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  1. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(1 548 visitas)
  2. Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 ‎(1 548 visitas)
  3. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(1 548 visitas)
  4. Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎(1 546 visitas)
  5. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(1 546 visitas)
  6. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(1 546 visitas)
  7. Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎(1 545 visitas)
  8. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(1 545 visitas)
  9. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(1 545 visitas)
  10. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(1 545 visitas)
  11. Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023 ‎(1 544 visitas)
  12. Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017 ‎(1 544 visitas)
  13. Decreto nº 31.002, de 20 de dezembro de 1989 ‎(1 541 visitas)
  14. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(1 540 visitas)
  15. Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(1 539 visitas)
  16. Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 ‎(1 538 visitas)
  17. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 ‎(1 538 visitas)
  18. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(1 538 visitas)
  19. Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985 ‎(1 537 visitas)
  20. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(1 536 visitas)
  21. Decreto nº 48.209, de 03 de novembro de 2003 ‎(1 536 visitas)
  22. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(1 536 visitas)
  23. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(1 535 visitas)
  24. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(1 535 visitas)
  25. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(1 533 visitas)
  26. Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007 ‎(1 533 visitas)
  27. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(1 532 visitas)
  28. Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997 ‎(1 531 visitas)
  29. Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 ‎(1 531 visitas)
  30. Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 ‎(1 531 visitas)
  31. Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 ‎(1 529 visitas)
  32. Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 ‎(1 529 visitas)
  33. Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 ‎(1 529 visitas)
  34. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(1 527 visitas)
  35. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(1 527 visitas)
  36. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(1 525 visitas)
  37. Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎(1 522 visitas)
  38. Lei Complementar nº 723, de 1º de julho de 1993 ‎(1 522 visitas)
  39. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(1 521 visitas)
  40. Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008 ‎(1 521 visitas)
  41. Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018 ‎(1 521 visitas)
  42. Lei Complementar nº 775, de 20 de dezembro de 1994 ‎(1 518 visitas)
  43. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(1 517 visitas)
  44. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(1 517 visitas)
  45. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(1 516 visitas)
  46. Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 ‎(1 515 visitas)
  47. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎(1 515 visitas)
  48. Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008 ‎(1 515 visitas)
  49. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(1 515 visitas)
  50. Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 ‎(1 513 visitas)

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