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• Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017
  Altera o [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]], que organiza a Casa Civil, do Gabi '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]], passam a vigorar com a seguinte re
  3 KB (420 palavras) - 11h13min de 22 de fevereiro de 2017
• Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
  '''Artigo 2º''' - O disposto no artigo 1º deste decreto será 1º deste decreto não será considerado para efeito do cálculo
  4 KB (586 palavras) - 12h53min de 7 de março de 2017
• Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017
  ''Dá nova redação ao artigo 137 do [[Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006]], que reorganiza a '''Artigo 1º - O artigo 137 do Decreto n° 50.941, de 5 de julho
  4 KB (612 palavras) - 12h12min de 10 de março de 2017
• Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017
  '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 2017
  2 KB (353 palavras) - 11h29min de 21 de março de 2017
• Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017
  disposto neste decreto, abrangem, além do repasse do Estado, I do artigo 2º deste decreto estabelecerá a possibilidade de o
  12 KB (1 989 palavras) - 13h00min de 4 de abril de 2017
• Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017
  '''Artigo 2º '''- Este decreto entra em vigor na data de sua Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2017
  1 KB (235 palavras) - 12h18min de 18 de abril de 2017
• Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017
  '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2017
  1 KB (240 palavras) - 12h22min de 18 de abril de 2017
• Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018]] <s>''Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execu-
  4 KB (661 palavras) - 14h01min de 29 de novembro de 2018
• Decreto nº 62.556, de 03 de maio de 2017
  ...Decretos nº [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015| 61.036]] e [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015| 61.038]], ambos de 1º '''Artigo 1º '''- Os dispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]], de organização da Secretaria
  3 KB (516 palavras) - 12h59min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  organizada nos termos deste decreto. (redação alterada pelo Inciso I, do artigo 6º do [[Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018]].)
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017
  previstas no artigo 3º, incisos VI a VIII, do [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], de reorganização da Secretaria d adiante mencionados do [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], ficam transferidas para:
  6 KB (895 palavras) - 16h56min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  § 1º - Para fins deste decreto, teletrabalho é a modalidade o disposto no § 1º, do artigo 3º, deste decreto;
  14 KB (2 263 palavras) - 12h52min de 28 de junho de 2017
• Decreto nº 62.663, de 30 de junho de 2017
  '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2017
  2 KB (240 palavras) - 13h00min de 3 de julho de 2017
• Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017
  '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2017
  1 KB (213 palavras) - 14h10min de 3 de julho de 2017
• Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017
  '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2017
  1 KB (218 palavras) - 14h13min de 3 de julho de 2017
• Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017
  '''Artigo 1º''' - Fica regulamentada, na forma deste decreto, a promoção '''Artigo 2º''' - A promoção de que trata este decreto será
  7 KB (1 177 palavras) - 14h25min de 3 de julho de 2017
• Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]],
  2 KB (307 palavras) - 12h49min de 25 de julho de 2017
• Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017
  normas estabelecidas neste decreto. condições previstas neste decreto.
  15 KB (2 517 palavras) - 13h08min de 1 de agosto de 2017
• Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017
  para o exercício de 2017'' '''Artigo 1º '''- Para o exercício de 2017, o valor anual máximo
  2 KB (341 palavras) - 12h16min de 28 de novembro de 2017
• Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017
  condições estabelecidas no artigo 1º deste decreto, a denominação decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas
  2 KB (392 palavras) - 12h19min de 28 de novembro de 2017
• Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017
  '''Artigo 3º '''- O disposto neste decreto não se aplica: '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua
  5 KB (848 palavras) - 12h28min de 28 de novembro de 2017
• Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017
  ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2017 exercício de 2017, fica fixado em 8,34% (oito inteiros e trinta e
  1 KB (237 palavras) - 12h21min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017
  de 2017'' '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2017, o percentual a ser
  1 KB (217 palavras) - 12h10min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017
  ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2017'' exercício de 2017, fica fixado em 8,34% (oito inteiros e trinta e
  1 KB (216 palavras) - 12h13min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017
  ...Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o exercício de 2017'' de 2017, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da
  1 KB (211 palavras) - 12h16min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017
  ...ementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2017'' '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2017, o pagamento da
  1 KB (219 palavras) - 12h20min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017
  ''Acrescenta dispositivo que especifica ao [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta do [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], com a seguinte
  1 KB (202 palavras) - 11h30min de 12 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  ...lado diretamente ao Governador do Estado, fica organizada nos termos deste decreto. ...gão vinculado diretamente ao Governador, fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017
  ''Acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]], que regulamenta no âmbito da Secre '''Artigo 1º''' - O artigo 13 do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]], passa a vigorar acrescido de § 2º
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  * [[Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017]] - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Dire * [[Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Com
  3 KB (391 palavras) - 18h10min de 25 de abril de 2024
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ...icará na aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 9º deste decreto. ...uisitos previstos em lei, será exigida a certificação de que trata este decreto.</s>
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  § 7º acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017]] ...es a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas em decreto, mediante proposta da Secretaria da Administração Penitenciária.
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' - Regulamentado pelo [[Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972]], decreto este revogado.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri ... das respectivas atribuições, em consonância com as disposições deste decreto.
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ...acionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo [[Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Vide [[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]], que altera denominações de cargos e fixa Vide artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]].
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...xos reclassificados pela [[Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017]] ...strativos integrantes do Quadro do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  '''II''' - a Sistemática de Gestão de Pessoas a ser regulamentada em decreto; '''2 -''' o desempenho avaliado anualmente, na forma a ser regulamentada em decreto, mediante proposta do Secretário da Fazenda, ouvida a Secretaria de Gestã
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ... com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]], ... com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]], retroagindo seus efeitos a 01/08/2016.
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as n ... nº 25.492, de 14 de julho de 1986]] (vigência 19/12/85) revogado pelo [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]]
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• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  [[Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009]], dispõe sobre a Bonificação por Re *[[Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009]] (vigência 21/02/09)
  7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017]]. [[Lei nº 3.159, de 22 de setembro de 1955]]; o inciso V do artigo 3º do [[Decreto -lei nº 160, de 28 de outubro de 1969]]; e os artigos 3º, 4º e 5º da
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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...nico acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017]] '''Parágrafo único —''' O Poder Executivo baixará, por Decreto, os valores que resultarem da aplicação do disposto neste artigo.
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
  <s>''Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante enumerados do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], passam a vigorar com a seguinte re
  2 KB (269 palavras) - 18h46min de 1 de junho de 2017
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ...2009]]. (redação dada pelo [[Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009| Decreto 54.278/2009]]) [[Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009]] (vigênia 13/03/09)
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09) [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]] (vigência 01/01/10)
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  em decreto. [[Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010]] (vigência 24/08/10)
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  Inciso X incluído pela [[Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017]] § 2º incluído pela [[Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017]]
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Auxílio-Alimentação
  *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91) *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Gratificação de Representação
  ... conformidade com o disposto no artigo 32, incisos VI, VII, VIII e XI do [[Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014]]."; (NR ) <li>[[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (vigência 01/02/63)</li>
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ... ao Público – UAP, em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 8 de outubro de 2010]]; ...mpenho a ser utilizado para fins de pagamento do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da LC 1.332, DE 13/12/18.
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
  ...Secretarias e Autarquias de Estado que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que cou *[[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] (vigência 28/09/17)
  7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
  ...Secretarias e Autarquias de Estado que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que cou *[[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] (vigência 28/09/17)
  6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  ...6.569, de 28 de fevereiro de 2002]] (vigência 22/12/01) - Revogado pelo [[Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005]] [[Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005]] (vigência 01/01/05)
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Participação nos Resultados - PR
  *[[Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008]] (vigência 08/10/08) ... de 2008]] (vigência 01/10/08) (revogada pela Resolução SF 39, de 17-04-2017)
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
  ''Altera o [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]], que organiza a Secretaria de Planejamento ...igo 1º '''- Ficam acrescentados ao [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]], os dispositivos adiante mencionados, com
  13 KB (2 263 palavras) - 12h03min de 13 de agosto de 2018
• Auxílio-Transporte
  *[[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] (vigência 01/10/89) *[[Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989]] (vigência 01/10/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]] *[[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Salário-Família
  [[Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008]] (vigência 06/07/07) ...?jornal=1&pagina=12&data=16/01/2017;Portaria MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017] (Vigência 01/01/17)
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  § 4º acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017]] - Regulamentado pelo [[Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003]].
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• Seleção de Normativos
  ...color:green">'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''</span> [[Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017| 05/2017 - Opção Vale-Transporte. Celetistas com gratuidade no transporte público
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ... ou a justificação de faltas, observadas as condições estabelecidas em decreto. ...imites de faltas abonadas, justificadas e injustificadas serão fixados em decreto.
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• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  '''Parágrafo único -''' A certificação ocupacional de que trata este decreto é aplicável aos integrantes da classe de Agente de Organização Escolar Nova redação dada pelo [[Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013]].
  18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ...s ou setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto, mediante proposta da Secretaria da Saúde, ouvida a Secretaria de Gestão ...m exercício em unidades que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, pertencent
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...tadual] e dá providências correlatas fica regulamentada nos termos deste decreto. ...iante Contrato por Tempo Determinado - CTD, em conformidade com o presente decreto.
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, ao SUS/SP. *[[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] (vigência 28/09/17)
  4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  ...m exercício em unidades que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, pertencent *[[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] (vigência 28/09/17)
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• Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012
  <s>''Altera dispositivos do[[ Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009]], que institui o Programa de Tecnolo '''Artigo 1º -''' Ficam acrescentados ao [[Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009]], os dispositivos adiante enumerados
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• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  '''§ 1º -''' O Programa TEC-REG instituído por meio deste decreto será coordenado pela Secretaria de Gestão Pública. ...rio de Gestão Pública passa a ter além das previstas no artigo 39 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], as seguintes competências, em ní
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• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...tar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], fica disciplinada nos termos deste decreto. ...Fica fixado para as unidades de saúde, a que se refere o artigo 1º deste decreto, o limite máximo de 20.313 (vinte mil, trezentos e trinta e três) Plantõ
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• Prêmio de Desempenho Individual - PDI
  *[[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]] ( vigência 11/02/12) *[[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012]] (vigência 11/02/12)
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• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017]] ...º deste decreto, que tem suas atribuições estabelecidas no artigo 74 do Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005.
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...anos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar, e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública. ...manos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
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• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  *[[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]] (vigência 07/05/13) *[[Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017]] (vigência 07/06/17)
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• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  *[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12) ...de 12 de setembro de 2012]] - <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]]'''</span>
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• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...o parágrafo único pela [[Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017]] ...ção do Artigo 4º pela [[Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017]]
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• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  Revogado pelo [[Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017]] ...'', no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estrutu
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• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...veis da Administração Direta e Autárquica do Estado, de que trata o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], e dá providências correlatas ...reta e Autárquica do Estado - BCEP, ficando reorganizado nos termos deste decreto.
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