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  1. Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991 ‎(2 145 visitas)
  2. Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 ‎(2 143 visitas)
  3. Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎(2 143 visitas)
  4. Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 ‎(2 143 visitas)
  5. Resolução SFP nº 69, de 08 de agosto de 2019 ‎(2 143 visitas)
  6. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 142 visitas)
  7. Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(2 142 visitas)
  8. Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991 ‎(2 141 visitas)
  9. Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984 ‎(2 141 visitas)
  10. Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 141 visitas)
  11. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 140 visitas)
  12. Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 ‎(2 139 visitas)
  13. Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009 ‎(2 138 visitas)
  14. Módulo 10 - Remuneração Variável ‎(2 137 visitas)
  15. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(2 136 visitas)
  16. Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎(2 136 visitas)
  17. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(2 135 visitas)
  18. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 135 visitas)
  19. Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997 ‎(2 133 visitas)
  20. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 133 visitas)
  21. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 133 visitas)
  22. Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 132 visitas)
  23. Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002 ‎(2 131 visitas)
  24. Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 ‎(2 131 visitas)
  25. Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 ‎(2 130 visitas)
  26. Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 130 visitas)
  27. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 130 visitas)
  28. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 129 visitas)
  29. Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 128 visitas)
  30. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 127 visitas)
  31. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(2 127 visitas)
  32. Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995 ‎(2 127 visitas)
  33. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 127 visitas)
  34. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 127 visitas)
  35. Lei Complementar nº 1.275, de 24 de setembro de 2015 ‎(2 126 visitas)
  36. Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993 ‎(2 126 visitas)
  37. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 125 visitas)
  38. Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006 ‎(2 124 visitas)
  39. Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎(2 124 visitas)
  40. Decreto nº 28.861, 06 de setembro de 1988 ‎(2 123 visitas)
  41. Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013 ‎(2 123 visitas)
  42. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 122 visitas)
  43. Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 122 visitas)
  44. Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996 ‎(2 121 visitas)
  45. Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015 ‎(2 121 visitas)
  46. Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎(2 121 visitas)
  47. Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992 ‎(2 121 visitas)
  48. Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(2 120 visitas)
  49. Lei nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ‎(2 120 visitas)
  50. Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994 ‎(2 120 visitas)

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