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  1. Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993 ‎(1 626 visitas)
  2. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(1 626 visitas)
  3. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(1 626 visitas)
  4. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(1 625 visitas)
  5. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(1 624 visitas)
  6. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(1 623 visitas)
  7. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(1 623 visitas)
  8. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(1 622 visitas)
  9. Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 ‎(1 622 visitas)
  10. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(1 622 visitas)
  11. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(1 621 visitas)
  12. Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(1 619 visitas)
  13. Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 ‎(1 619 visitas)
  14. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 ‎(1 619 visitas)
  15. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(1 619 visitas)
  16. Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005 ‎(1 618 visitas)
  17. Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 ‎(1 618 visitas)
  18. Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 ‎(1 618 visitas)
  19. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(1 617 visitas)
  20. Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992 ‎(1 617 visitas)
  21. Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020 ‎(1 616 visitas)
  22. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(1 615 visitas)
  23. Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 ‎(1 615 visitas)
  24. Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009 ‎(1 615 visitas)
  25. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(1 615 visitas)
  26. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(1 610 visitas)
  27. Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 ‎(1 610 visitas)
  28. Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014 ‎(1 610 visitas)
  29. Decreto nº 31.002, de 20 de dezembro de 1989 ‎(1 609 visitas)
  30. Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 ‎(1 609 visitas)
  31. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(1 608 visitas)
  32. Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎(1 605 visitas)
  33. Decreto nº 51.518, de 29 de janeiro de 2007 ‎(1 604 visitas)
  34. Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007 ‎(1 601 visitas)
  35. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(1 600 visitas)
  36. Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎(1 599 visitas)
  37. Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(1 599 visitas)
  38. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(1 599 visitas)
  39. Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017 ‎(1 599 visitas)
  40. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(1 597 visitas)
  41. Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎(1 595 visitas)
  42. Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018 ‎(1 595 visitas)
  43. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(1 594 visitas)
  44. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(1 593 visitas)
  45. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(1 592 visitas)
  46. Lei Complementar nº 775, de 20 de dezembro de 1994 ‎(1 592 visitas)
  47. Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 ‎(1 591 visitas)
  48. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(1 591 visitas)
  49. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(1 590 visitas)
  50. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(1 590 visitas)

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