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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 851º.

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851. Decreto nº 51.490, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
852. Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 ‎(2 revisões)
853. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
854. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
855. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
856. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(2 revisões)
857. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
858. Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
859. Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964 ‎(2 revisões)
860. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 revisões)
861. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993 ‎(2 revisões)
862. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
863. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
864. Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
865. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
866. Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
867. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
868. Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 revisões)
869. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
870. Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
871. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
872. Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
873. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
874. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
875. Lei nº 2.829, de 1 de dezembro de 1954 ‎(2 revisões)
876. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
877. Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
878. Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016 ‎(2 revisões)
879. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
880. Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985 ‎(2 revisões)
881. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
882. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
883. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
884. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
885. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
886. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(2 revisões)
887. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
888. Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
889. Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
890. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
891. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
892. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
893. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(2 revisões)
894. Súmula 22, de 26-9-1997 ‎(2 revisões)
895. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
896. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
897. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(2 revisões)
898. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
899. Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
900. Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)

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