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- Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 (2 revisões)
- Rede (2 revisões)
- Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 (2 revisões)
- Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 (2 revisões)
- Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 (2 revisões)
- Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 (2 revisões)
- Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 (2 revisões)
- Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 (2 revisões)
- Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 (2 revisões)
- Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 (2 revisões)
- Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 (2 revisões)
- Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 (2 revisões)
- Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 (2 revisões)
- Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 (2 revisões)
- Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 (2 revisões)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 (2 revisões)
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