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- Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 (1 958 visitas)
- Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991 (1 957 visitas)
- Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006 (1 957 visitas)
- Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019 (1 957 visitas)
- Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 (1 957 visitas)
- Decreto nº 43.337, de 21 de julho de 1998 (1 956 visitas)
- Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985 (1 956 visitas)
- Lei nº 403, de 05 de setembro de 1974 (1 956 visitas)
- Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024 (1 955 visitas)
- Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 (1 955 visitas)
- Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 (1 955 visitas)
- Resolução SG nº 06, de 20 de janeiro de 2015 (1 955 visitas)
- Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983 (1 953 visitas)
- Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024 (1 952 visitas)
- Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992 (1 952 visitas)
- Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 (1 951 visitas)
- Editor de Vídeo (1 951 visitas)
- Resolução SF nº 62, de 16 de setembro de 2015 (1 951 visitas)
- Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972 (1 950 visitas)
- Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 (1 949 visitas)
- Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 (1 947 visitas)
- Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 (1 947 visitas)
- Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 (1 947 visitas)
- Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 (1 946 visitas)
- Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 (1 945 visitas)
- Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013 (1 945 visitas)
- Lei Complementar nº 1.307, de 29 de setembro de 2017 (1 944 visitas)
- Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975 (1 942 visitas)
- Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 (1 942 visitas)
- Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014 (1 941 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 07, de 31 de outubro de 2011 (1 941 visitas)
- Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013 (1 941 visitas)
- Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 (1 940 visitas)
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 (1 940 visitas)
- Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 (1 938 visitas)
- Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007 (1 938 visitas)
- Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 (1 935 visitas)
- Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008 (1 935 visitas)
- Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 (1 934 visitas)
- Encontrabilidade da Informação (1 934 visitas)
- Resolução SF nº 81, de 26 de setembro de 2017 (1 934 visitas)
- Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 (1 933 visitas)
- Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 (1 932 visitas)
- Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001 (1 931 visitas)
- Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 (1 931 visitas)
- Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 (1 930 visitas)
- Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015 (1 930 visitas)
- Lei nº 16.162, de 14 de março de 2016 (1 930 visitas)
- Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 (1 928 visitas)
- Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 (1 927 visitas)
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