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  1. (hist) ‎Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎[1 237 bytes]
  2. (hist) ‎Decreto nº 29.857, de 27 de abril de 1989 ‎[1 237 bytes]
  3. (hist) ‎Disponibilidade ‎[1 238 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007 ‎[1 241 bytes]
  5. (hist) ‎Súmula 22, de 26-9-1997 ‎[1 241 bytes]
  6. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.310, de 04 de outubro de 2017 ‎[1 241 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎[1 242 bytes]
  8. (hist) ‎Resolução SGP nº 36, de 06 de dezembro de 2013 ‎[1 245 bytes]
  9. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎[1 249 bytes]
  10. (hist) ‎Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966 ‎[1 250 bytes]
  11. (hist) ‎Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎[1 253 bytes]
  12. (hist) ‎Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991 ‎[1 255 bytes]
  13. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎[1 256 bytes]
  14. (hist) ‎Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ‎[1 257 bytes]
  15. (hist) ‎Absenteísmo ‎[1 257 bytes]
  16. (hist) ‎Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 ‎[1 259 bytes]
  17. (hist) ‎Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020 ‎[1 259 bytes]
  18. (hist) ‎Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎[1 260 bytes]
  19. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 ‎[1 260 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎[1 263 bytes]
  21. (hist) ‎Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 ‎[1 263 bytes]
  22. (hist) ‎Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989 ‎[1 263 bytes]
  23. (hist) ‎Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988 ‎[1 264 bytes]
  24. (hist) ‎Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011 ‎[1 267 bytes]
  25. (hist) ‎Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎[1 268 bytes]
  26. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019 ‎[1 269 bytes]
  27. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018 ‎[1 270 bytes]
  28. (hist) ‎Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎[1 271 bytes]
  29. (hist) ‎Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎[1 272 bytes]
  30. (hist) ‎Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎[1 273 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎[1 273 bytes]
  32. (hist) ‎Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011 ‎[1 273 bytes]
  33. (hist) ‎Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎[1 276 bytes]
  34. (hist) ‎Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎[1 278 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎[1 280 bytes]
  36. (hist) ‎Lei nº 83, de 14 de dezembro de 1972 ‎[1 280 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎[1 281 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 ‎[1 281 bytes]
  39. (hist) ‎Lei nº 6.376, de 11 de outubro de 1961 ‎[1 282 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 ‎[1 282 bytes]
  41. (hist) ‎Concurso Público ‎[1 285 bytes]
  42. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 04, de 17 de janeiro de 2014 ‎[1 288 bytes]
  43. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎[1 288 bytes]
  44. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎[1 289 bytes]
  45. (hist) ‎Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 ‎[1 289 bytes]
  46. (hist) ‎Gratificações ‎[1 289 bytes]
  47. (hist) ‎Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003 ‎[1 290 bytes]
  48. (hist) ‎Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018 ‎[1 290 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎[1 291 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 ‎[1 292 bytes]

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