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- (hist) Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 [5 939 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 [5 949 bytes]
- (hist) Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 [5 949 bytes]
- (hist) Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 [5 950 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 [5 952 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006 [5 953 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020 [5 955 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 [5 982 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 [5 983 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 [5 986 bytes]
- (hist) Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012 [5 989 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016 [5 989 bytes]
- (hist) Guia de consultas [5 990 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 [5 993 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021 [5 994 bytes]
- (hist) Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 [5 995 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 [5 995 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 [6 004 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 [6 004 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993 [6 010 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 [6 012 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002 [6 016 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 [6 021 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 [6 030 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004 [6 035 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 [6 037 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995 [6 053 bytes]
- (hist) BR na Secretaria de Planejamento e Gestão [6 055 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 [6 065 bytes]
- (hist) Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 [6 069 bytes]
- (hist) Estilo de Aprendizagem ou Estratégias de Aprendizagem [6 070 bytes]
- (hist) Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 [6 087 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020 [6 088 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 [6 096 bytes]
- (hist) Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022 [6 097 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 [6 104 bytes]
- (hist) Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 [6 104 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 [6 108 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 [6 111 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 [6 113 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 [6 114 bytes]
- (hist) Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 [6 119 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 [6 122 bytes]
- (hist) Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 [6 124 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 [6 128 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 [6 129 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007 [6 145 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 [6 160 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 [6 160 bytes]
- (hist) Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 [6 167 bytes]
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