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  • Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015
    e nos arts. 18, 19 e 21 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015]], resolvem: ...dor Público Estadual - IAMSPE a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015]], para fins de pagamento da
    2 KB (268 palavras) - 14h36min de 27 de abril de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015
    1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015]], ficam resolução conjunta.
    3 KB (550 palavras) - 13h31min de 25 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015
    e 22 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]], resolvem: '''Artigo 2º''' - De acordo com o artigo 12 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]], o valor da meta da receita tribut
    3 KB (477 palavras) - 14h47min de 16 de setembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015
    Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017]] na [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]].
    12 KB (1 943 palavras) - 13h13min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015
    a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015]], resolução conjunta.
    4 KB (605 palavras) - 18h11min de 16 de setembro de 2015
  • Resolução SF nº 62, de 16 de setembro de 2015
    2º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015]], e no art. 4º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 04, de 14 de setembro de 2015]], resolve:
    2 KB (268 palavras) - 12h07min de 17 de setembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015
    estratégicos, definidos pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015]], ficam fixadas em: faz parte integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (364 palavras) - 13h03min de 1 de outubro de 2015
  • Resolução SSP nº 120, de 30 de setembro de 2015
    resultados dos indicadores definidos na [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015]], conforme Nota Técnica anexa. '''Artigo 3º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    6 KB (907 palavras) - 14h51min de 1 de outubro de 2015
  • Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015
    ...reto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015]], e na [[Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015]], resolve: artigo 1º desta resolução.
    2 KB (279 palavras) - 11h05min de 20 de outubro de 2015
  • Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015
    ...de 2015]], e no parágrafo único do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015]], resolve: Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    1 KB (211 palavras) - 10h59min de 22 de outubro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015
    7º e 9º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015]], resolvem: - SPPREV a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015]], para fins de pagamento da Bonificação
    3 KB (533 palavras) - 17h04min de 3 de novembro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015
    previstas no § 2º do artigo 13 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015]].
    8 KB (1 408 palavras) - 12h26min de 5 de novembro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015
    referem incisos I, II e V do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015]] para fins de pagamento da Bonificação ...7 de dezembro de 2008]], à vista do disposto na [[Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015]] será realizado nos termos do Anexo
    2 KB (270 palavras) - 12h26min de 5 de novembro de 2015
  • Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015
    ...de 2015]], e no parágrafo único do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    1 KB (214 palavras) - 12h52min de 5 de novembro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015
    3. De acordo com a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015]] ficaram definidos oito indicadores globa anuais foram fixadas pela [[Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015]].
    21 KB (3 431 palavras) - 12h40min de 13 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015
    18, 19 e 21 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015]], ...r Público Estadual – IAMSPE a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015]], para fins de pagamento da
    2 KB (255 palavras) - 13h39min de 19 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015
    e no artigo 7° da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015]], resolvem: I a V do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015]], ficam fixadas nos termos do Anexo que
    2 KB (355 palavras) - 15h41min de 15 de dezembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015
    8° da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015]], de 18-11-2015, resolvem: incisos I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015]], ficam fixadas nos termos do Anexo que
    2 KB (340 palavras) - 13h48min de 24 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015
    I a IV do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015]], ficam fixadas nos termos do Ane integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (334 palavras) - 16h27min de 24 de novembro de 2015
  • Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015
    ção dos resultados dos indicadores definidos na [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015]], conforme Nota '''Artigo 4º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    6 KB (1 019 palavras) - 12h42min de 25 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015
    ... de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 8º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015]], resolvem: 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015]],
    2 KB (308 palavras) - 13h02min de 25 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18 de novembro de 2015
    1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015]], desta resolução conjunta.
    3 KB (428 palavras) - 13h23min de 25 de novembro de 2015
  • Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015
    [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participa consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
    10 KB (1 547 palavras) - 14h02min de 25 de novembro de 2015
  • Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015
    da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 96, de 17 de dezembro de 2014]], e consubstanciada na nota técnica
    12 KB (1 901 palavras) - 16h06min de 25 de novembro de 2015
  • Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015
    3. De acordo com a [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015]] ficaram definidos oito indicadores globa anuais foram fixadas pela [[Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015]].
    11 KB (1 815 palavras) - 17h04min de 28 de dezembro de 2015
  • Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016
    ...o parágrafo único do art. 1º e no art. 2º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015]], resolve: '''Artigo 3º '''- Esta resolução entra em vigor na data de sua
    2 KB (262 palavras) - 13h18min de 24 de fevereiro de 2016
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016
    estratégicos, definidos pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015]], ficam fixadas em: na Nota Técnica 02/2015, constante do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    10 KB (1 595 palavras) - 13h25min de 21 de março de 2016
  • Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016
    ... de 2015]] e no parágrafo único do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    1 KB (211 palavras) - 12h35min de 15 de abril de 2016
  • Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016
    ...i Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], faz saber que:'' apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 19, de
    12 KB (1 934 palavras) - 13h39min de 5 de maio de 2016
  • Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], faz saber que:'' nota técnica anexa a esta resolução.
    10 KB (1 502 palavras) - 13h40min de 5 de maio de 2016
  • Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
    instituída pela [[Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], e '''Artigo 2º''' – Esta resolução entra em vigor na data de sua
    33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
  • Resolução SF nº 32, de 30 de março de 2017
    grafo único do art. 18 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    850 B (134 palavras) - 14h32min de 31 de março de 2017
  • Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], faz saber que:'' consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.
    8 KB (1 343 palavras) - 14h55min de 31 de março de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 12 de abril de 2017
    1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017]], ficam resolução conjunta.
    3 KB (419 palavras) - 15h13min de 17 de abril de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017
    ...8, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017]], resolvem: artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017]],
    2 KB (320 palavras) - 19h16min de 17 de abril de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017
    13 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017]], '''Artigo 2º''' - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
    1 KB (167 palavras) - 13h01min de 29 de maio de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017
    na [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]]. global previsto no inciso II do artigo 1º desta resolução conjunta,
    7 KB (1 149 palavras) - 13h14min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017
    arts. 12 e 14 da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017]] incisos I a VII do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que faz
    3 KB (475 palavras) - 15h16min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017
    8° da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017]], resolvem: incisos I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que faz
    2 KB (319 palavras) - 18h21min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017
    da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017]], resolvem: I a IX do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017]], ficam fixados nos termos do Anexo que faz
    2 KB (314 palavras) - 18h54min de 28 de junho de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017
    I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (299 palavras) - 13h20min de 29 de junho de 2017
  • Resolução SPG nº 31, de 03 de julho de 2017
    apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SPG nº 19, de 28 de abril de 2015]], e consubstanciada na nota técnica an '''Artigo 2º''' – Esta resolução entra em vigor na data de sua
    25 KB (3 938 palavras) - 19h28min de 5 de julho de 2017
  • Resolução SF nº 81, de 26 de setembro de 2017
    grafo único do art. 15 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017]], resolve: '''Artigo 2º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua
    878 B (145 palavras) - 12h56min de 27 de setembro de 2017
  • Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017
    ... Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 39, valores constantes do Anexo a esta resolução.
    10 KB (1 494 palavras) - 13h42min de 27 de setembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017
    faz parte integrante desta resolução conjunta. no Anexo II, que faz parte integrante desta resolução conjunta,
    16 KB (2 650 palavras) - 13h21min de 9 de outubro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017
    ...1.245, de 27 de junho de 2014]], e no art. 25 da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017]], resolvem: ...e se referem os incisos I a III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de novembro de 2017]], ficam fixadas nos
    2 KB (332 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 01 de dezembro de 2017
    da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017]], resolvem: I a VI do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo que
    2 KB (318 palavras) - 11h20min de 4 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017
    disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, e no art. 8º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-13, de 1º-12-2017, resolvem:
    2 KB (297 palavras) - 13h06min de 4 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 01 de dezembro de 2017
    ...s, a que se refere o inciso III do artigo 1º da [[Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017]], ficam fixadas nos termos do Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (392 palavras) - 14h11min de 4 de dezembro de 2017
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017
    I a IV do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017, ficam fixadas nos termos do Anexo integrante desta resolução conjunta.
    2 KB (313 palavras) - 14h28min de 4 de dezembro de 2017

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