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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
  REVOGADA pela [[Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012]] <s>''Dispõe sobre a concessão de [[abono complementar]] aos servidores, na forma que especifica.''
  5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.''
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]''
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ''Altera a denominação dos cargos de Oficial de Administrativo que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...te de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  ...de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  ...tuição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986
  ...de 1979]], que dispõe sobre a gratificação referente ao regime especial de trabalho policial'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (392 palavras) - 11h45min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  ...inção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...onal de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária''
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• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.''
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...ros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...to-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] <s>''Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado''
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...rantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995
  ...ificação Especial de Atividade - GEA e da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, e dá providência correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (547 palavras) - 16h17min de 17 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ''Altera as escalas de vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar;
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  ''Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos Delegados de Polícia, extingue cargos e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 898 palavras) - 16h50min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...81, e 344, de 21 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (777 palavras) - 11h56min de 27 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  ...s vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar de São Paulo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  ... de Cabo e Soldado da Polícia Militar do Estado e institui gratificação de Natal para os componentes dessa Corporação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ... de 20 de julho de 1988]], a [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]], e dá outras providências''
  5 KB (754 palavras) - 20h37min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ''Confere personalidade jurídica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 345, de 22 de maio de 1984
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (457 palavras) - 14h51min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984
  ... dos padrões de vencimentos dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 074 palavras) - 12h26min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 327, de 14 de julho de 1983
  ...justa os valores da escala de referências aplicável à série de classes de Pesquisador Cientifico'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  3 KB (444 palavras) - 18h03min de 6 de março de 2014
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...te de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 586 palavras) - 12h21min de 15 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: a seguinte lei complementar:
  21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023