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• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlata considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, p
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
  ''Altera o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ar da comunidade, cabendo-lhe especificamente: (Revogado pelo art. 12 da [[Lei n° 10.853, de 16 de julho de 2001]])
  7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
• Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982
  ''Reabre o prazo de opção a que se refere o artigo 5.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (535 palavras) - 17h05min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...uação anterior à [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (374 palavras) - 12h27min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...do padrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. <li>Publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto de 1982, [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaGratuitaDODocumento.as
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  ...da pela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]]. ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 1982, ficando revogado o item 2 do Anexo IV do [[Decreto nº 17.396, de 28 de ju
  2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;
  28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ...a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182 ...tura organizacional da Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 10 da [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003]];
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982
  ...[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o § 1.° do artigo 20 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]'' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (394 palavras) - 17h48min de 8 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983
  ...o padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...o padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (274 palavras) - 16h11min de 26 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (400 palavras) - 16h24min de 8 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
  ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], para aumentar os índices Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ...umentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...os de pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Leis Complementares
  [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
  3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982
  ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei complementar: ...i Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979]].
  3 KB (455 palavras) - 20h29min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...uicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1982.
  3 KB (492 palavras) - 13h33min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  ...ão e apuração de responsabilidade, nos termos dos artigos 145 a 250, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1982.
  3 KB (433 palavras) - 12h41min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  ....430, de 16 de dezembro de 1971]], da [[Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982]], e do [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], bem como das pensõ
  2 KB (311 palavras) - 17h56min de 21 de maio de 2013
• Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982
  ''Altera a redação do artigo 49 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], que reorganiza a Carteira de Previ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (201 palavras) - 15h34min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982
  ... de 29 de maio de 1970]], acrescenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945]], e dá providências correlatas'' Faço Saber que a Assembléia Legislativa Decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (330 palavras) - 15h40min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ...põe sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982]], à carreira que especifica'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (704 palavras) - 14h07min de 27 de junho de 2013
• Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982
  ...vel, a prova documental pela declaração do interessado, sob as penas da lei, Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
  2 KB (257 palavras) - 13h42min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
  ...remento de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ... 1971]], na redação dada pelo [[Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982]], alterada pelo [[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]], passam a v
  3 KB (465 palavras) - 14h07min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993
  ... 1971]], na redação dada pelo [[Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...]], acrescido da Gratificação Especial de que trata o artigo 53 da mesma lei complementar;”;
  3 KB (454 palavras) - 14h40min de 18 de setembro de 2013
• Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988
  ... março de 1971]], alterado pelo Decreto n.º 19.899, de 11 de novembro de 1982: ...encimentos Nível Superior, instituída pelo inciso .I do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], para a faixa e nível do ca
  3 KB (393 palavras) - 14h58min de 18 de setembro de 2013
• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei n° 9.717, de 30 de janeiro de 1967], ...00, de 13 de novembro de 1974]], com a redação dada pelo artigo 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], mediante autorização do Se
  6 KB (890 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  ''Altera a vigência do inciso IV do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]] e dá providências'' corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (297 palavras) - 12h13min de 14 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Ensino, na conformidade do Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  Artigo 1º - O salário-esposa, de que trata o artigo 162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ...iso III – Redação dada pelo [[Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982]]
  5 KB (804 palavras) - 19h06min de 24 de abril de 2015
• Salário Esposa
  ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº
  5 KB (628 palavras) - 19h25min de 14 de maio de 2015
• Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: III - Lei nº 105, de 11 de junho de 1973;
  31 KB (5 131 palavras) - 13h05min de 16 de abril de 2014
• Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
  ''Altera o Decreto-lei nº 13.654, de 6-11-1943, e dá outras providências'' ...O''', usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, nº V do Decreto-lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939,
  3 KB (550 palavras) - 12h27min de 24 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992.
  REVOGADO pela [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]] com exceção dos artigos ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (2 075 palavras) - 18h33min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decr ... que tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ...do em vista o dispositivo no artigo 15 das Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], ... calculados de acordo com a Escala de Vencimentos prevista no artigo 96 da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986.</s>
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  '''Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''' '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de J
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 79, de 11 de julho de 1973]];
  5 KB (680 palavras) - 18h09min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...30, de 16 de dezembro de 1971]], e da [[Lei nº 3.571, de 26 de outubro de 1982]], nas condições previstas no [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 197
  4 KB (574 palavras) - 15h38min de 25 de novembro de 2015
• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (315 palavras) - 13h07min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], que institui o Prêmio d a seguinte lei complementar:
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010|Lei Complementar 1.122, de 30-06-2010]] e do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dez ...ndicadas no Anexo da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar 804, de 21-12-1995]], e alterações posteriores, em exercíci
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