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  1. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(1 757 visitas)
  2. Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(1 757 visitas)
  3. Ferramentas de Coordenação ‎(1 757 visitas)
  4. Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019 ‎(1 756 visitas)
  5. Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967 ‎(1 754 visitas)
  6. Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024 ‎(1 754 visitas)
  7. Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000 ‎(1 754 visitas)
  8. Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994 ‎(1 753 visitas)
  9. Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018 ‎(1 752 visitas)
  10. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 ‎(1 750 visitas)
  11. Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013 ‎(1 747 visitas)
  12. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(1 741 visitas)
  13. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(1 741 visitas)
  14. Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994 ‎(1 741 visitas)
  15. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(1 740 visitas)
  16. Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎(1 740 visitas)
  17. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(1 739 visitas)
  18. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(1 738 visitas)
  19. Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005 ‎(1 737 visitas)
  20. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(1 737 visitas)
  21. Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 ‎(1 736 visitas)
  22. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(1 735 visitas)
  23. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(1 735 visitas)
  24. Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009 ‎(1 734 visitas)
  25. Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 ‎(1 733 visitas)
  26. Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007 ‎(1 732 visitas)
  27. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(1 732 visitas)
  28. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(1 731 visitas)
  29. Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 ‎(1 730 visitas)
  30. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(1 729 visitas)
  31. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(1 728 visitas)
  32. Decreto nº 51.002, de 26 de julho de 2006 ‎(1 724 visitas)
  33. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(1 724 visitas)
  34. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(1 723 visitas)
  35. Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020 ‎(1 723 visitas)
  36. Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009 ‎(1 721 visitas)
  37. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(1 720 visitas)
  38. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(1 720 visitas)
  39. Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 ‎(1 719 visitas)
  40. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(1 717 visitas)
  41. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(1 717 visitas)
  42. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(1 716 visitas)
  43. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(1 713 visitas)
  44. Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 ‎(1 712 visitas)
  45. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(1 712 visitas)
  46. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. ‎(1 711 visitas)
  47. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(1 710 visitas)
  48. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(1 708 visitas)
  49. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(1 708 visitas)
  50. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(1 708 visitas)

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