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- (hist) Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP [4 313 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 [4 316 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 [4 319 bytes]
- (hist) Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS [4 319 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 [4 320 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987 [4 321 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 [4 326 bytes]
- (hist) Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 [4 328 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.734, de 02 de setembro de 1991 [4 328 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000 [4 335 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 [4 339 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003 [4 339 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983 [4 341 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS [4 342 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 [4 344 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 [4 348 bytes]
- (hist) Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 [4 350 bytes]
- (hist) Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 [4 350 bytes]
- (hist) Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002 [4 350 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 [4 359 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007 [4 359 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 [4 368 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 [4 369 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 [4 370 bytes]
- (hist) Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 [4 372 bytes]
- (hist) Presença Social [4 380 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 314, de 17 de fevereiro de 1983 [4 381 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 692, de 11 de novembro de 1992 [4 384 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 [4 385 bytes]
- (hist) Diária de Alimentação - Polícia Militar [4 387 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 46/2008 [4 390 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 [4 413 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 [4 415 bytes]
- (hist) Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975 [4 417 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020 [4 419 bytes]
- (hist) Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013 [4 426 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 [4 431 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 [4 433 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005 [4 435 bytes]
- (hist) Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA [4 439 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018 [4 446 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002 [4 451 bytes]
- (hist) Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989 [4 451 bytes]
- (hist) Gratificação Suplementar - GS [4 453 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 [4 458 bytes]
- (hist) Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 [4 460 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 [4 460 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989 [4 461 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 [4 464 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967 [4 493 bytes]
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