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• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ... horário de trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providência '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  <s>''Dispõe sobre horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au ...o 1º do [[Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995|Decreto nº 40.258, de 9.8.95]], resolve:
  9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ''Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
  ...stramento Anual instituído pelo [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]].'' ...nto ao disposto no artigo 5° do [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]],
  7 KB (1 117 palavras) - 16h49min de 14 de março de 2018
• Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
  ''Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Ad ...onsiderando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos e militares,
  6 KB (964 palavras) - 15h51min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...e 20 de julho de 1988]], e a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]]''
  3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
• Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
  ...ega competência objetivando a agilização das atividades afetas à área de recursos humanos no âmbito da Pasta e dá outras providências.'' ... e do inciso XXVII, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833/2008]] delega as competências abaixo relacionadas, n
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...blica, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  ...entar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ... o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
  8 KB (1 370 palavras) - 18h09min de 29 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] <S>''Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, e dá out
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011
  classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da ...julho de 2011|Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011]], que institui o Plano de Cargos,
  10 KB (1 520 palavras) - 11h13min de 10 de agosto de 2011
• Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  ...s estaduais, visando à uniformização de procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA: ...ns 1 e 2 do Comunicado GT-1, de 16, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/05/2008.
  4 KB (605 palavras) - 13h24min de 8 de novembro de 2017
• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ... procedimentos e aplicação das normas, COMUNICA, aos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos: ...ns 1 e 2 do Comunicado GT-1, de 16, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/05/2008.
  3 KB (529 palavras) - 18h06min de 25 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  ''Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação,
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ... Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Saúde ...dade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988,
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' ...lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009,
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ... cedidas aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP, e dá providências correlatas. '''O Secretário Estadual da Saúde''', considerando:
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: '''Artigo 1º-''' Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeri
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  <s>''Disciplina o ingresso na série de classes de Agente de Segurança Penitenciária'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tivos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica.
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
  <s>''Fixa a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analistaem Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, da Secre ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da
  4 KB (660 palavras) - 13h30min de 1 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
  ''Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador'' ...enadores atuam como gestores implementadores dessa política com objetivos de:
  11 KB (1 722 palavras) - 15h10min de 12 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011
  ... [[Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010|Resolução SE nº 77, de 18.12.2010]]'' ...sentaram o Departamento de Recursos Humanos e a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,
  3 KB (509 palavras) - 15h20min de 12 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  ''Dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...rmas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
  ...mações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação'' ...to 40.290/1995]], na Deliberação CEE 2/2000, nas Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que:
  11 KB (1 777 palavras) - 21h29min de 5 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes
  19 KB (2 988 palavras) - 20h37min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária e dá ou GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...o o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' ...nto no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
  18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009
  ...as da Revolução Constitucionalista de 1932, pensionistas parlamentares e de caráter especial.'' ...to nº 55.089, de 30 de novembro de 2009|Decreto 55.089, de 30 de novembro de 2009]], '''resolve:'''
  6 KB (942 palavras) - 19h55min de 31 de outubro de 2011
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ...rocedimentos do processo avaliatório para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ'' ...22, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010]],
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011
  ''Estabelece normas complementares para o recadastramento dos beneficiários de complementação
  7 KB (1 077 palavras) - 11h33min de 11 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''I''' - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado:
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ''Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Est ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 <s>''Extingue a Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da S
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008
  ...e que trata o artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...o disposto no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  3 KB (471 palavras) - 13h48min de 3 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério'' ...ões durante impedimentos legais e temporários de integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, na conformidade das disposiç
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012
  ...o Governo - TEC-REG, acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (425 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  <s>''Institui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG e dá providências correlatas.'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 651 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
  ...nta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Gestão Pública, no uso de suas atribuições, e Considerando o imperativo atendimento das necessidade ...e tratamento ou convalescença de doenças, em razão do expressivo volume de demandas apresentadas;
  6 KB (954 palavras) - 12h59min de 10 de dezembro de 2013
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  ...rmas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes'' ...ação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998,
  3 KB (385 palavras) - 18h00min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012
  ''Altera a Resolução SF 89, de 15-09-2010, que dispõe sobre normas, critérios e procedimentos
  2 KB (248 palavras) - 13h44min de 27 de maio de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012
  ...vidores, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 720 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  Revogada pela [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]] ...s - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]''
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012
  ...o, no âmbito do Comitê Executivo instituído pela Resolução SE nº 59, de 30.8.2011, e dá providências correlatas'' ... que lhe representou o presidente do Comitê Executivo, instituído pela [[Resolução SE nº 59/11]],
  6 KB (927 palavras) - 12h56min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da E
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  ... 3 de dezembro de 2003]], nos termos da [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ções legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
  8 KB (1 298 palavras) - 18h21min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017]] ''Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas''
  8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ... CC/SPDR nº 02, de 21 de novembro de 2012|Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012]], conforme segue:'' ...ntada pelo Decreto 58.582, de 21-11-2012 e Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012, expede a presente Portaria:
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• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], conforme segue:'' ... março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], expede a presente Resolução:
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  ''Institui o Programa de Inspeções Médicas, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá provid� ...ão''', com fundamento no disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da
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• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...ses de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  ...ão do instituto da readaptação; e Considerando a necessidade de editar normas relativas à padronização do instituto da readaptação, resolve:'' ...rrer modificação de suas condições de saúde que altere sua capacidade de trabalho.
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• Guia de consultas
  Há diversas formas de procurar normativos e conteúdos no '''VClipping''', descritos nas seções A maioria das normas indexadas no VClipping estão catalogadas com:
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• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...ão pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]], Resolve:'''
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
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• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as diretrizes de Governo visando o aumento de eficiência relativas ao atendimento e a qualidade dos serviços públicos;
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• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ''Estabelece normas para a elaboração de atos administrativos e fixa a competência para a sua expedição'' ...erando, ainda, a necessidade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração;
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• Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013
  ... da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 28-05-1974]] ...curador Geral do Estado,Considerando as disposições do [[Decreto 51.314, de 29-11-2006]], Resolve:
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
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• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...Público Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá pr '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a manifestação da Secretaria da
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• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...inação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e G GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
  ...solução SE nº 70, de 26.10.2010|Resolução SE nº 70, de 26 de outubro de 2010]], que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilida ...solução SE nº 70, de 26.10.2010|Resolução SE nº 70, de 26 de outubro de 2010]], Resolve:
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• Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
  ''Altera o Anexo da [[Resolução SE nº 70, de 26.10.2010|Resolução SE Nº 70/2010]], que dispõe sobre os perfis profissionais, competências ...o para Prova do Processo de Promoção/2013, e considerando a importância de se disponibilizar o ementário atualizado da legislação
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• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008 e Resolução SF 62 de 11-11-2008 e suas alterações posteriores,
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• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008]]'' ...Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014]] ... e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda para fins de pagamento da
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• Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009
  ...de Especialista em Desenvolvimento Social do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social'' ...derando o disposto no artigo 9º do [[Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009]], resolve:
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Admin
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• Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013
  ...cios a que se refere o art. 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]]'' ...' Considerando as disposições do [[Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006]], resolve:
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• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ...o de 2012]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]] ...undamento no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012]],
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ria da Justiça e da Defesa da Cidadania cabe, precipuamente, o desempenho de funções relativas ao exercício da cidadania e à defesa dos direitos hum
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• Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993
  ...icação e padronização dos procedimentos relativos a folha de pagamento de pessoal dos órgãos da administração pública direta e autarquias do Est '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e,
  6 KB (968 palavras) - 13h15min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrang ...mplementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013| nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...rsos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]:
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• Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
  ...ntar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], que institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas'' ... disposto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]], e considerando:
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• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ...dos - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...o disposto no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013