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• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007]], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ... que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro de 2007, será processado anualmente, de forma alternada entre progressão e promo�
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...om a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]: ... 2º - As Organizações Policiais Militares (OPM) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011
  SPPREV pela LC 1.010-2007. metas dos indicadores de que trata esta resolução conjunta, de acordo com os critérios estabelecidos pela
  8 KB (1 349 palavras) - 17h34min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  <s>'''Artigo 9º-A -''' Poderão ser estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, as demais situações relativas ao Prêmio de In *[[Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007]]
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...o nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve: ...fixado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta resolução, para que as Coordenadorias, Autarquias e Fundações adotem as medidas nec
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''§ 2º -''' Mediante Resolução conjunta do Procurador-Geral do Estado e do Defensor Público-Geral do Esta ...rada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007]])
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  O servidor designado para as atividades previstas no artigo 1º desta resolução não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do Usuár ... de 2004]] (vigência 04/12/04) <span style="color:green">'''Revogado pela Resolução SF. 49, de 19-07-201'''</span>
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, <li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>
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• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]]
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Representação
  <li>[[Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007]] (vigência 01/11/07) - revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janei <li>[[Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015]] (vigência 14/10/15)</li>
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007]] (vigência 02/03/07) ...df&pagina=19&data=16/09/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100019, Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010] (Vigência 16/09/10)
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  [[Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007]] (vigência 22/12/07) ...E nº 56, de 01 de agosto de 2011]] (Vigência 01/07/11) - Revogada pela [[Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013]]
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ...ez) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, mediante resolução: ''- Ver [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995]].''
  4 KB (697 palavras) - 23h19min de 7 de julho de 2011
• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  ...ração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecidas nesta Resolução. ... ou funções de comando, mediante utilização do modelo que integra esta Resolução.
  9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]] (vigência 09/04/02) *[[Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007]] (vigência 01/05/07)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...rtigo, deverão todos os servidores, independentemente de qualquer ato ou resolução, assumir o exercício do cargo ou da função.</s> ...ervidores por ele atingidos deverão, independentemente de qualquer ato ou resolução, reassumir o exercício do respectivo cargo, função ou pôsto.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: ...rtigo 2º -''' As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...das como atribuições das unidades da Secretaria da Saúde, indicadas por resolução do Titular da Pasta, a realização de perícias médicas de que tratam os ...nidades referidas no inciso II deste artigo poderá ser delegada, mediante resolução do Secretário da Saúde, atribuição para a realização das perícias pr
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007
  ...nidades referidas no inciso II deste artigo poderá ser delegada, mediante resolução do Secretário da Saúde, atribuição para a realização das perícias pr Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 2007
  4 KB (714 palavras) - 01h59min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...unção instituída pela [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]]. ...no “caput” deste artigo, o Secretário da Educação deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso, a criação do cargo de Agente de Organização Es
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...e Política Salarial, criada pelo [[Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007]], na fixação de diretrizes e parâmetros de política salarial a serem o ...selhos de Governo instituídos pelo Decreto nº 51.466, de 2 de janeiro de 2007;
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007|52.178, de 20 de setembro de 2007]], a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS a que se refere ...r, a que se refere o artigo 7º do [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]].
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• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ...o na [[Resoluções Conjuntas CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008|Resolução Conjunta CC/SEP/SGP 1 de 17-11-2008]]. ... não incluídas no indicador global previsto no inc. IV do art. 1° desta resolução, excluídas as intraorçamentárias.
  9 KB (1 470 palavras) - 15h09min de 29 de julho de 2011
• Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008
  ...solução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007|Resolução PGE n. 51, de 3.7.2007]]'' ...solução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007|Resolução PGE n. 51, de 3.7.2007]], passam a vigorar com a redação seguinte:
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• Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007
  ''Altera a [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]]'' ...s incisos do art. 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]], passam a vigorar com a redação seguinte:
  2 KB (334 palavras) - 13h31min de 5 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...o2007-2010/2007/lei/l11445.htm| Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007]. ...o2007-2010/2007/lei/l11445.htm| Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007], bem como os bens, instalações e equipamentos a ela associados, quando a
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  - NTR a serem baixadas mediante resolução ...m base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]] [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009, '''Art. 1º -''' Aprova-se o Anexo que integra esta resolução com a indicação dos perfis de habilidades e competências requeridos de P
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: '''Artigo 1º-''' Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeri
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011
  constituída pela [[Resolução SAP nº 101, de 22 de março de 2006|Resolução SAP 101, publicada em 22-3-2006]], alterada pelas Resoluções SAP [[Resolução SAP nº 224, de 26 de maio de 2006|224, publicada em 26-5-2006]],
  2 KB (268 palavras) - 13h42min de 5 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
  '''Art.14''' Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 .../dezembro/21/pag_0023_8U9IPKKJ37F7MeFG0G4GLNOSHH2.pdf&pagina=23&data=21/12/2007&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10023 Consultar DOE].</li>
  11 KB (1 722 palavras) - 15h10min de 12 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011
  ..., de 19.12.2007]], e da [[Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010|Resolução SE nº 77, de 18.12.2010]]'' ... da [[Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007]], alterado pela [[Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010]]:
  3 KB (509 palavras) - 15h20min de 12 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
  ... de 19-12-2007]], e da [[Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010|Resolução SE 21, de 17.2.2010]], que dispõem sobre a função gratificada de Profess ...solução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007|Resolução SE 88, de 19-12-2007]], ficam alterados na seguinte conformidade:
  7 KB (1 037 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010
  ...evisto no artigo 2º da [[Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009|Resolução SE 91, de 8 de dezembro de 2009]], não poderão ser designados para exerc� ... aprovação na prova do processo seletivo de que trata o artigo 1º desta resolução.
  3 KB (426 palavras) - 14h32min de 12 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: ...2º (Redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])''
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ...007]] e [[Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007| nº. 52.121,de 31-8-2007]], que disciplinam a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº '''Artigo 2º -''' Aplica-se o disposto no caput do artigo 1º desta resolução aos policiais militares,
  2 KB (330 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ... em razãoda edição da [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela delicença-prêm formulário próprio, nos termos do Anexo que integra esta resolução.
  1 KB (203 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  da gratificação serão estabelecidos em resolução do Procurador Geral do Estado, que disciplinará ainda as providências par ...e do artigo 8º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]].
  6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...cado, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação definindo normas e procedimentos relativos à ...rio, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação, definindo normas e procedimentos relativos à
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
  ...40.290/1995]], na Deliberação CEE 2/2000, nas Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que: ...ançamentos de transferência de alunos, de acordo com o estabelecido pela Resolução SE 76/2009.
  11 KB (1 777 palavras) - 21h29min de 5 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  ...ão dada pelo Artigo 6º [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]) '''Artigo 2º''' - As Unidades Policiais Civis (UPCV) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: (Redação dada pelo [[L
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009
  ...ão da Administração Financeira, conforme disposto no artigo 2º, desta Resolução. ...aneiro de 2010, ficando revogada a Resolução SF-53, de 27 de setembro de 2007.
  6 KB (942 palavras) - 19h55min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...s e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária. ...alizado nos termos do disposto no [[Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007]].
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...ções transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a G ...§4º do artigo 1º pela [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]]
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...o § 2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e tenham sido aprovados em Processo Seletivo Simplificado, no caso dos o ...as Estaduais de Ensino Médio de Período Integral serão estabelecidas em resolução do Secretário da Educação, que também deverá prever os critérios e a
  17 KB (2 815 palavras) - 11h12min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
  ...solução SAP nº 87, de 1ºde junho de 2007|Resolução SAP-87, de 1º/06/2007]], que “Aplica aos integrantes da classe ...io concedido por meio da [[Resolução SAP nº 02,de 10 de janeiro de 1996|Resolução SAP-2,de 10-01-1996]], alterada pela
  2 KB (346 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  desta resolução. ...Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar 1.010/2007]];
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012
  ...m das previstas no artigo 39 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], as seguintes competências, em nível central: '''1.''' aprovar, mediante resolução, relação de serviços de apoio de que trata o § 1º deste artigo;
  3 KB (425 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  ...m das previstas no artigo 39 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], as seguintes competências, em nível central: '''1.''' aprovar, mediante resolução, relação de serviços de apoio de que trata o § 1º deste artigo;
  10 KB (1 651 palavras) - 18h51min de 1 de junho de 2017
• Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012
  [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 30 de março 2011|Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 2, de 30 de março 2011]], resolve: ...sto na [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 30 de março 2011| Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 2, de 30 de março 2011]].
  7 KB (1 167 palavras) - 12h08min de 10 de abril de 2012
• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  ...alterado pelo [[Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007|Dec. 51.553-2007]], resolve: ...1º, § 1º, do [[Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007|Dec. 51.471-2007]].
  5 KB (738 palavras) - 13h43min de 16 de maio de 2014
• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  ...rio, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação, definindo normas e procedimentos ... 52.344, de 09 de novembro de 2007|Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007]], não poderá concorrer à atribuição de vagas para exercer cargo vago
  3 KB (385 palavras) - 18h00min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...Social, criado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007]], e o provimento da infraestrutura necessária ao seu pleno funcionamento. I - as previstas no artigo 8º do [[Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007]];
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012
  ... 51.463, de 1º de janeiro de 2007|Decreto nº 51.463, de 01 de janeiro de 2007]], desta Resolução, desenvolver propostas de melhoria ao servidor
  2 KB (358 palavras) - 20h23min de 4 de outubro de 2012
• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  ...e da Casa Civil, ouvida Comissão de Política Salarial, poderá, mediante resolução, definir normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento d Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2007
  8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
• Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007
  ...tono art. 9º do [[Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007|Dec. 51.660-2007]], resolve: '''Artigo 2º''' - Os processos e expedientes de que trata o art. 1º desta resolução deverão conter os estudos que originaram a propositura e, quando for o cas
  4 KB (566 palavras) - 14h05min de 9 de outubro de 2012
• Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013
  ...stão Pública, organizado pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]]. ...ão retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do artigo 1º desta Resolução, os requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados
  2 KB (280 palavras) - 11h39min de 31 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
  ...e janeiro de 2007]], alterado pelo [[Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007]], que dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de pro ...[[Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007|nº 51.748, de 13 de abril de 2007]], '''resolvem:'''
  8 KB (1 206 palavras) - 15h01min de 18 de março de 2013
• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  ...sição Transitória da [[Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007]]; e ...zembro de 1995]], até 31 de dezembro de 2011, nos termos estabelecidos em resolução do Secretário da Fazenda.
  23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
• Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  ..., do inciso II, do artigo 38 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], ...cisos II e IV, do artigo 43, do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], alterado pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]].
  5 KB (724 palavras) - 13h07min de 8 de março de 2016
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  '''Artigo 1.º''' - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2007 o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, institu ... suplementado por outros instrumentos avaliatórios, a ser disciplinado em resolução do Secretário da Fazenda.
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  VIII - as previstas no artigo 8º do [[Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]], no que se refere às atividades de comunicação e imprensa. ... 46.101, de 14 de setembro de 2001]], e [[nº 52.197, de 26 de setembro de 2007]], observadas as disposições deste regulamento.
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• Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007
  ...ecretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fixadas pela Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, alteradas posteriormente. ...e Vencimento, Jornada Completa, Anexo VIII, a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e alterações posteriores.
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• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  (Revogado pelo artigo 12 [[Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007]]) (Redação dada pelo [[Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007]]);
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• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  '''§ 3º''' – Resolução do Secretário da Educação estabelecerá as diretrizes para o módulo de ...o § 2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e tenham sido aprovados em Processo Seletivo Simplificado, no caso de oc
  12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  '''I''' - as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007; ...ros segmentos organizacionais da Secretaria a serem especificados mediante resolução do Titular da Pasta.
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• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  Revogada pela [[Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014]] ...e 1º de outubro de 1997]], especificadas no inciso II do artigo 2º desta resolução, na seguinte conformidade:
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• Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013
  ..., na forma do art. 2º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], é segurado do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS, devendo a ... São Paulo Previdência - SPPREV no período a que alude o art. 1º desta resolução conjunta, inclusive a incidente sobre o 13º salário de 2012, deverá ser
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...será instalada e integrada à respectiva Coordenadoria ou Centro mediante resolução do Secretário do Meio Ambiente, observado o disposto no artigo 15 deste de ...buições previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São
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• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  CONSIDERANDO a [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência – SPPREV, ent CONSIDERANDO a [[Resolução SF 86/11, de 13-12-2001]], que dispõe sobre a operacionalização da Compe
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Resolução SF nº 71, de 04 de agosto de 2010
  ...itando-se o § 1º, artigo 3º do [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]]. ...nterior, observado o artigo 15 do [[Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007]].
  3 KB (447 palavras) - 16h54min de 19 de março de 2014
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ...tantes ao Coordenador do Grupo de Trabalho. (Ver Resolução SF-9, de 22-2-2007) Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 2007
  4 KB (598 palavras) - 16h58min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ...o § 2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]. '''Artigo 11 -''' O Secretário da Educação poderá baixar, mediante resolução, normas complementares para aplicação deste decreto.
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• Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008
  ... 1997]], e o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.011, de 15 de junho de 2007]]'' ...o de 1997, e o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.011, de 15 de junho de 2007, de natureza indenizatória, complementar e cumulativa, destinam-se à aqui
  3 KB (427 palavras) - 19h45min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
  ...lização. (Ver: [[Resolução conjunta SF/SGP nº 01, de 31 de janeiro de 2007]] e Anexos). Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 2007
  4 KB (594 palavras) - 17h46min de 24 de abril de 2014
• Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006
  ...o pagamento de todos os servidores públicos a partir de 1º de janeiro de 2007; e ...ta, autárquica e fundacional do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2007 serão feitos exclusivamente no Banco Nossa Caixa S.A., bem como para a tra
  3 KB (512 palavras) - 12h15min de 25 de abril de 2014
• Comunicado UCRH nº 18, de 05 de maio de 2014
  ...7/2013 Volumes I e II, aprovado com amparo na Resolução PGE-11, de 09/02/2007 pelo Subprocurador Geral do Estado – Área da Consultoria, que tratou com
  2 KB (316 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
  ... 14 de novembro de 2006); (Regulamentado pela Resolução SF - 53, de 27-9-2007)
  4 KB (557 palavras) - 19h48min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  I - as previstas nos dispositivos do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]], a seguir indicados: I - as previstas nos dispositivos do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]], a seguir indicados:
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária. ...lo Inciso VII, do Artigo 53, do [[Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007]]).
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• Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014
  ...igo 1º da [[Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013]], mediante Resolução. Resolução não restringe a participação dos integrantes da
  6 KB (963 palavras) - 17h36min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária. ... 6º: (Revogado pelo artigo 60 do Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007)
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  agosto de 2007; da Secretaria da Fazenda, nos termos de resolução específica;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...eus níveis; (Redação dada pelo Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007) ...o social; (Redação dada pelo [[Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007]])
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ... -''' Os representantes e respectivos suplentes serão designados mediante resolução, pelo Secretário do Governo e Gestão Estratégica. ...dação: (Revogado pelo artigo 10 [[Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007]]
  20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ...tado; (Revogado pelo artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]) ...ntal. (Revogado pelo artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]])
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008
  ... Médio, considerando os IDESP de cada etapa da escolarização apurado em 2007 para cada unidade escolar. '''Artigo 5º -''' Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
  3 KB (432 palavras) - 13h30min de 13 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012
  ...ementar n° 1.010, de 01 de junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 01-06-2007]]. ...o dos índices de cumprimento das metas dos indicadores de que trata esta resolução conjunta, de acordo com os critérios estabelecidos pela comissão intersec
  12 KB (2 011 palavras) - 19h38min de 5 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013
  ... fixadas pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012|Resolução Conjunta CC/SGP-9, de 19-07-2012]]. ...[Lei Complementar n° 1.010, de 01 de junho de 2007|Lei Complementar 1.010/2007]].
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• Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000
  ... Regimento Interno Padrão das Comissões de Ética será baixado mediante resolução do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. ... indicada pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, mediante resolução.
  7 KB (1 214 palavras) - 17h19min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...es membros: (Redação dada pelo [[Decreto nº 51.535, de 31 de janeiro de 2007]]) ...- O Ouvidor e os membros da Comissão de Ética serão designados mediante resolução do Secretário.
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  O artigo 53 do Decreto nº 52,376, de 19 de novembro de 2007, revoga os artigos 3º a 32 O artigo 53 do [[Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007]], revoga os artigos 35 a 48
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015
  b) da Casa Civil, reorganizada pelo [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]: ...ade da Gestão Pública regido pelo [[Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007]];
  12 KB (1 928 palavras) - 16h32min de 6 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007;]] ...nos termos e limites da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]], a regulação, o
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário-Chefe da Casa Civil providenciarão a publicação, mediante resolução, de relação
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• Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
  ...s [[Decreto nº 51.853,d e 31 de maio de 2007|nº 51.853, de 31 de maio de 2007]], e [[Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013|nº 59.101, '''b)''' [[Decreto nº 52.334, de 06 de novembro de 2007]].”;
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  ... pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]). (Revogado pelo artigo 22 do [[Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007]])
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...e competências de que trata este decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário de Turismo. ...ômico e o Secretário de Turismo providenciarão a publicação, mediante resolução, de relação nominal dos cargos e das funções-atividades, providos, pree
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...o/lei/2007/lei-12548-27.02.2007.html Lei nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007], alterada pela [https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/l ...s [[Decreto nº 51.853, de 31 de maio de 2007|nº 51.853, de 31 de maio de 2007]], e [[Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013|nº 59.101, de 18 de abri
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