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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ncia apresentada pelo profissional de ensino durante o período letivo de 2000, no exercício de suas atribuições.
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ação do desempenho apresentada pelo profissional durante o exercício de 2000.
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ...or, se o não comparecimento, na hipótese do inciso I do artigo 1º desta lei complementar, exceder de 1 (um) dia e as faltas se sucederem sem interrupç
  4 KB (709 palavras) - 12h57min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...êmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]].
  2 KB (358 palavras) - 12h39min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...43.688, de 11 de dezembro de 1998]], fica compatibilizado nos termos desta lei complementar.
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 840, de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
  2 KB (293 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Va Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 4 DE JULHO DE 2000
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000]]
  70 B (8 palavras) - 18h13min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
  ...em como nas pensões percebidas por seus beneficiários - Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (464 palavras) - 12h19min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or da hora de trabalho devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da
  3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
• Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei complementar nº 874, de 04 de julho de 2000]]
  70 B (8 palavras) - 17h51min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000]]
  70 B (8 palavras) - 13h40min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...puto do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acrésc
  3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreto e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...igo 153, "caput", da Constituição Estadual, bem como no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ]].
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
  ''Altera o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], que instituiu a série d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 20h18min de 11 de novembro de 2019
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ...o do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a organ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000
  ''Altera dispositivo da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (171 palavras) - 17h49min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera a Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu a Gratificação de Apo artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  1 KB (212 palavras) - 18h00min de 10 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]. '' ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ''
  2 KB (226 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000
  ''Altera a redação do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (257 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 869, de 17 de abril de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ades não identificadas por decreto, nos termos do artigo 27 da mencionada lei complementar, poderão perceber a Gratificação de Gestão e Controle do E
  2 KB (307 palavras) - 12h31min de 3 de agosto de 2015
• Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000
  ''Altera dispositivo da [[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974|Lei n.º 452, de 2 de outubro de 1974]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Leis
  ==2000== [[:categoria:Lei 2012| 2012]]
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• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei; ... de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte:
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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
  <s>''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], de conformidade com o estabelecido n
  1 KB (188 palavras) - 13h16min de 22 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s da área de saúde especificados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar, devidamente registrado no respectivo Conselho Profissional de
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ... de pagamento da[[ Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]: de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei Complementar
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  Produtividade Médica – PPM, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[ '''III''' - fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]:
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  ...pósitos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessida ... instituída a Comissão Especial de que trata o § 2º do Artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], com o objetivo de oferece
  3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os cargos e funções-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ... preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei. ...ios, de busca e salvamento e de defesa civil, além de outras definidas em lei, no território estadual.
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Mérito, às classes de docentes do Quadro do Magis
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ncia apresentada pelo profissional de ensino durante o período letivo de 2000, no exercício de suas atribuições.
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Gestão, às classes de suporte pedagógico do Quad
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ação do desempenho apresentada pelo profissional durante o exercício de 2000.
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar n° 1.016, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integran
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2007, instituído pela Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integran
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2006, instituído pela Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006,será devido aos integran
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006, será devido aos integra
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integra
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integra
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• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
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• Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000
  ..., nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ...or, se o não comparecimento, na hipótese do inciso I do artigo 1º desta lei complementar, exceder de 1 (um) dia e as faltas se sucederem sem interrupç
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• Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...êmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]].
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• Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002
  ...conforme extrato publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2000;''
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• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterada pelas Leis Complement
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• Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...IQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar Nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
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• Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias;
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• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  considerado, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
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• Abono complementar
  Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos a Jornada Bá ...de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]].
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