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  1. Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026 ‎(2 revisões)
  2. Improbidade administrativa ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  4. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(2 revisões)
  5. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
  6. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  7. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
  10. Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 60.866, de 28 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  12. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  13. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(2 revisões)
  14. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
  17. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  18. Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 51.490, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  24. Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
  25. Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(2 revisões)
  27. Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 ‎(2 revisões)
  29. Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
  30. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 69.743, de 22 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
  32. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 ‎(2 revisões)
  36. Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
  38. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
  39. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  40. Bônus Merecimento ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 revisões)
  42. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
  43. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
  44. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 revisões)
  46. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  48. Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
  50. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)

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