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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...as na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estadu
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ... atualizada pelo [[Decreto nº 32.930, de 27 de junho de 1958]] e por este decreto serão feitas pela sigla “C.L.E.”. '''Artigo 4º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
• DECRETO nº 41.982, de 03 de junhode 1963
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963]]
  64 B (7 palavras) - 19h23min de 21 de agosto de 2014

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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri ... das respectivas atribuições, em consonância com as disposições deste decreto.
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...ão concedida pelos artigos 13 e 15 da Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963, aos ocupantes de cargos abrangidos por este artigo será uniformemente cal ...tificação concedida pelo artigo 15 da Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963, aos ocupantes de cargos abrangidos por este artigo e pelo artigo II desta
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ...ração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecidas neste decreto. ...oras semanais as disposições dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º deste decreto, no que couber, cabendo ao dirigente do órgão disciplinar o funcionamento
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...o, a Comissão submeterá à aprovação do Chefe do Executivo projeto de decreto estabelecendo normas para a execução do disposto neste artigo. ''Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963''.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
  [[Decreto nº 42.850, 30 de dezembro de 1963]]. ...edecerá às normas estabelecidas no Decreto nº 42.850, 30 de dezembro de 1963, bem como as orientações contidas nesta Instrução.
  3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ...nadas, no âmbito do Estado de São Paulo, pelas disposições do presente decreto. '''Artigo 3.º -''' As disposições deste decreto abrangem as acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções na A
  13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto. ...XIII, XV, XVI e XVIII do artigo 25 e nos incisos IV e V do artigo 29 deste decreto;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Gratificação de Representação
  ... conformidade com o disposto no artigo 32, incisos VI, VII, VIII e XI do [[Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014]]."; (NR ) <li>[[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (vigência 01/02/63)</li>
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975
  ...ágrafo único ao artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de Dezembro de 1963]] - "R.G.S."'' ...a acrescentado ao artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], o seguinte Parágrafo único:
  974 B (147 palavras) - 02h59min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  ...ra a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de gratificação de representação e dá '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS fica com sua redação alterada na seguinte conformidade:
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
  ...ra a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - R.G.S., disciplina a concessão de gratificação de representação e '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - R.G.S., fica com sua redação alterada na seguinte conformidade:
  5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...as na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estadu
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985
  ... ao “caput” do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre substituições de cargos e dá providências correlat ...' O “caput” do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a ter a seguinte redação:
  2 KB (240 palavras) - 13h12min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984
  ...nova redação ao artigo 480 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] — Regulamento Geral dos Servidores Públicos (R.G.S.)'' ...tigo 1º —''' O Artigo 480 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (323 palavras) - 15h57min de 10 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  '''Artigo 1 .º -''' Este decreto regulamenta as perícias médicas referentes aos funcionários, servidores '''Parágrafo único -''' O disposto neste decreto não se aplica aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Traba
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...os termos do artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ...os termos do artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]], a essa nova sistemática, resolve:
  2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...os termos do artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ...erações introduzidas no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992|Decreto 34.666, de 26-2-92]], fixou como base de cálculo para concessão de gratif
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  ...rágrafo único do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). períodos inferiores a 7 dias, visto estar revogado pelo Decreto nº 52.885, de
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ...a da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representaç� ...rtigo 1º''' - O artigo 396, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., fica com sua redação alterada na seguinte conformidade:
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...res das pensões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' As pensões, concedidas com fundamento no [[Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], corresponderão ao valor do padrão
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  ...uma gratificação por veículo transportado, na forma regulamentada neste decreto. ...tigo o vencimento deve ser calculado na forma prevista no artigo 156, do[[ Decreto nº 31.438, de 22 de março de 1958]].
  5 KB (716 palavras) - 12h06min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983
  ...do o disposto no artigo 489, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Servidores Públicos – R.G.S ...rtigo 1º''' - O artigo 489, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (304 palavras) - 13h15min de 16 de novembro de 2011
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto. ...Polícia Militar, para a hipótese prevista no inciso XIV do artigo 5.o do DECRETO-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, após expressa manifestação do Secret
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...igo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. ... Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007]], e o provimento da infraestrutura nec
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...'' São os seguintes os regimes especiais de trabalho abrangidos por êste decreto: ... [[Lei nº 7.851, de 11 de março de 1963|Lei n. 7.851, de 11 de março de 1963]]; e
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  ...ção, revogado o artigo 282 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].</s> * Revogado pelo [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]].
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972
  ..., estiver em regime de horário especial a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971]] fica obrigado a comprovar o comparec ...smo em geral, a que se refere o [[Decreto n° 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].
  2 KB (339 palavras) - 16h48min de 14 de janeiro de 2013
• Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  ...to nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]'' ...o nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]:
  1 KB (176 palavras) - 11h02min de 23 de janeiro de 2015
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...ucação (CEE), criado pelo artigo 1º da [[Lei n. 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969;
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
  ...nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] ...547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte reda
  1 KB (184 palavras) - 12h28min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
  ...o artigo 396 e seu inciso I, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], com a redação que foi dada pelo de nº 5.983, de 14 de abril de 1975. '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (201 palavras) - 17h34min de 14 de maio de 2013
• Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  ...tera a redação do artigo 324 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 (R.G.S.), que dispõe sobre posse de funcionário e exercício de servidor, ...rtigo 1.º''' - O artigo 324 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (471 palavras) - 11h39min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993
  ''Inclui a unidade que especifica no Anexo I do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]]'' ...igo 1º''' — Fica incluída no Anexo I a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]], na parte relativa à Secretaria da
  1 KB (202 palavras) - 19h33min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001
  ...artigo 547 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, alterado pelo Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970'' ... 547 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (237 palavras) - 12h59min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975
  ..., combinado com o artigo 395 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]]; ...ável aos Oficiais da Casa Militar o sistema de níveis instituído pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], que contempla todos o
  2 KB (310 palavras) - 17h59min de 30 de setembro de 2013
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...cação (CEE), criado pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro ...Estado de São Paulo, respeitado o que dispõe o § 2.° do artigo 2.° do Decreto-Lei Federal n. 464, de 11 de fevereiro de 1969;
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ...icação instituída pelo artigo 15 da [[Lei nº 7.717 de 22 de janeiro de 1963]], concedida aos ocupantes dos cargos de Assistente Técnico, criados pel ...écnico a que se refere o artigo 10 da [[Lei nº 7.851, de 11 de março de 1963]], Assistente Técnico de Economia Doméstica Rural, Assistente de Tráfego
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Serviço extraordinário
  *[[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] *[[Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988]] (vigencia 05/10/88)
  2 KB (392 palavras) - 20h02min de 23 de julho de 2019
• Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979
  ''Altera o dispositivo do [[Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978]]''. ...o nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], com a redação alterada pelo [[Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978]], passa a terá seguinte redação:
  2 KB (339 palavras) - 12h31min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983
  ...grafo único ao artigo 618, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que regulamentou as disposições legais referentes aos servidores públ ...acrescentando ao artigo 618, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], o seguinte parágrafo único:
  1 KB (222 palavras) - 14h02min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  Revogado o artigo 13 do Decreto nº 20.872/83, pelo artigo 40 do [[Decreto nº 60.930, de 02 de dezembro de 2014]] ...cia chefes das unidades referidas nos incisos II a IV do artigo 1.º deste decreto;
  28 KB (4 498 palavras) - 14h54min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  Alterada a redação do artigo 2º pelo [[Decreto nº 35.180, de 25 de junho de 1992]] ... inciso V do artigo 2º pelo [[Decreto nº 44.164, de 02 de agosto de 1999|Decreto nº 44.164, de 2 de agosto de 1999]]
  10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ... atualizada pelo [[Decreto nº 32.930, de 27 de junho de 1958]] e por este decreto serão feitas pela sigla “C.L.E.”. '''Artigo 4º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995
  ...547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]]'' ...547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], alterado pelo [[Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970]], fica acrescentado parágrafo 9º, c
  1 KB (213 palavras) - 11h46min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ...es e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]]. '''Artigo 6º.''' - este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964
  ''Altera o [[Decreto nº 39.688, de 26 de janeiro de 1962]], e dá outras providências'' ...aneiro e 15 de fevereiro de 1963]], ficam acrescentados ao art. 2º., do [[Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962]], os seguintes parágrafos:
  2 KB (314 palavras) - 11h39min de 27 de outubro de 2014
• Decreto nº 43.027, de 04 de fevereiro de 1964
  Revoga o art. 692, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] ...gado o disposto no art. 692, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]].
  1 KB (150 palavras) - 16h57min de 4 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964
  ...ova redação ao Artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) '' ...tigo 1.º''' - O artigo 356, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R. G. S.) passa a ter a seguinte redação:
  2 KB (307 palavras) - 15h04min de 10 de abril de 2015
• Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964
  ...ova redação ao artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) ...tigo 1.º''' - O artigo 447, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.) passa a ter a seguinte redação:
  1 KB (181 palavras) - 11h45min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
  2 KB (279 palavras) - 12h01min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  ''Acrescenta item ao artigo 526 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.)'' ... acrescentado ao artigo 526, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre concessão de vantagens aos funcionários civis que pr
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' ...tigo 1.º''' - O artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a ter a seguinte redação:
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• Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016
  de servidores, em especial nos [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969]], [[27.094/87]], [[27.162/87]], [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005| 49.893/05]] e [[61.112/15]], para part
  10 KB (1 726 palavras) - 13h53min de 13 de junho de 2016
• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  ... 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto n. 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). '''Artigo 2.°''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (250 palavras) - 12h26min de 24 de novembro de 2016
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019