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  1. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984. →‎ Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  2. PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL - PIE →‎ Prêmio de Incentivo Especial - PIE
  3. Lei Complementar nº 1.212 , de 16 de outubro de 2013 →‎ Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
  4. Adicional de periculosidade →‎ Adicional de Periculosidade
  5. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de2013 →‎ Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013
  6. Lei Complementar nº 633, de 7 de novembro de 1989 →‎ Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  7. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Militar - DEJEM →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  8. Lei Complementar nº 1.228, de 26 de dezembro de 2013 →‎ Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
  9. Resolução SFnº 08, de 30 de janeiro de 2014 →‎ Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2014
  10. Resolução Conjunta SF/SGP- 01, de 27-1-2014 →‎ Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014
  11. Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 →‎ Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014
  12. Adicional de Transporte - Agente Fiscal de Rendas →‎ Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  13. Adicional de Transporte - Supervisor e Diretor de Escola →‎ Adicional Transporte - Supervisor e Diretor de Escola
  14. Comunicado UCRH nº 09, de 20 de fevereiro de 2014 →‎ Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014
  15. Comunicado CAF /UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 →‎ Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014
  16. Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009
  17. Lei nº 10.427, de 8 de dezembro de 1971 →‎ Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  18. Decreto nº 29.500, de 5 de janeiro de 1989 →‎ Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989
  19. Decreto nº 44.316, de 6 de outubro de 1999 →‎ Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999
  20. Lei nº 10.059, de 8 de fevereiro de 1968 →‎ Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  21. Lei Complementar nº 684, de 22 de julho de 1992 →‎ Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992
  22. PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - PIP - FAMERP →‎ Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP
  23. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992. →‎ Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  24. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  25. Decreto Legislativo 226, de 21 de dezembro de 1994 →‎ Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
  26. Lei Complementar 1.148, de 15 de setembro de 2011 →‎ Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011
  27. Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014 →‎ Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  28. Lei Complementar nº 1.250, de 28 de maio de 2014 →‎ Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  29. Lei Complementar nº 1.251, de 28 de maio de 2014 →‎ Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  30. Adicional de insalubridade →‎ Adicional de Insalubridade
  31. Assédio moral →‎ Assédio Moral
  32. Certificação ocupacional →‎ Certificação Ocupacional
  33. Efetivo exercício →‎ Efetivo Exercício
  34. Função-Atividade →‎ Função-atividade
  35. Exercício Fícto →‎ Exercício Ficto
  36. Instrução Conjunta SPPREV/UCRH nº 02, de 12 de agosto de 2014 →‎ Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  37. DECRETO nº 41.982, de 03 de junhode 1963 →‎ Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  38. Decreto nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 →‎ Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  39. Resolução CC-15, de 4 de maio de 2009 →‎ Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009
  40. Lei Complementar nº 1.038, de 18 de março de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  41. Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972. →‎ Decreto nº 52.968, de 07 de Julho de 1972
  42. Decreto nº 10.252, de30 de agosto de 1977 →‎ Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  43. Resolução SE nº 29 de 17-5-2011 →‎ Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011
  44. Resolução SF nº 43, de 21 de junho de 2012 →‎ Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
  45. Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 →‎ Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  46. Discussão:Resolução SE nº 29 de 17 de maio de 2011 →‎ Discussão:Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
  47. Decreto de 1º dezembro de 1970 →‎ Decreto de 01 dezembro de 1970
  48. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR 06, de 30 de dezembro de 2014 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014
  49. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista, Médico e Médico Sanitárista - LC 1.157/11 →‎ Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
  50. Resolução ss-sp nº 62, de 13 de junho de 2008 →‎ Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008
  51. Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2015 →‎ Resolução SF nº 06, de 23 de janeiro de 2012
  52. Decreto Nº 7.110, de 25 de novembro de 1975 →‎ Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975
  53. BR na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional →‎ BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  54. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000. →‎ Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  55. Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2015 →‎ Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  56. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992. →‎ Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  57. Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 →‎ Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  58. Lei Complementar nº 1.035 , DE 11 de janeiro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
  59. Lei Complementar nº 738, de 19 de dezembro de 1984 →‎ Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984
  60. Lei n.º 907, de 18 de dezembro de 1.975 →‎ Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  61. Lei nº 6.851, de 04 de maio de 1990 →‎ Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990
  62. Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1989 →‎ Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980
  63. DECRETO Nº 53.761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 →‎ Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008
  64. Decreto Nº 54.311, de 07 de maio de 2009 →‎ Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
  65. Decreto n°55.561, de 12 de março de 2010 →‎ Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  66. Decreto nº 55.327, de 7 de janeiro de 2010 →‎ Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
  67. Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010 →‎ Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  68. Decreto nº 55.513 de 1º de março de 2010 →‎ Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  69. Decreto nº 58.120, 13 de junho de 2012 →‎ Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  70. Decreto n° 57.741, 18 de janeiro de 2012 →‎ Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
  71. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  72. Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008 →‎ Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
  73. Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015 →‎ Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
  74. Comunicado UCRH nº 38 de 03 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
  75. Comunicado UCRH nº 39 de 15 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015
  76. Comunicado nº 01, de 08 de janeiro de 2016 →‎ Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
  77. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  78. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  79. Auxílio-transporte →‎ Auxílio-Transporte
  80. Ajuda de custo →‎ Ajuda de Custo
  81. Auxílio-alimentação →‎ Auxílio-Alimentação
  82. Diária de alimentação - Polícia Militar →‎ Diária de Alimentação - Polícia Militar
  83. Resolução nº 09, de 26 de março de 2013 →‎ Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  84. Resolução SF nº 42, de 14 de março de 2016 →‎ Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  85. Comunicado UCRH nº 46, →‎ Comunicado UCRH nº 46/2014
  86. Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016 →‎ Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  87. Comunicado UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 02/2015
  88. Instrução UCRH nº 06, de 05 de agosto de 2016 →‎ Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016
  89. BR na Secretaria de Gestão Pública →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  90. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  91. Bonificação por Resultados →‎ Bonificação por Resultados - SE
  92. BR na Secretaria da Fazenda →‎ BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão
  93. BR na Secretaria da Educação →‎ Bônus por Mérito - Secretaria da Educação
  94. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02, de 07 de março de 2017 →‎ Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
  95. Resolução SF nº 47, de 31 de maio de 2017 →‎ Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017
  96. Instrução DDPE nº 03, de 06 de dezembro de 2017 →‎ Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
  97. Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. →‎ Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
  98. Discussão:Vantagens Pecuniarias →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO
  99. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO →‎ Vantagens Pecuniáriass
  100. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Vantagens Pecuniárias

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