64 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], fica alterada na confo
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...e se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências co Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências c ...omplementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], modificadas pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982]], ficam alteradas na co
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• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...4 de julho de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e Autarquias do Estado, ficam reajustados em 5 ...1º da[[ Lei Complementar nº 326,de 14 de junho de 1983 ]] e o Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 327, todas de 14 de julho de 1983]].
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• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  ...tação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, em relação às classes de execução regidas pelas [[Lei Compleme
  5 KB (751 palavras) - 13h24min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ... Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ... Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...e dezembro de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ...de julho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]];
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• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...e dezembro de 1984]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Justiça Militar, do Tribunal de Contas, bem como do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
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• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...4 de junho de 1985]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Justiça Militar, do Tribunal de Contas, bem como do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...sta lei complementar, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ...uadramento das Classes correspondentes à Escala de Vencimentos 4 instituída pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam elevadas para q
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• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ...e dezembro de 1985]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Tribunal de Justiça Militar de Contas, bem como do Quadro da Secretária da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
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• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ... 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, inclusive as Unive ...os integrantes das séries de classes policiais de que trata o artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]];
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• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ...ores das Escalas de Vencimentos 1, 2, 5 e 6, instituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na ...entos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídos pelo artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados, na
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• Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009
  ...blicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação tempo ...r campo de atuação e/ou componente curricular ou área de necessidade da Educação Especial, observando-se:”; (NR)</s>
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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na co ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados, na
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da[[ Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar, nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...vel Básico e Área de Saúde Nível Médio, instituídas pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]], ficam reajustados
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• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  ...o voltados aos servidores da Administração Pública, apoiando as ações da Rede de Escolas de Governo, ou outros projetos e necessidades específicas ... Programa TEC-REG instituído por meio deste decreto será coordenado pela Secretaria de Gestão Pública.
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• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...de dezembro de 2008]], constantes do Anexo VI a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], em efetivo exerc ...do para o respectivo cargo ou função-atividade nos termos do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]].
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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do artigo 24 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redaç� ...tos e critérios relativos à Progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[
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• Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012
  ... os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' ...ão Pública, mediante termo de cooperação celebrado com a Secretaria da Educação, poderão ser autorizados sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantag
  2 KB (286 palavras) - 11h58min de 14 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...ecursos Humanos do Estado – CRHE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, ressalvados os casos de competência legal específica. ...icial de identidade e de declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exi
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